DETIA Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) editou no Diário Oficial da União (DOU) de 20 de julho três resoluções que tem o objetivo de ampliar a eficiência nos serviços prestados pelas concessionárias das ferrovias. Essas mudanças para o setor ferroviário podem aumentar a competitividade na operação das ferrovias, reduzir custos e melhorar a qualidade no transporte de cargas.
Do novo marco regulatório consta a aprovação do regulamento dos usuários dos serviços de transporte ferroviário de cargas, que definem as regras sobre os direitos e deveres dos usuários, a responsabilidade pela qualidade dos serviços e penalidades que poderão ser impostas aos prestadores de serviços em caso de descumprimento das regras.
Outra resolução fixa as regras para o estabelecimento de metas de produção a serem acertadas entre as concessionárias e a ANTT, estabelecem novos compromissos para as concessionárias que exploram atualmente as malhas ferroviárias. Essas companhias contarão com metas de utilização para cada trecho concedido. Tais metas serão usadas como base para calcular a capacidade de cada malha e a mesma resolução prevê que a capacidade ociosa de cada trecho será "obrigatoriamente" disponibilizada a outras concessionárias por direito de passagem ou tráfego mútuo.
Por fim, a consolidação do regulamento das operações de direito de passagem e tráfego mútuo, define as regras sobre o direito de passagem, consiste no uso, por uma concessionária, dos trilhos de outras para que seu trem alcance um destino, pagando uma espécie de "pedágio". Já o tráfego mútuo prevê que a concessionária "anfitriã" utilize seus trens para transportar a carga da empresa que precisa usar sua malha.
As tarifas a serem pagas entre as concessionárias serão definidas em processo de negociação, mas devem ser levadas em conta parcelas do custo operacional e da remuneração de capital.
A ANTT estabeleceu que esses usuários podem investir nas concessões, adquirindo material rodante –como trilhos ou vagões–, ou em obras na malha, como expansões e recuperação. Nesses casos, os usuários poderão negociar, com as concessionárias que receberem os investimentos, mecanismos de compensação financeira.
Repercussão
Segundo o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, em matéria do jornal Valor Econômico de 21 de julho, as medidas causarão impacto maior sobre as concessionárias a partir do próximo ano, quando entrarão em vigor as novas metas e o novo regime tarifário, definido de acordo com os produtos transportados e a malha utilizada.Segundo o diretor-geral da ANTT, a definição do preço-teto será concluída pelo órgão no prazo máximo de 120 dias.
O diretor-geral da ANTT constituiu também um Grupo de Trabalho que está estudando mudanças no teto tarifário e tem prazo até 28 de outubro para fazer a revisão das tarifas de referência dos contratos de exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga e passageiros.
Figueiredo considera que o novo marco não terá grande efeito sobre o setor, se não houver "vontade do mercado de investir". A expectativa do governo, segundo ele, é que haja um aquecimento do transporte de cargas e novos investimentos no país, por meio da aquisição de locomotivas e vagões e da renovação da malha ferroviária.
Atualmente, a malha brasileira possui uma extensão de 28 mil quilômetros. Deste total, 6 mil quilômetros estão subutilizados e outros 6 mil quilômetros não recebem investimentos e estão sem condições uso.
Para o diretor da ANTT, os trechos com pouco aproveitamento poderão ser devolvidos para serem licitados novamente. "Normalmente, esses são trechos antigos, com mais de cem anos, sem o perfil técnico adequado para hoje", afirmou. Figueiredo usou o exemplo da retomada, pelo governo, de trechos da ferrovia Transnordestina, construídos no século XIX, que voltarão a ser usados comercialmente.
O diretor da agência afirmou que tem discutido a reformulação do marco regulatório com o setor há pelo menos três anos e que o debate foi aprofundado nos últimos sete meses, a partir da divulgação das regras. Sobre o risco de questionamento na Justiça, Figueiredo disse que a elaboração das três resoluções foi precedida de discussões jurídicas dentro do governo.
Representantes da iniciativa privada e empresas do setor preferiram não comentar a publicação do novo marco regulatório das ferrovias. Procuradas pelo Valor, as duas principais empresas do setor – América Latina Logística e MRS Logística – afirmaram que a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) é quem fala pelo setor.
A entidade, por sua vez, informou que somente se posicionará sobre as medidas no início da próxima semana. Segundo a ANTF, as concessionárias estão analisando a nova regulamentação nos aspectos jurídico, técnico-operacional e financeiro.
FAEP questiona falta de investimentos
Em recente matéria no Boletim Informativo, o presidente do Sistema FAEP, Ágide Meneguette questionou a falta de investimentos em infraestrutura. Ele explicou que as obras de infraestrutura indispensáveis para reduzir custos e aumentar a velocidade de transporte estão atrasadas e muitas não foram nem iniciadas.
"Sem rodovias e ferrovias e sem portos decentes todo o esforço que se fizer na propriedade rural não será recompensado. Não é possível transportar milho ou soja para os mercados, ou levar calcário e fertilizantes ao interior transitando por estradas esburacadas, ferrovias que cobram fretes rodoviários, pagando pedágio escorchante e embarcado em portos sem dragagem, com equipamentos sucateados que tornam o transporte um item caro demais e que acaba roubando o resultado do produtor rural e tirando a competitividade de nosso país", disse Meneguette.
ESALQ-LOG estuda as tarifas ferroviárias do Paraná
Um estudo que está sendo feito pela Esalq-Log – Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial, sobre as tarifas ferroviárias praticadas no Estado, tem sido apresentado para representantes de empresas e cooperativas do agronegócio que dependem do transporte para seus produtos.
Batizado como "Projeto Jamaica", porque o Esalq-Log tem a tradição de associar um nome de país ou região a cada projeto desenvolvido pelo grupo, o estudo irá analisar todos os produtos que dependem de transporte, como soja, milho, etanol, fertilizantes, calcário, carnes, entre outros, avaliando tecnicamente como se formam as tarifas.
"Com o estudo, o setor produtivo poderá ter instrumentos para buscar a prática da precificação de uma tarifa justa. Para isso precisamos ter referências de planilhas de custos ferroviários do Paraná", disse Meneguette. "Precisamos entender como estas tarifas se formam e como o governo pode e deve intervir quando necessário", completou.
A equipe de pesquisadores da Esalq-Log já está a campo coletando informações com as empresas e cooperativas. Até o final dos estudos, previsto para maio de 2012, serão desenvolvidos produtos (relatórios) que poderão subsidiar as empresas envolvidas em negociações junto a concessionárias. O último produto, a ser entregue no final do projeto, será uma planilha de custos, que simulará o custo de frete para diversos produtos.
O grupo de pesquisadores da Esalq-Log é liderado pelo professor José Vicente Caixeta Filho e contará com um Comitê Gestor formado por profissionais da FAEP, Ocepar e Alcopar.
Saiba mais
Veja a íntegra das Resoluções:
RESOLUÇÃO Nº 3.696, DE 14 DE JULHO DE 2011
(DOU de 20 DE JULHO DE 2011)
Aprova o Regulamento para pactuar as metas de produção por trecho e metas de segurança para as concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas.
RESOLUÇÃO Nº 3.695, DE 14 DE JULHO DE 2011
(DOU de 20 DE JULHO DE 2011)
Aprova o Regulamento das Operações de Direito de Passagem e Tráfego Mútuo, visando à integração do Sistema Ferroviário Nacional.
RESOLUÇÃO Nº 3.694, DE 14 DE JULHO DE 2011 (DOU de 20 DE JULHO DE 2011)
Aprova o Regulamento dos Usuários dos Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas.
Com informações do Valor Econômico, Reuters e DTE/FAEP
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