Felippe AníbalO Oeste do Paraná deu mais um passo importante na sedimentação do caminho que leva à conquista do status de Estado livre de aftosa sem vacinação. Em novembro do ano passado, a região criou o Conselho de Sanidade Agropecuária (CSA) do Oeste, que vai exercer o papel de integrar os agentes da cadeia produtiva e o poder público, e desenvolver ações e políticas de sanidade. O objetivo inicial da organização regional é estimular a criação de conselhos municipais em todos os municípios do Oeste.
A criação do CSA do Oeste faz parte do programa Oeste em Desenvolvimento – do qual a FAEP é integrante. Hoje, menos da metade dos 54 municípios do Oeste têm CSAs instituídos. A intenção do programa é articular uma rede de conselhos municipais, que direcionem suas demandas ao CSA do Oeste, que é quem vai intermediar as soluções ou respostas diretamente com os entes públicos ou órgãos competentes.
“A ideia é estimular a criação de conselhos em cada um dos municípios ou, pelo menos, em cada microrregião, de modo que todas as cidades estejam representadas por um CSA local”, disse o presidente do CSA do Oeste e diretor-executivo do grupo Frimesa, Elias Zydek.
Desta forma, o CSA deve funcionar como um elo entre o setor produtivo e o poder público, de modo que as demandas e políticas para cada microrregião sejam discutidas diretamente com as entidades ou secretarias responsáveis.
“Um dos principais critérios para a conquista do status de área livre de aftosa sem vacinação é que haja uma verdadeira parceria entre o setor público e o privado. E o CSA é o local onde o público e o privado se unem em uma verdadeira organização em defesa das demandas do setor agropecuário”, apontou o consultor da FAEP, Antonio Poloni. “É como se o conselho regional fosse uma espécie de pai dos conselhos municipais, que vai estimular os bons resultados e ajudar a resolver as demandas”, acrescentou Elias Zydek.
Conquista do status
A consolidação desta rede deve ter papel decisivo na conquista e posterior manutenção do status de Estado livre de aftosa sem vacinação, já que a criação e a atuação dos CSAs é uma das exigências do Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (Pnefa). Isso porque a atuação dos conselhos amplia a segurança sanitária das regiões onde esses organismos estão atuantes.
“Essa articulação vai trazer uma segurança maior tanto para o produtor quanto para o mercado. Vai haver um controle e uma troca de informações muito maiores. Isso, sem dúvida, ajuda na conquista do status de Estado livre de aftosa sem vacinação”, destacou o vice-presidente do CSA do Oeste, Anderson Bento Maria, que é prefeito de Maripá e presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop).
Modelo e demandas
Para estimular a criação de conselhos nos municípios, o CSA do Oeste encaminhou aos prefeitos a minuta da lei municipal que instituiu o conselho em Matelândia. O CSA e a legislação estabelecida na cidade são consideradas referência, para a articulação da rede. Em Toledo e em Cascavel, por exemplo, as estruturas também estão funcionando dentro dos moldes considerados ideias pelo conselho regional.
O CSA do Oeste já definiu algumas pautas iniciais. Entre elas, está demandas relacionadas à criação de condições para que os produtores rurais possam dar destinação aos animais mortos, de acordo com as normativas instituídas no ano passado. “A criação dessas condições está em consulta pública há mais de um ano. Precisamos de soluções e acelerar este processo”, disse Zydek.
Na região, o setor privado já dá mostras de ter abraçado a iniciativa. A Frimesa, por exemplo, instituiu uma política em que deve exigir como pré-requisito que o produtor integrado esteja em um município coberto por um CSA municipal. “Tudo que tivemos condições de vincular aos conselhos, vamos vincular. Isso vai incentivar que todos trabalhem para o funcionamento dos conselhos”, disse Zydek.
Uma luta de décadas
Há mais de três décadas – desde sua fundação – a FAEP vem atuando de forma contínua e intensa para que o Paraná seja reconhecido como área livre de aftosa sem vacinação. Após solicitação da FAEP e outras entidades do agronegócio e da articulação do governo do Paraná, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aceitou antecipar a retirada da vacinação do Estado. A última campanha ocorrerá em maio deste ano.
Além disso, em vistoria realizada no fim do ano passado, o Ministério avaliou o serviço sanitário do Estado como um dos melhores do país, abrindo caminho para a conquista do status em 2020. Com isso, o Paraná poderia obter o reconhecimento junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) já no ano seguinte, em 2021.
O novo status serviria como uma espécie de cartão de visitas, em que fica consignado em âmbito mundial que o Paraná tem um sistema de sanidade eficiente e confiável – o que pode abrir mercado em outros países.
Comentar