DETIO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou nesta terça-feira, dia 4, o Plano Agrícola e Pecuário – PAP 2013/14 que passa a vigorar a partir de 1º de julho de 2013 até 31 de junho de 2014.
A FAEP, em conjunto com o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab) e Associação Paranaense de Planejamento Agropecuário (Apepa) elabora anualmente um documento de propostas ao PAP. Em 26 de março de 2013 as instituições apresentaram ao Secretário de Política Agrícola, Neri Geller, e sua equipe do Ministério da Agricultura, o documento com mais de cem (100) propostas de política agrícola.
O PAP 2013/14 atendeu diversas propostas da FAEP como a criação do Plano Nacional de Armazenagem e o Programa de Inovação Tecnológica (Inovagro), o aumento do volume de recursos do crédito, a ampliação de limites de crédito, a redução de juros no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), a possibilidade da aquisição pelos produtores rurais de caminhões na linha PSI do BNDES, aumento nos recursos de apoio à comercialização e novos investimentos no sistema nacional de defesa agropecuária, assistência técnica rural e pesquisa.
Recursos e juros: O total de recursos liberados para a próxima safra é 18% superior à safra anterior, chegando a R$ 136 bilhões, sendo R$ 97,6 bilhões para financiamentos de custeio e comercialização e R$ 38,4 bilhões para os programas de investimento. Dos R$ 136 bilhões previstos para a nova safra, R$ 115,6 bilhões será com taxas de juros controladas, crescimento de 23% sobre os R$ 93,9 bilhões previstos na temporada 2012/13.
A taxa de juros anual média das linhas de crédito rural é de 5,5%, mas serão menores em modalidades específicas: de 3,5% para programas voltados à aquisição de máquinas agrícolas, equipamentos de irrigação e estruturas de armazenagem; de 4,5% ao médio produtor rural (Pronamp); e de 5% para práticas sustentáveis (Programa ABC). Também foram reduzidos os juros para capital de giro das cooperativas, de 9% para 6,5% ao ano.
Limites de crédito: O limite de financiamento de custeio, por produtor, foi ampliado de R$ 800 mil para R$ 1 milhão e o destinado à modalidade de comercialização passou de R$ 1,6 milhão para R$ 2 milhões.
PSI: Pelo Programa de Sustentação de Investimento (PSI-BK), para o financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas, serão R$ 6 bilhões, sendo que o programa será mantido e o produtor poderá financiar caminhões.
Armazenagem: Medidas para o incentivo a novos investimentos em armazenagem foi o ponto forte do PAP para a próxima safra. Atualmente a capacidade de armazenagem da safra brasileira é deficiente em 32,3 milhões de toneladas (10 milhões de ton. somente no Paraná), necessitando de linhas de financiamento que viabilizem novos investimentos no país. Estão previstos recursos na ordem de R$ 25 bilhões para a construção de novos armazéns privados no país nos próximos cinco anos – sendo R$ 5 bilhões na temporada 2013/14. O prazo de pagamento será de até 15 anos, com juros de 3,5% ao ano e carência de até 3 anos. Além disso, serão investidos mais R$ 500 milhões para modernizar e dobrar a capacidade de armazenagem da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Os R$ 5 bilhões por ano possibilita elevar a capacidade estática em 13 milhões de toneladas (prazo de construção de 1 a 2 anos). Considerando os R$ 25 bilhões, a projeção é de aumento da capacidade estática em 65 milhões de toneladas em 6 anos, zerando o déficit de armazenagem atual de 32,3 milhões de toneladas e atendendo o aumento da demanda dos próximos anos.
Médio produtor: Foram disponibilizados R$ 13,2 bilhões pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) para custeio, comercialização e investimento. O valor é 18,4% superior aos R$ 11,15 bilhões previstos na safra 2012/13. Os limites de empréstimo para custeio passaram de R$ 500 mil para R$ 600 mil, enquanto os de investimento subiram de R$ 300 mil para R$ 350 mil e os juros foram reduzidos de 5% para 4,5% ao ano. Essa medida beneficia o Paraná, pois a estrutura fundiária predominante é de pequenos e médios produtores. Estima-se que o volume de recursos tomados em crédito rural oficial no Estado pelos médios produtores equivale ao mesmo volume do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.
Seguro rural – Uma das principais novidades do plano é o aumento da subvenção ao prêmio do seguro rural. Está previsto um aumento em 75% dos valores para a safra 2013/14, passando de R$ 400 milhões para R$ 700 milhões. Algumas regras do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) devem ser alteradas, sendo a maioria das subvenções da taxa-prêmio fixadas na faixa entre 40% a 60%, quanto maior o risco da cultura e do município em que está localizado o empreendimento, maior a subvenção.
PROGRAMA ABC – Pelo Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), que financia tecnologias que aumentam a produtividade com menor impacto ambiental, o volume de recursos saltou de R$ 3,4 bilhões para R$ 4,5 bilhões com juros anuais de 5% e o limite de financiamento para a linha de florestas plantadas passou de R$1milhão para R$3milhões.
Comercialização: Para apoiar a comercialização, o Plano Agrícola e Pecuário terá R$ 5,6 bilhões. Deste total, R$ 2,5 bilhões se destinam à aquisição de produtos e manutenção de estoque e R$ 3,1 bilhões para equalização de preços, de maneira a garantir o preço mínimo ao produtor.
Defesa agropecuária: Foram anunciadas iniciativas para aprimorar o sistema de defesa agropecuário do Brasil. Serão R$ 120 milhões para ampliação e modernização dos seis Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) do Governo Federal. Esse valor será utilizado ainda para oferecer diagnósticos mais rápidos e ainda mais precisos. Quanto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (o Sisbi-POA), será criada uma coordenação que garantirá a consolidação do sistema, facilitando o acesso dos estados e municípios ao Programa.
Assistência técnica e extensão rural: Foi anunciada também a criação do Serviço Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, marco significativo para o aumento da produção, da produtividade e do bem-estar do produtor brasileiro.
PROGRAMA Inovagro: Outra novidade foi a criação do Inovagro, que tem o objetivo de impulsionar a produtividade e a competitividade do agronegócio brasileiro por meio da inovação tecnológica. Serão disponibilizados R$ 3 bilhões para o agronegócio, sendo R$ 2 bilhões para pesquisa e desenvolvimento de máquinas e equipamentos e R$ 1 bilhão para que os produtores rurais possam incorporar tecnologias.
Pontos negativos: Alguns limites de crédito, inclusive para investimentos, não foram ampliados, o que pode dificultar o acesso ao crédito. Falta ainda aperfeiçoar as regras de acesso ao crédito rural nos agentes financeiros, reduzindo custos e burocracia através da implementação de crédito rural na modalidade automática e rotativa para custeio.
Nos próximos dias o Conselho Monetário Nacional – CMN deve editar as resoluções que normatizam as linhas de financiamento e condições de acesso ao crédito divulgados no PAP 2013/14. A expectativa é que outras medidas tenham sido atendidas como limite de crédito adicional para milho e feijão, crédito para aquisição de matrizes no âmbito do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose, dentre outros.
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