DETIAs medidas anunciadas pelo governo federal durante o lançamento do Plano Safra 2012-2013, em 4 de julho em solenidade no Palácio do Planalto foram bem recebidas pelos pequenos produtores rurais. Uma proposta destacada foi a redução das taxas de juros do Pronaf, que para os financiamentos até R$ 10 mil será de 1% ao ano; de R$ 10 mil a R$ 20 mil, 3%; e de R$ 20 mil a R$ 80 mil cai de 4,5% para 4%.
Para a FAEP as medidas do Plano Safra 2012/13 atenderam as propostas encaminhadas pela federação ao governo federal em março de 2012. Na oportunidade a FAEP pedia o aumento de recursos, a ampliação em 30% do limite máximo das linhas de financiamento do Pronaf, mudanças nos rebates de enquadramento do Pronaf, permitindo que mais produtores sejam beneficiários dos recursos do Pronaf, a elevação do limite de renda bruta do Pronaf para R$ 150.000,00. Ainda não foram implementadas mudanças mais significativas no Proagro Mais / Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), mas o conjunto das medidas foi positiva para os agricultores familiares.
Confira as medidas do Plano Safra 2012-2013 anunciadas pelo governo federal
O Plano Safra 2012/2013 contará com recursos da ordem de R$ 22,3 bilhões para financiar as diversas políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. Apenas para financiar investimentos e custeio por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), serão disponibilizados R$ 18 bilhões.
Os agricultores familiares tiveram seus limites de renda e crédito ampliados. A renda de enquadramento foi aumentada de R$ 110 mil para R$ 160 mil, e o limite para financiamento para o custeio foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 80 mil. Os juros para as operações de custeio acima de R$ 20 mil foram reduzidos de 4,5% ao ano para 4% – nas outras linhas, as taxas variam de 1% a 4%.
O novo Plano amplia também a renda dos agricultores do Grupo B do Pronaf, de menor renda. Anteriormente, os agricultores interessados no financiamento podiam ter renda anual de até R$ 6 mil, limite que foi ampliado agora para R$ 10 mil por ano. O valor dos empréstimos também foi aumentado: ele passa de R$ 2,5 mil para R$ 15 mil por estabelecimento. A linha de microcrédito visa possibilitar pequenos investimentos, como a compra de pequenos animais e materiais para artesanato, entre outros. O grupo também contará com recursos para custeio, que podem chegar até R$ 10 mil e que antes não existiam para essa faixa de renda. Com isso, os agricultores de menor renda passam ainda a ter acesso ao Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e ao Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF). As medidas têm como objetivo melhorar a vida dos agricultores familiares de menor renda, que vivem em aproximadamente 1,6 milhão de estabelecimentos na zona rural brasileira.
Outro ponto importante é a ampliação do limite de crédito para os jovens rurais. Antes, o financiamento máximo do Pronaf Jovem era de R$ 12 mil – o valor agora passará para R$ 15 mil. Os jovens contarão ainda com serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) específica – 10 mil deles serão atendidos. O Plano prevê ainda a capacitação de 3 mil jovens rurais, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Já o Pronaf Mulher, voltado para as trabalhadoras rurais, passará de R$ 50 mil para R$ 130 mil por safra. Cooperativas e agroindústrias também terão limites maiores para investimento: o valor atual de R$ 10 milhões sobe para R$ 30 milhões, com taxa de juros de 2% ano ano e o limite de R$ 500 mil sobe para R$ 1 milhão, com taxa de juros de 1% ao ano.
O governo anunciou ainda a ampliação da cobertura da renda do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), que passou de R$ 3,5 mil para R$ 7 mil. Todos os agricultores com financiamentos do Pronaf têm direito ao Seaf. O seguro foi criado em 2004 para atender à reivindicação dos agricultores de produzir com segurança e com garantia de renda. Válido para todo o país, o seguro cobre operações de custeio agrícola até 100% do valor financiado e até 65% da Receita Líquida Esperada do Empreendimento (RLE), até o novo limite de R$ 7 mil. A indenização é proporcional à perda, e só podem ser indenizadas aquelas que forem maiores do que 30% da RLE. O Seaf cobre perdas provocadas pela seca, chuva excessiva, geada, granizo, variação excessiva de temperatura, ventos fortes, ventos frios, doença fúngica ou praga sem método de controle técnica ou economicamente viável.
Já os recursos do Garantia-Safra foram ampliados para R$ 411,8 milhões. O fundo tem como objetivo garantir a renda dos agricultores cujos municípios tiveram perdas superiores a 50% da produção devido a fatores como seca ou enchentes. Também foi anunciada a extensão do benefício para agricultores de todo o país. Atualmente, o Garantia-Safra pode ser acessado por agricultores da região Nordeste, do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Neste ano, o MDA antecipou o pagamento de parcelas do Garantia-Safra como uma das ações para amenizar os efeitos da estiagem no Nordeste, além de ter criado linhas de crédito emergenciais.
O ministério também ampliou para R$ 90 milhões os recursos do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF). Se no momento do pagamento do financiamento os preços dos produtos vendidos pelos agricultores estiverem abaixo do custo de produção, o programa garante que a diferença seja concedida ao produtor na forma de descontos. Já o Programa de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM) contará com R$ 347 milhões para garantir valores mínimos de compra de produtos.
O Plano também trouxe novidades nos programas de outro ministério que contam com apoio do MDA. No caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Ministério da Educação, uma resolução assinada pelo ministro Pepe Vargas permitirá aos produtores vender R$ 20 mil em produtos para as escolas que compram da agricultura familiar, ante o limite anterior de R$ 9 mil. A medida ajuda os agricultores e as instituições públicas de ensino, que devem investir ao menos 30% dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda escolar na compra de produtos da agricultura familiar.
Já no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a presidenta Dilma, assinou um decreto criando uma nova modalidade de compra, que permitirá aos estados e municípios adquirirem os produtos da agricultura familiar com seus próprios recursos (anteriormente, as compras eram feitas apenas pela União). Com a medida, os estabelecimentos familiares poderão vender anualmente até R$ 4,5 mil para a União e mais R$ 8 mil para estados e municípios. Somados, PAA e Pnae contarão com recursos da ordem de R$ 2,3 bilhões para a safra 2012/2013. Os dois programas criam canais de comercialização dos produtos da agricultura familiar, melhorando a renda e a vida dos produtores.
Os serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) para a safra 2012/2013 contarão com mais de meio bilhão de reais. As chamadas vão atender a 480 mil famílias, sendo 170 mil de forma diferenciada (jovens, mulheres e povos e comunidades tradicionais, entre outros). Aliados ao crédito rural, os serviços de assistência técnica são essenciais para melhorar a produtividade e garantir a renda das famílias no campo.
Fonte: Com informações do MDA e FAEP.
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