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Data da Publicação: 18/11/2015 - 09h54
Postado em Meio Ambiente

18/11/2015 09h54 - Postado em Meio Ambiente

Novas regras para conservação de solos

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) aceitou as alterações sugeridas pela FAEP na portaria 272, de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a fiscalização do cumprimento da legislação paranaense de preservação do solo agrícola pelo seu uso adequado em cumprimento à Lei Estadual n° 8.014/84.

As alterações, sugeridas pela FAEP e consideradas pertinentes pela Adapar e que estão contempladas no Anexo 02 – Itens Mínimos do Planejamento Conservacionista de Solos e Água são:

Mapa:

a versão atual da portaria contempla a solicitação de mapas, mas nesse contexto possibilita diferentes interpretações do significado de mapa. A proposta de alteração da portaria é que seja evidenciado que o objetivo dessa exigência é projetar a obra conservacionista, podendo ser utilizado croqui, mapa ou imagens de satélites, não limitando a mapas.

 

Capacidade de uso:

 Atualmente a portaria utiliza o conceito de capacidade de uso. A proposta é utilizar o termo aptidão agrícola, que é um sistema de avalia a adaptabilidade da terra para diversos usos. Nesse sistema, as classes de aptidão são determinadas em função de usos gerais e sistema de manejo.

Com a alteração, esse conceito se adapta à legislação ambiental, que considera continuidade de atividades em áreas consolidadas com técnicas de conservação de solo e água. – Lei 12651/2012 em áreas consolidadas (artigo 3º).

Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.

 

Classificação do solo:

 

A portaria atual nesse item contempla Classificação de solo até o terceiro nível onde são relacionadas As características das classes de solo e as

implicações para uso e manejo relacionado à fertilidade. Foi solicitado a classificação dos solos até o 2° nível, excluindo assim o 3° nível. Dessa

forma, não será necessário realizar amostragem e análise de solo para embasar a classificação até o 3º nível, agilizando a elaboração do projeto,

com a possibilidade de manter o prazo limite de 30 dias estabelecido na portaria desde a notificação até a entregar o PCSA.

A necessidade de se rediscutir a Portaria 272/2014 da Adapar nasceu no estudo do item elaboração do projeto de “Planejamento Conservacionista de Solos e Água durante o treinamento piloto realizado pelo Sistema FAEP/SENAR-PR com 20 técnicos com habilitação para elaboração e execução de projetos de uso, manejo e conservação do solo agrícola, atendendo solicitação da Adapar.

A capacitação foi para aperfeiçoar o conhecimento dos participantes em solos através dos itens mínimos necessários para elaboração do Planejamento Conservacionista de Solos e Água (PCSA), obedecendo a Portaria 272/2014 da ADAPAR. O documento é resultado da constatação de falta de profissionais habilitados para cumprir as exigências técnicas impostas pela portaria.

 

O que diz a portaria:

Em caso de notificação por uso inadequado do solo agrícola, o produtor tem 30 dias para apresentar um laudo técnico-firmado por profissionais habilitado, obedecendo aos itens mínimos estabelecidos na portaria, acompanhado

de ART, devidamente baixada no CREA, atestando que na área objeto da notificação a deterioração do solo agrícola foi sanada.

O prazo pode ser prorrogado por igual período mediante a justificativa técnica.

Quando o problema for maior é preciso um Planejamento Conservacionista de Solos (PCS) que deverá enquadrar o uso do solo agrícola conforme a aptidão constando de diagnóstico da situação e plano técnico acompanhado de

cronograma de execução das obras e práticas conservacionistas observando os requisitos mínimos da portaria

 

Título da Postagem: Novas regras para conservação de solos

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