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Data da Publicação: 18/08/2015 - 10h57
Postado em Sem categoria

18/08/2015 10h57 - Postado em Sem categoria

Injustiça em Guaíra

Pequeno produtor de mandioca e sua família são presos por supostamente manter paraguaios em regime de escravidão. Arbitrariedade da prisão não encontra precedentes

Um pequeno produtor rural de Guaíra e sua família viveram momentos de desespero entre o final de julho e início de agosto, quando foram presos sob alegação de manterem sete paraguaios em regime semelhante à escravidão em sua propriedade. Adenir Stefenon ficou 12 dias preso na carceragem da Polícia Civil do município. Sua esposa Izabel e o filho Everton, ambos portadores de deficiência auditiva, ficaram três dias encarcerados. O processo, que corre em segredo de Justiça, está longe do fim e tem um tom de ineditismo pela forma truculenta como foi conduzido. “Procurei jurisprudência e muito pouca coisa foi encontrada, devido às poucas prisões que aconteceram desta forma”, afirma o advogado de Adenir, Luiz Cláudio Lourenço. A Via Crúcis da família Stefenon começou no último dia 21, quando uma diligência do Ministério Público do Trabalho (MPT) visitou a propriedade de 14 hectares, cinco deles destinados ao cultivo de mandioca, e julgou que os paraguaios contratados pela família para a colheita da raiz estariam trabalhando em condições análogas à escravidão. Nesta ocasião Adenir não estava presente e sua esposa e filho foram presos em flagrante. Eles só foram soltos no dia 24 de julho, após pagamento de fiança no valor de R$ 40 mil.

Quando Adenir foi na delegacia local para libertar e receber seus familiares, foi surpreendido por policiais federais que lhe aguardavam na saída da repartição com uma ordem de prisão preventiva contra sua pessoa pela suposta prática dos delitos previstos nos artigos 149 do Código Penal e 125, inciso XII, da Lei 6.815/80, que tratam do regime de trabalho escravo.
O episódio revoltou a população de Guaíra e levantou o debate sobre os limites da legislação trabalhista no meio rural, que coloca muitos produtores em uma situação de completa insegurança jurídica. Segundo o presidente do Sindicato Rural de Guaíra, Silvanir Rosset, na época de colheita de mandioca, muitos paraguaios atravessam a fronteira em busca de trabalho. “O sindicato está sempre alertando, não contrate paraguaio”, afirma ele, referindo-se a situações semelhantes ocorridas na região, onde o produtor que contrata, via de regra, acaba pagando o pato.

A contratação dos estrangeiros geralmente se dá através de um intermediário, chamado “gato”, que acerta os detalhes da empreitada com o empregador. No caso de Stefanon, o acordo era por tonelada de mandioca colhida. A safra deste ano renderia à família Stefanon cerca de R$ 37 mil. Até o momento, os custos com fianças, processo e indenizações para os paraguaios já ultrapassaram R$ 83 mil.

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Título da Postagem: Injustiça em Guaíra

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