Sistema FAEP

Nova Resolução da Seab orienta a emissão de GTA

A Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná (Seaba) emitiu a resolução nº 05 de 4 de fevereiro de 2011, que aprova normas para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). Todo o transporte, aéreo, terrestre, marítimo ou fluvial de animais terrestres ou aquáticos deve ser acompanhado de GTA. A nova resolução condensa as exigências que o produtor deve obedecer para retirar a GTA em um único documento.

O produtor consultando a resolução poderá se informar quem são as pessoas credenciadas e quais os documentos ou exames necessários para emitir a GTA para cada espécie animal. A Guia de Transito Animal é uma das principais ferramentas que o Sistema de Defesa Agropecuária necessita para evitar a disseminação de enfermidades entre os rebanhos. Praticamente todos os Programas Oficiais de controle de enfermidades têm no controle do trânsito sua principal arma.

A GTA para manter esta função de controle sanitário dos rebanhos necessita que os produtores mantenham o cadastro de seu rebanho sempre atualizado junto à Seab. Esta medida é fundamental para facilitar o trabalho das autoridades sanitárias quando houver necessidade de rastrear ou controlar alguma enfermidade.

Além de orientar produtores também estabelece critérios para credenciar técnicos para a emissão de GTA entre outras situações importantes para o bom funcionamento do sistema, além de esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do sistema de controle de trânsito animal.
 
Confira na íntegra a nova resolução:
 
http://www.seab.pr.gov.br/arquivos/File/defis/educacao/resolucao0052011.pdf
 

 

DETI

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