DETIProdutores têm até o dia 30 de setembro para acertar as contas com a Receita
Começou nesta segunda-feira, dia 22, a entrega do Imposto Territorial Rural (ITR). O prazo final estipulado pela Receita Federal é 30 de setembro. Deverão entregar a declaração: Pessoas físicas e jurídicas, proprietários de terras com registro, inventariantes (no caso da partilha de uma determinada propriedade não estar concluída) e representantes de condôminos ( se o imóvel pertencer a várias pessoas).
Luiz Antonio Finco, assistente técnico do departamento sindical da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), acrescenta que propriedades de até 30 hectares, que são isentas do imposto, também são obrigadas a declarar. Segundo Finco, as condições estipuladas pela Receita para considerar uma propriedade isenta são: ser explorada somente pela família, não ter imóvel urbano e não conter terra arrendada.
Finco esclarece que para facilitar a entrega da declaração, os produtores devem ter em mãos uma série de documentos. Oriento os proprietários a guardarem todas as notas fiscais de compra e venda de produtos agrícolas, a escritura pública ou a matrícula da propriedade, o laudo que atesta a Área de Proteção Permanente (APP), explica. Já para os pecuaristas, o técnico recomenda guardar as notas das vacinas utilizadas. Se houver trabalhos de reflorestamento, as notas também devem ser preservadas.
O imposto, acrescenta Finco, é baseado no valor da terra nua, que é estipulado pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Só não deverão declarar, de acordo com o especialista da Faep, arrendatários, já que prestar contas à Receita compete aos donos da propriedade.
Sérgio Gomes Nunes, auditor fiscal da Receita Federal de Londrina, contabiliza que neste ano 63 municípios da região deverão arrecadar R$ 10 milhões dos 64,74 mil imóveis rurais cadastrados. No ano passado, segundo ele, foi captado cerca de R$ 9,80 milhões. Em 2009, o volume de arrecadação do ITR foi um pouco menor, girando em torno de R$ 9,79 milhões.
Nunes completa que a 9 região fiscal da Receita Federal, que envolve todas as propriedades rurais localizadas nos estados do Paraná e Santa Catarina, recebeu em 2010 mais de 7,97 mil declarações, movimentando R$ 64,05 milhões. O total arrecadado no ano anterior, segundo Nunes, foi de R$ 56,08 milhões. Acredito que nesse ano, o total recebido deverá ficar parecido com o ano anterior, revela o auditor fiscal.
Gargalos
O assistente técnico da Faep destaca que um dos principais problemas encontrados nas declarações é a falta de averbação da área de proteção ambiental. É obrigatório ter esses documentos, afirma. Finco completa que o produtor precisa obter o Ato Declaratório Ambiental (ADA), documento emitido pelo Ibama, que é utilizado na declaração.
Outra irregularidade comum encontrada pelos técnicos da receita é a declaração de valores muito baixos dos imóveis. Quando esses produtores caem na malha fina, se os auditores perceberem uma imcompatibilidade com o valor declarado, o produtor pode até pagar uma multa, assinala. Finco salienta que se o proprietário quiser pagar menos imposto, é só investir mais na produção. Aumentar o uso da terra, segundo ele, garante uma diminuição na alíquota do tributo.
Fonte: Folha de Londrina – Ricardo Maia – Reportagem local
Comentar