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Data da Publicação: 30/04/2019 - 08h46
Postado em Destaques, Notícias

30/04/2019 08h46 - Postado em Destaques, Notícias

Óleo lubrificante usado requer descarte correto

Encaminhamento do produto deve ser feito direto nas revendas ou por meio de coletores autorizados. Multa pelo descarte no meio ambiente pode chegar a R$ 50 milhões

O óleo lubrificante utilizado em máquinas agrícolas e outros equipamentos deve ser destinado corretamente após o uso de modo a não trazer danos ao meio ambiente. Esses produtos têm grande poder poluidor, principalmente para o solo e para a água, principais patrimônios de uma propriedade rural. Desta forma, descartar o óleo usado corretamente, mais do que cumprir a lei, é cuidar do próprio patrimônio. Sem contar que aqueles que descumprirem a resolução poderão ser enquadrados na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). A multa por descartar o óleo lubrificante usado inadequadamente pode chegar a R$ 50 milhões.

As práticas corretas para o recolhimento, coleta e destinação final do Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado (Oluc) estão previstas na Resolução 362/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O Oluc é considerado um “resíduo perigoso” pela classificação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por apresentar em sua composição itens que podem causar câncer. Desta forma, após o fim da sua vida útil, o produtor rural deve recolher o Oluc de forma segura em um local acessível à coleta e em recipientes adequados e resistentes.

De acordo com a legislação, cabe ao revendedor destes produtos, recebê-los após o uso, para dar a correta destinação final. Desta forma, o produtor pode levar o produto usado às lojas onde adquiriu o óleo lubrificante, na chamada “logística reversa”. Nesta operação, o revendedor é obrigado a emitir o certificado de coleta.

A Resolução 362/2005 também prevê a figura do coletor, pessoa jurídica autorizada a realizar a coleta destes produtos diretamente nas propriedades. Quando este profissional for coletar o Oluc, o produtor deverá exigir a apresentação da autorização para esta atividade, emitida pelos órgãos responsáveis, no caso o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Importante destacar que é proibido utilizar o Oluc para queima, como combustível em fornos, olarias ou caldeiras. Também figuram como usos indevidos a lubrificação de correntes de motoserras, a pintura de mourões e o uso no combate a berne em animais no campo.

Leia mais matérias sobre o agronegócio no Boletim Informativo.

Título da Postagem: Óleo lubrificante usado requer descarte correto

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