Felippe AníbalA Receita Federal lançou, em maio, uma operação voltada a combater a sonegação de imposto de renda na atividade rural no Paraná e em Santa Catarina. Chamada de “Declara Agro”, a ação vai notificar produtores rurais que deveriam ter informado seus rendimentos, mas que não o fizeram. Eles serão notificados a entregar a declaração de ajuste anual do imposto de renda, sob pena de multa e de outras sanções. A estimativa da Receita Federal é de que os prejuízos causados pela sonegação fiscal na atividade rural cheguem a R$ 1 bilhão. No Paraná, os agricultores e pecuaristas podem contar com o apoio dos sindicatos rurais para regularizar a situação.
“A partir de determinados requisitos, o produtor rural deve fazer a declaração de rendimentos. Em muitos casos, os agricultores e pecuaristas acabam não fazendo até por desconhecimento da legislação. Não sabem que têm que fazer. Ainda assim, eles podem sofrer as sanções previstas. O objetivo é que os produtores se sintam estimulados a ficar em conformidade tributária”, diz Antonio Carlos de Almeida, delegado-adjunto da Delegacia Regional da Receita Federal em Cascavel.
A operação foi deflagrada a partir da análise de notas fiscais eletrônicas, que foram emitidas por pessoas jurídicas que adquiriram produtos provenientes de atividades rurais. Esses registros foram cruzados com dados fiscais contidos nos sistemas da Receita, fazendo com que os auditores chegassem a uma lista de contribuintes rurais que, desde 2017, deixaram de apresentar declarações de ajuste anual do imposto de renda, mesmo tendo obtido receitas tributáveis.
Segundo a Receita, foram identificados mais 30,9 mil contribuintes rurais no Paraná e em Santa Catarina com indícios de terem omitidos rendimentos ou de não terem entregado a declaração. Só na região de Cascavel, são 8,8 mil contribuintes com pendências, seguidos de Ponta Grossa (3,8 mil), Maringá (2,8 mil), Londrina (1,8 mil) e Curitiba (1 mil). Inicialmente, os 500 produtores identificados com maior movimentação financeira serão notificados a declarar os rendimentos. Na sequência, os outros contribuintes também serão acionados para regularizar a situação fiscal.
Sanções
Quem não prestar informações à Receita Federal pode sofrer uma série de sanções. O produtor que não apresentar a declaração pode ser alvo de um procedimento fiscal, que tem por objetivo apurar o imposto devido. Além disso, esse contribuinte terá que pagar uma multa, que corresponde a, no mínimo, 75% do valor apurado, além de juros.
A falta de declaração também pode gerar pendências no Cadastro de Pessoa Física (CPF), impedindo a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) – o que pode inviabilizar, por exemplo, que o produtor consiga financiamentos em bancos oficiais.
“A multa e o processo são sanções muito gravosas. O produtor pode evitar isso fazendo a declaração, mesmo se estiver em atraso. Ele não pode ficar omisso, porque isso gera autuação”, destaca Almeida.
De acordo com a Receita, o contribuinte pode regularizar sua situação fiscal apresentando as declarações correspondentes aos anos em que se omitiu. No site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), na seção “Meu Imposto de Renda”, podem ser encontrados os programas geradores de declaração de 2016 em diante.
“O ideal é que os produtores tenham a assessoria de um profissional especializado, para que possam fazer as declarações e zerar essas pendências”, observa o delegado adjunto da Receita.
Próxima fase
Nas próximas etapas da operação “Declara Agro”, outras irregularidades serão apuradas além da omissão na entrega de declarações. Dentre elas estão, por exemplo, a não emissão de notas fiscais eletrônicas de venda de produtos rurais. Também serão verificados aqueles produtores rurais que levaram para suas declarações de imposto de renda valores inferiores à soma das notas fiscais emitidas.
Quem deve declarar rendimentos?
Produtores rurais que tenham:
– Receita bruta acima de R$ 142,7 mil
– Rendimentos tributáveis superiores a R$ 28,5 mil
– Posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil*
* independentemente do faturamento ou rendimentos auferidos no exercício.
Sistema FAEP/SENAR-PR treina colaboradores de sindicatos rurais
Todos os anos, o Sistema FAEP/SENAR-PR promove uma série de treinamentos, em diferentes níveis, para os funcionários de sindicatos rurais do Paraná, para que possam orientar corretamente os produtores rurais em relação à declaração de Imposto de Renda (IR). Neste ano, a capacitação ocorreu em maio, com a participação de 82 colaboradores de 65 sindicatos rurais do Estado.
“É muito importante que o pessoal dos sindicatos rurais esteja preparado para auxiliar os produtores. Existem obrigações a serem cumpridas e tenho certeza que os agricultores e pecuaristas do Paraná vão realizar os procedimentos necessários”, ressalta Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR.
O curso online foi ministrado pelo consultor da FAEP e especialista na área tributária rural, Valdecir Mokwa. Este ano, as aulas presenciais foram substituídas por videoconferências por conta da pandemia do novo coronavírus.
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