Antonio SenkovskiO fim da vacinação contra a febre aftosa no Paraná está sacramentado. A realização de um concurso público para a contratação de profissionais para reforçar a defesa agropecuária do Estado era a última pendência a resolver para se avançar em definitivo nessa questão. No dia 28 de agosto, em Curitiba, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), durante a Audiência Pública Paraná Livre da Febre Aftosa sem Vacinação, essa espera acabou. O secretário da Agricultura e Abastecimento do Paraná, Norberto Ortigara, confirmou que o governador Carlos Massa Junior autorizou a realização de um concurso público que prevê 30 vagas para médicos veterinários e 50 para técnicos agrícolas. Mais de 2 mil produtores rurais e pecuaristas, de todas as regiões do Estado, estiveram em Curitiba para participar do evento.
Com isso, está resolvida a última pendência para que o Estado possa solicitar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em setembro, o reconhecimento como área livre de febre aftosa sem vacinação. Posteriormente, o Mapa poderá pedir, no ano que vem, à Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) o reconhecimento internacional do Paraná como território livre da doença sem imunização. Este último, caso aprovado, passará a ter validade em 2021.
“O primeiro interessado nesse avanço sanitário somos nós, produtores rurais. O segundo interessado é a indústria, que processa. Então, somos nós que temos que querer e os governos têm que dar condições para que as coisas andem bem, agir com inteligência para que possamos evoluir”, apontou Ortigara.
O secretário lembrou que, nos anos 1970 e 1980, a aftosa era comum no território paranaense e que houve um trabalho incansável para vencer a doença. “Trouxemos a zero essa enfermidade, com a estratégia adequada àquela época. Destaco todo nosso avanço, do respeito conquistado, da relação de confiança, a busca de informação, transparência, da criação da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná [Adapar], a constituição de barreiras, de monitoramento dos planteis. A proposta é trocar um sustentáculo, que é a vacina, por ferramentas muito mais inteligentes”, detalhou.
O presidente da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), Ágide Meneguette, também resgatou, durante o evento, a longa trajetória iniciada na década de 1970, para que o Paraná construísse toda sua estrutura sanitária e de defesa agropecuária. Para o presidente da FAEP, este processo foi consolidado ano a ano e não tem um único protagonista, mas é resultado de esforços coletivos, ao longo de todos os governos, com participação tanto de entidades e da iniciativa privada, quanto de entes públicos.
“Isso não foi construído só pela FAEP, mas por todos que querem o crescimento do Paraná. A história tem que ser justa e lembrada, para avançarmos sempre mais”, observou. “Ainda na década de 1980, procurei o então presidente desta Casa, Aníbal Khury, procurando apoio institucional. Falaram que este era o caminho, mas que era longo. É um caminho longo, mas temos que chegar. Quero registrar que todos fizeram a sua parte”, apontou.
O líder da Federação também celebrou o potencial econômico que devem advir com o reconhecimento internacional do Paraná, como área livre de aftosa sem vacinação. Meneguette lembrou que, hoje, a agropecuária é responsável pela geração de 53% do que se produz no Estado. Com o novo status, a expectativa é de que a importância do agronegócio se torne ainda maior.
“Acabamos de assinar um convênio com a União Europeia, onde estão 500 milhões de consumidores, mas que vão exigir a mesma qualidade e as mesmas condições de sanidade que eles têm. E nós estamos preparados, na frente dos outros Estados, para que possamos dar condição ao nosso produtor, à nossa indústria, aos nossos exportadores, para disputarmos esse novo mercado”, disse.
Por fim, Meneguette enalteceu a atuação do produtor rural, que teve participação determinante em todas as etapas da estruturação sanitária do Paraná, há mais de 40 anos. O presidente da FAEP também destacou a demonstração de civismo que os 2 mil produtores de todas as regiões do Estado tiveram, ao se deslocar por centenas de quilômetros para acompanhar a audiência pública em Curitiba.
“O governo não administra só prioridades. Administra pressão. Aqui está uma pressão ordeira, mostrando que queremos que o Paraná avance”, ressaltou. “Quem carrega esse Estado somos nós, produtores rurais, trabalhadores rurais, que fazemos dia a dia o nosso dever para gerar riquezas. Eu tenho certeza de que a sociedade reconhece que precisamos continuar trabalhando para o desenvolvimento do Paraná”, definiu.
José Roberto Ricken, presidente do Sistema Ocepar enfatizou a união do agronegócio, que especialmente no Paraná possui uma capacidade de agregar as mais diversas cadeias em prol de um objetivo comum. “Eu e o Ágide [Meneguette] levamos este assunto ao G7 [grupo que reúne as sete principais federações do Estado]. Todas as sete entidades assinaram um documento, que foi levado ao governador, apoiando esta medida. Não tenham dúvida de que estamos seguros. Ágide, queria agradecer a sua atuação. Acho que você puxou a frente. Só a FAEP, investiu mais de R$ 40 milhões, no que fosse necessário”, revelou.
Marcos Bambrilla, presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), confirmou que assim como Ocepar e FAEP, para a entidade por ele representada esse é o momento de avançar. “Nosso segmento, da agricultura familiar, precisa desse novo status sanitário. O Paraná precisa se tornar livre de febre aftosa sem vacinação e com desenvolvimento. Hoje, temos a segurança de dizer que há décadas fazemos um trabalho sério, bem referendado, muito bem conduzido. Temos uma estrutura pronta para agir, com mecanismos eficientes, e o momento hoje requer a retirada da vacinação”, ratificou.
“Sem sanidade, terra não vale nada”
Elias Zydek, diretor da cooperativa Frimesa, enfatizou que o campo faz parte de um negócio globalizado, contexto que o Paraná pode aproveitar para vender seus produtos agrícolas e pecuários, principalmente as carnes, a outros países. “Nós devemos seguir as regras internacionais, que são cheias de nuances. São questões ambientais, de não ter passivos trabalhistas, seguir regras de bem-estar animal, da emissão de carbono, a questão dos contaminantes. Mas o mais importante entre todos os aspectos, e talvez o mais difícil, é a sanidade”, elegeu.
O dirigente refletiu sobre o bem mais precioso que qualquer produtor pode ter, a terra. O Paraná possui algumas das propriedades mais valiosas do mundo, mas para Zydek, esse valor só faz sentido se vier junto com um sistema sanitário capaz de dar garantia aos compradores internacionais. “Estamos juntos com centenas de produtores rurais, que tem suas propriedades, fizeram seus investimentos. Sabe quanto valem essas propriedades? Eu diria que não valem nada se não tivermos sanidade. É por isso que temos que andar nessa caminhada, juntos, para conquistar o maior bem de todos que é a sanidade. O mundo é uma grande competição e não adianta nós querermos estabelecer as regras. Temos que seguir as regras que estão colocadas se dele quisermos participar”, pontuou.
Elias Zydek refletiu ainda sobre o fato de os mercados mais nobres, como o Japão, pagam até 700 dólares a mais do que o Paraná recebe a cada tonelada de carne suína. “A diferença no acesso a esses mercados significa viabilidade aos negócios. Estamos vendo o cavalo encilhado passando, quanto tempo mais temos que ficar assistindo? Temos que fazer nosso dever de casa e é o que nós estamos fazendo aqui hoje”, enfatizou.
Zydek convocou a todos para participar da vigilância constante, feita no dia a dia em todos os elos da cadeia produtiva. Mas aproveitou para convocar o Estado a cumprir o seu papel. “Proteger o Paraná é dever de todos, mas cabe ao Estado gerenciar isso. Todas as entidades lideraram um processo e criamos um fundo para reformar guaritas e construir essa que faltava na divisa com São Paulo. Mas contratar fiscais é uma obrigação do Estado. Precisamos de duas coisas. Terminar com a vacinação, que já está a caminho, e que o Estado contrate as pessoas que ainda faltam para garantir aos nossos clientes compradores que aqui a sanidade está garantida”, solicitou.
Auditorias do Mapa
Ao longo de 2018, o Mapa realizou auditorias necessárias para que seja encaminhado o pedido de reconhecimento do Paraná como área livre de aftosa sem vacinação à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). O resultado das duas auditorias foi excelente. O serviço de defesa agropecuária do Paraná foi o mais bem avaliado do Brasil, melhor até do que Santa Catarina, único Estado brasileiro reconhecido como área livre de febre aftosa sem vacinação. O Paraná superou a pontuação da auditoria do Mapa em 48% dos quesitos e alcançou a pontuação necessária em 35%.
Nesses 16% dos itens analisados que ficaram abaixo da pontuação, foi gerado um plano de ação com nove itens, dos quais sete foram implantados pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e outros dois precisavam ser providenciados: contratação de fiscais para garantir o funcionamento pleno das barreiras sanitárias; e a construção do posto de fiscalização sanitária em Campina Grande do Sul.
No caso do posto de fiscalização, a iniciativa privada, em uma organização que teve a participação de entidades como a FAEP e o Sistema Ocepar. Orçada em R$ 1,5 milhão, a obra começou em 5 de agosto, com término previsto para o fim de novembro. Faltava ainda a oficialização do concurso público, o que foi anunciado pelo secretário Norberto Ortigara durante a Audiência Pública na Alep, em Curitiba, no último dia 28 de agosto.
Exemplo de civilidade
A Audiência Pública do dia 28, com o tema Paraná Livre da Febre Aftosa sem Vacinação, entrou para a história da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A Casa recebeu mais de 2 mil produtores rurais e pecuaristas de todas as regiões do Estado que viajaram a Curitiba em mais de 30 caravanas. E todos, de uma forma ou de outra, participaram do evento, seja no Plenário, Plenarinho ou em espaços adaptados com telões para que pudessem acompanhar os discursos e os debates. A mobilização histórica do campo também se consolidou como um exemplo de civilidade democrática, desde a forma de ingresso nos recintos, a postura ao longo da Audiência Pública até a saída, sempre de forma organizada e exemplar.
“Eu queria agradecer a todos os produtores que pegaram ‘busão’ e vieram aqui. Aqui está uma pressão ordeira, mostrando que queremos que o Paraná avance. Estão todos de parabéns”, disse Meneguette.
Sem circulação viral, sem vacinação
A audiência pública não contou só com manifestações políticas, mas trouxe também dados técnicos que comprovam que o Paraná está pronto para o reconhecimento como área livre de aftosa sem vacinação. O gerente de saúde animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias, esmiuçou os detalhes do sistema sanitário do Estado, destacando a barreira que contará com 33 Postos de Fiscalização de Trânsito Animal (PFTAs) e a modernização de laboratórios públicos que podem diagnosticar a doença.
“A vacina foi fundamental para o controle da doença. Mas ela deve ser usada quando se tem circulação viral ou quando tem risco, quando algum vizinho tem registro da doença, por exemplo. Nós temos usado vacina no Brasil sem nenhum desses dois aspectos”, apontou. “Não é natural que você continue com a vacina por tanto tempo. É o que estamos fazendo neste momento”, observou.
Para além disso, Dias atesta que o Estado conta com um avalista poderoso, o Fundepec, que dispõe de recursos – quase R$ 78 milhões – para indenizar produtores, caso seja necessário sacrificar animais em situações emergenciais sanitárias. Apesar disso, o Paraná se encontra, hoje, no mesmo bloco que outras 23 unidades da federação que mantêm estrutura sanitária inferior. Com o novo status, o território paranaense formaria um bloco único com o Rio Grande do Sul e Santa Catarina – este já reconhecido como área livre de aftosa sem vacinação.
“Hoje, se tiver um caso no Acre, o Paraná perde a condição de livre de aftosa com vacinação na hora, junto a todos os outros Estados”, disse.
Otamir Cesar Martins, presidente da Adapar, complementou o papel importante que tem cumprido as parcerias entre iniciativa privada e poder público para obter sucesso na missão de manter o Paraná como um território sanitário robusto. “Seguindo as orientações da OIE, não faremos nada sem parceria público-privada. É um movimento muito evidente aqui no Estado. Estamos saindo buscar em termos de parceria, incluindo nossa estrutura no processo, colocando a importância de se fazer sempre o trabalho em conjunto”, contou.
Autoridades ratificam decisão de retirada da vacinação
O presidente da Alep, Ademar Traiano, classificou a audiência pública como “um marco histórico” para o Poder Legislativo e uma “conquista histórica para o Paraná”. Entre os pontos dignos de comemoração, o deputado destacou o aspecto econômico, já que o reconhecimento internacional daria acesso a mercados externos mais sofisticados, que remuneram mais pelos produtos agropecuários. Além disso, o parlamentar apontou as décadas em que o Paraná vem se dedicando a estruturar todo seu sistema de defesa agropecuária, de acordo com protocolos internacionais.
“A partir deste momento, o Paraná se torna livre, se torna independente, com um olhar do mercado internacional. Que o Paraná possa, enfim, desfraldar a bandeira de sua liberdade econômica e que nossos agropecuaristas possam ser reconhecidos pelos nossos governantes”, disse o presidente da Alep.
Deputado que propôs a realização da audiência pública, Anibelli Neto relembrou a importância de debates recentes feitos sobre o tema, como a realização do Fórum Paraná Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação, que passou por seis cidades do Paraná. “A maioria das dívidas foi dirimidas ali”, resumiu. Com todas as providências tomadas, o parlamentar considera que agora é hora de o Estado “estufar o peito e ter orgulho de ser agropecuarista”.
“Este ato [a conquista do novo status], representa muito mais para a economia do Paraná do que trazer 20, 30 ou 40 empresas com isenção de ICMS. Estamos prestigiando a vocação e o povo do Paraná”, afirmou. “Representa muito na minha biografia participar deste momento, ao lado de pessoas de bem, que querem um Paraná de bem, construindo seu futuro”, ressaltou o parlamentar, que também é presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Alep.
Guto Silva, chefe da Casa Civil do Paraná, ratificou o compromisso do governo com os produtores rurais de caminhar em direção a obtenção do status de livre de febre aftosa sem vacinação. “Vivemos um dia histórico. O governador fez uma escolha, não ache que não há pressão contra. Mas governar é tomar decisões e o Paraná que queremos é um Estado para todos. Não poderíamos perder essa oportunidade de avançar”, enfatizou.
Silva enumerou que a conquista vai significar melhor preço e ganhos para toda a cadeia do agronegócio, com mais emprego e renda para todos os paranaenses. “Quantos milhões de novos empregos serão gerados, qual a receita que vai entrar no bolso do produtor a partir dessa certificação? Em nome de todos, trago aqui a mensagem do governador, de que temos feito nosso papel, cortando secretarias, reduzindo custos, revisando contratos e olho firme nas contas públicas”, priorizou.
Leia mais depoimentos e veja fotos no Boletim Informativo.
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