Linha do tempo: o passo a passo na conquista do novo status sanitário do PR

O combate à febre aftosa no Brasil e no Paraná começou na década de 1960.
Na época, a doença era endêmica. A partir de então, diante da evolução das
cadeias produtivas ligadas às pecuárias, a FAEP passou a participar ativamente do processo de fortalecimento da defesa sanitária do Paraná. Veja os principais acontecimentos ocorridos desde 1995, quando foi proposto ao governo do Estado a implantação de um programa de controle sanitário. Tudo isso culminou com a conquista do reconhecimento internacional do Paraná como área livre de febre aftosa sem vacinação.

1995 – FAEP propõe ao governo do Paraná um programa estadual, ampliando o controle sanitário, com a criação de equipes de vacinadores comunitários e a implementação de um sistema permanente de vigilância epidemiológica. Paralelamente, a Federação defende investimento em contratação e capacitação de técnicos e em laboratórios. Como resultado das sugestões, é criado o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Paraná (Fundepec).

1996 – Paraná oficializa objetivo de obter certificação de área livre de febre aftosa com vacinação até 1997. Estado regulamenta a Lei de Sanidade Animal, que estrutura o sistema sanitário. Ao mesmo tempo, SENAR-PR desenvolve treinamentos para médicos veterinários da Seab, que passaram a atuar na campanha estadual contra a aftosa. Em conferência internacional  realizada em Brasília, 13 países assinam declaração com objetivo de erradicar a doença e reconhecem a necessidade de ações conjuntas.

1997 – Governo e iniciativa privada unem esforços e criam o Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária (Conesa), órgão que passou a coordenar o sistema de defesa sanitária do Paraná, presidido pelo secretário de Agricultura, Hermas Brandão. FAEP cobrou reforço imediato na estrutura sanitária do Estado. Governo federal garantiu R$ 7 milhões para que o Paraná investisse em seu sistema de defesa.

1998 – De forma pioneira, Paraná começa a instalar os primeiros Conselhos Municipais de Sanidade Agropecuária (CSAs), para articular com cada município a política sanitária do Estado. Por meio de 48 seminários regionais e municipais sobre sanidade agropecuária, Seab e FAEP fomentam a disseminação dos conselhos nas diversas regiões do Estado. SENAR-PR participa da reestruturação sanitária, treinando veterinários e técnicos da Seab.

1999 – Focos de febre aftosa no Mato Grosso do Sul colocam em sobreaviso Estados vizinhos. Paraná fecha suas fronteiras e intensifica cuidados sanitários. Paralelamente, Paraná coleta 7,1 mil amostras de sangue em bovinos e búfalos de 209 propriedades, para pleitear o reconhecimento internacional como área livre de febre aftosa com vacinação, pela OIE.

2000 – Paraná é reconhecido pela OIE como área livre de febre aftosa com vacinação. Certificado foi entregue pelo ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, ao secretário de Agricultura do Paraná, Antônio Poloni. Foco de febre aftosa é identificado no Rio Grande do Sul, levando FAEP, Seab, Fundepec e Conesa a deflagrar ações para reforçar a vigilância e manter o isolamento das divisas do Paraná. Também é criado o Fundo Garantidor Sanitário, voltado a indenizar produtores que tiverem animais sacrificados em decorrência de ações sanitárias, sob responsabilidade do Fundepec.

2001 – Canadá impõe embargo à carne brasileira, em razão de contaminação com o mal da vaca louca. Fundepec e Seab emitem nota de repúdio contra o boicote. Em outro flanco, FAEP e Seab emitem alerta e impõem barreiras sanitárias na fronteira com a Argentina, onde foram identificados focos de aftosa. Governo do Paraná sanciona lei que declara o Fundepec como órgão de utilidade pública, pelas ações de relevante teor social.

2002 – Desenvolvido por meio de uma parceria entre os setores público e o privado, Paraná implanta o “Programa de rastreabilidade de bovídeos” – que era uma exigência de mercados mais sofisticados, como o da União Europeia. Adiante, Seab se torna o primeiro órgão público brasileiro autorizado a atuar como certificadora de processos de origem animais, credenciada pelo Mapa.

2003 – Conesa promove o “Fórum Paraná Sem Aftosa”, realizado em seis encontros regionais, nos principais polos do Estado. Com a participação de autoridades e de representantes do setor privado, iniciativa mobilizou pecuaristas de todo o Paraná, ressaltando a oportunidade de manter a vacinação do rebanho, como forma de manter a doença erradicada.

2004 – Seab e FAEP criam Grupo Qualidade da Carne, que traz consultor francês Jean Yves Rozé para avaliar o sistema sanitário do Estado. O especialista considerou que a pecuária paranaense estava no caminho certo, mas que era possível avançar na padronização e na organização da integração dos produtores.

2005 – Paraná entra em alerta, com a confirmação de focos de febre aftosa no Mato Grosso do Sul. OIE estabelece providências que o Mapa deveria adotar para controlar o surto. Enquanto isso, Paraná realiza encontro estadual, que termina com a proposta de revitalizar os 161 CSAs,  como forma de defender o status sanitário do Estado e manter a aftosa longe das divisas.

2006 – Seab anuncia foco de febre aftosa no Norte do Paraná e decide abater 1,8 mil bovinos na área suspeita. Com isso, Estado perde o status de área livre de febre aftosa com vacinação. FAEP e especialistas contestam Seab, afirmando que houve falhas no diagnóstico e na testagem do rebanho. Posteriormente, outros 6,7 mil animais foram sacrificados no Paraná. Por causa das suspeitas, 58 países impuseram restrições do Paraná, Mato Grosso e São Paulo ou ao país todo. No fim do ano, Seab encaminhou ao Mapa um relatório sobre os procedimentos adotados, para atestar a ausência de atividade viral da aftosa no Estado.

2007 – O Centro Pan-Americano Febre Aftosa (Panaftosa), vinculado à OMS, divulga uma nota técnica concluindo que houve focos de aftosa no Paraná, citando anticorpos e lesões compatíveis com a doença. No “Fórum Regional Paraná Livre de Febre Aftosa”, FAEP, Seab e outras entidades reiniciam esforços para reconquistar o reconhecimento internacional como área livre de aftosa com vacinação.

2008 – Paraná reconquista status de área livre de febre aftosa com vacinação, reconhecido pela OIE. Com a decisão, Estado passou a exportar carne bovina e suína para a União Europeia, colocando fim a um período de dois anos e meio de embargos, por causa de suspeitas de contaminação com a doença. Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal também obtiveram o reconhecimento internacional.

2009 – Seab suspende a vacinação contra febre aftosa em animais acima de 24 meses. Medida é considerada o início do processo de reivindicação de reconhecimento internacional como área livre de aftosa sem vacinação. Paralelamente, FAEP deflagra ações para reativação dos CSAs. O objetivo é que os 399 municípios estivessem cobertos por um conselho municipal ou intermunicipal.

2010 – Paraná dá continuidade à ofensiva para ser considerado área livre de febre aftosa sem vacinação. FAEP promove seminário “Paraná Livre de Aftosa – Sem Vacinação” que demonstra a autoridades públicas e ao mercado exportador como está estruturado o sistema sanitário, dando provas da aptidão do Paraná em obter o reconhecimento internacional. Evento reúne 1,6 mil produtores e autoridades. Em seguida, representantes da FAEP e da Seab vão a Brasília, articular apoio para que o Paraná obtenha o novo status. Ainda assim, vacinação é mantida.

2011 – FAEP entrega ao governo do Paraná o documento “Estratégia de Erradicação da Febre Aftosa no Paraná”, elaborado por técnicos da Federação e economistas da Universidade de Brasília (UnB). A partir de proposta enviada pela Federação, governo do Estado sanciona lei que cria a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), com o objetivo de coordenar o sistema agropecuário em nível estadual. Órgão passou a ser comandado pelo médico veterinário Inácio Kroetz.

2015 – Governo do Estado anuncia o Plano Integrado de Desenvolvimento da Bovinocultura de Corte no Paraná. Resultado de uma iniciativa da FAEP, o plano tem por objetivo envolver a iniciativa privada e o poder público na produção de produtos pecuários com mais qualidade e ampliando a remuneração dos produtores.

2016 – Em maio, Paraná é reconhecido pela OIE como área livre de Peste Suína Clássica, em mais um passo importante para a obtenção do status de livre de febre aftosa sem vacinação.

2017 – Por meio da concessionária Viapar, iniciativa privada instala dois Postos de Fiscalização de Transporte Animal (PFTA) na divisa com o Mato Grosso do Sul. Novas unidades reforçam a rede de fiscalização do sistema sanitário do Estado. Paralelamente, a FAEP e a Ocepar entregam ao governo do Paraná o manifesto “Por um Paraná Livre de Febre Aftosa”, em que defendem o reforço na luta da conquista do novo status o mais rapidamente possível.

2018 – Em agosto deste ano, a então governadora do Estado, Cida Borghetti, encaminha ofício ao Mapa pedindo a suspensão da vacinação contra a doença, com o compromisso de implementar as ações e metas previstas no Programa Nacional de Erradicação de Febre Aftosa. FAEP pede ao governo do Paraná a adoção de medidas de estruturação da Adapar, para que a agência possa manter a defesa sanitária do Estado. No fim do ano, auditoria do Mapa  reconhece o sistema sanitário do Paraná como o mais robusto do país.

2019 – Mapa aprova a antecipação da retirada da vacina contra a aftosa no Paraná. Com apoio da FAEP, governo do Estado realiza o “Fórum Regional Paraná Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação”, com encontros em seis regiões do Estado. Em mobilização histórica, FAEP leva mais de 2 mil produtores à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para participar de audiência pública sobre o novo status sanitário. Adapar e Mapa realizam um simulado de como o Estado deve atuar caso seja registrado um foco de aftosa em seu território. No fim de outubro, Mapa põe fim definitivamente à vacinação contra a aftosa no Paraná.

2020 – Com recursos das cooperativas, Paraná termina a construção do último PFTA que faltava para concluir o fechamento de suas fronteiras sanitárias. Ao longo do ano, Adapar finaliza a coleta de amostras de 10 mil animais, em 330 propriedades paranaenses. O material fez parte do inquérito sorológico analisado pelo Mapa, com objetivo de comprovar que não há circulação viral da febre aftosa no Paraná.

2021 – Apesar da pandemia do novo coronavírus, o Paraná mantém o cronograma para conquista do novo status. Em maio, em audiência da OIE, em Paris, na França, o Estado é reconhecido internacionalmente como área livre de febre aftosa sem vacinação. Paralelamente, setor agropecuário mantém ações de vigilância, como a campanha anual de atualização do rebanho.