DETIO Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR) decidiu em reunião realizada no último dia 13/5 que o nível mínimo de cobertura oferecida pelas seguradoras das apólices de seguro rural para grãos a serem contratadas na safra 2015/2016 deverá ser de 60% sobre a produtividade estimada. Isso quer dizer que os seguros de grãos da safra de verão não poderão mais contar com as faixas de cobertura de 50% e 55% sobre as produtividades estipuladas pelas seguradoras.
Esse é um avanço que consta das propostas que a FAEP tem feito nos últimos anos para melhorar a qualidade dos seguros ofertados aos produtores. Em torno de 20% de seguros rurais para grãos ofertados no Paraná ainda utilizavam essas faixas.
O comitê decidiu também que do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural de 2015, R$ 2 milhões serão utilizados para cereais de inverno, como aveia, canola, centeio, cevada e triticale. E outros R$ 90 milhões foram destinados a cultura do trigo. Esse valor é 32% menor do que o liberado em 2014, de R$ 133,3 milhões. Ano passado os recursos foram suficientes para cobrir 1,28 milhão de hectares, ou seja, 47,2% da área de trigo do país. Com a redução de recursos para R$ 90 milhões é estimado que a área com seguro seja reduzida para 850 mil hectares.
Segundo o economista da FAEP, Pedro Loyola, a demanda para trigo em 2015 era maior que em 2014, mesmo porque os custos de produção aumentaram e isso impacta na Importância Segurada e na taxa prêmio final. Ele disse que “o governo ainda não entendeu a importância na política agrícola do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Houve falta de recursos da ordem de R$ 300 milhões em 2014 e o governo está retirando do orçamento de 2015 para pagar essa pendência, o que vai reduzir em aproximadamente 40% o alcance do programa em 2015”.
As duas resoluções foram assinadas pelos membros do comitê composto pelos ministérios da Agricultura, Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento Agrário e pelo representante da Superintendência de Seguros Privados, e serão publicadas no Diário Oficial da União.
Esqueceram do Milho safrinha
Apesar de vários setores alertarem o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a necessidade de destinar R$ 58,5 milhões para o apoio ao seguro do milho safrinha, a decisão do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR) para culturas de inverno, de forma inédita, não definiu valores para a cultura, ou seja, os produtores não terão direito à subvenção.
Loyola afirma que a política de excluir o milho safrinha do programa é um equívoco. “Como os seguros já estavam contratados, a informação do MAPA chega com seis meses de atraso, gerando R$ 58,5 milhões em prejuízos financeiros aos agricultores de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, que serão cobrados pelas companhias seguradoras para quitarem a parte da taxa prêmio que deveria ter sido arcada pelo governo federal”, explicou.
Embora o orçamento de 2015 do programa tenha R$ 668 milhões, dos quais R$ 392 milhões estão comprometidos com a safra de verão do ano passado e o trigo e culturas de inverno desse ano, sobrariam ainda R$ 276 milhões para as demais culturas, não havendo razão para excluir o milho safrinha do programa.
A taxa média do prêmio desse seguro é de 16,2%, isso quer dizer que a cada R$ 100 mil de Importância Segurada, o produtor tem que arcar com R$ 16.200,00, valor inviável frente ao custo de produção que aumentou em função dos ajustes na energia elétrica, combustíveis, fertilizantes e mão de obra. A norma prevista na legislação do programa, que até 2014 foi cumprida pelo MAPA, reduziria 60% desse valor para R$ 6.480,00, caso o governo ainda honre com a sua parte.
Vale lembrar que em 2014 o programa atendeu 8.235 produtores de milho segunda safra com subvenção de R$ 72 milhões. São produtores que tradicionalmente contratam seguro e que não podem ficar sem a subvenção. Diversas entidades do setor estão se mobilizando para sensibilizar o governo e evitar maiores prejuízos aos produtores.
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