DETIA Secretaria da Agricultura e do Abastecimento pretende incluir, neste ano, mais 500 famílias no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que oferece financiamento para que trabalhadores rurais comprem terras e invistam em infraestrutura. O pedido de inclusão foi encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e, se for atendido, R$ 40 milhões serão repassados aos agricultores do Estado. Cerca de 2,6 mil famílias paranaenses já foram beneficiadas pelo programa, que se consolida como uma importante política pública para o setor.
O PNCF prevê a liberação de até R$ 80 mil por família. O atendimento é feito por meio de duas linhas de financiamento. O Combate à Pobreza Rural (CPR) contempla famílias com renda anual de até R$ 9 mil e patrimônio de até R$ 15 mil. A Consolidação da Agricultura Familiar (CAF) atende os agricultores com renda anual de até R$ 15 mil e patrimônio de até 30 mil. Os beneficiários devem ter no mínimo cinco anos de experiência em atividade agropecuária.
O Paraná se destaca como o estado que apresenta a maior agilidade na execução dos contratos. Por determinação do secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, os técnicos da pasta conseguiram encurtar os prazos de execução entre o início e o fim do processo de aquisição das áreas aos interessados.
"Atualmente, somos o estado que executa essa tarefa no período mais curto, com uma média de nove meses. O tempo médio dos demais estados é de 15,4 meses", diz Marcio da Silva, coordenador do Crédito Fundiário no Paraná.
RANKING – Em 2012, o Paraná já executou 77 propostas de financiamentos, ocupando o terceiro lugar no ranking nacional. Também é o detentor do recorde nacional de análise e concretização de propostas – 69 dias, para o agricultor Joel Bueno de Almeida, de Santo Antonio do Sudoeste. Esta proposta foi elaborada pela Arcafar (Associação Regional das Casas Familiares Rurais), entidade parceira da Secretaria.
"A rapidez no fluxo é reflexo da consistência e coerência da proposta, além da documentação, que atende integralmente a legislação do governo federal", explica Silva.
Tiveram propostas contratadas neste ano as seguintes entidades: Arcafar (37% das propostas), Instituto Emater (33%), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (23%) e Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (7%).
PLANO OPERATIVO ANUAL – A ampliação do público beneficiário em mais 500 famílias integra um rol de reivindicações enviadas pelo Paraná ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável pela condução da política de crédito fundiário no País. As propostas foram detalhadas no Plano Operativo Anual, elaborado pela secretaria e entidades parcerias.
O plano define as estratégias para a ampliação e o aperfeiçoamento da execução do programa nos estados. Para a elaboração dessas estratégias, enviadas ao ministério, foram realizadas, em março, oficinas regionais nos municípios de Apucarana, Campo Mourão, Francisco Beltrão, Guarapuava, Irati, Jacarezinho, Londrina, Pato Branco, Ponta Grossa, Toledo, Umuarama e União da Vitória.
As propostas dos municípios foram consolidadas em uma oficina estadual, também realizada em março, na capital. O resultado que define as estratégias do Paraná foi enviado para apreciação e aprovação no governo federal.
A definição do Plano Operativo Anual inclui propostas de ordem normativa (que fixam as regras para inclusão no programa), operacional (que atuam no atendimento do programa) e estrutural (que tratam da viabilização dos projetos).
As principais reivindicações do Paraná referem-se a redução dos juros e aumento dos rebates nos financiamentos, aumento do prazo dos financiamentos e da carência e elevação dos critérios de elegibilidade no programa (como patrimônio e renda máximos admitidos, que são os mesmos desde 1999).
O plano também pede mais capacitação técnica e ampliação da rede de assistência técnica ao público beneficiário, acesso às demais políticas públicas, melhoria da infraestrutura e regularização e revitalização dos projetos em andamento.
Fonte: Agência Estadual de Notícias – 20/04/2012
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