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Data da Publicação: 07/10/2014 - 16h27
Postado em Notícias

07/10/2014 16h27 - Postado em Notícias

Faep realiza mais uma capacitação para o CAR

Parceria com Anoreg permite que notários e registradores esclareçam dúvidas

Notários e Registradores de todo o Paraná estão reunidos em Curitiba para esclarecer as dúvidas com relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). A abertura do evento aconteceu nesta terça-feira (07/10) com a participação do presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ágide Meneguette, do presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), Robert Jonczyk, do superintendente regional do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes e  do Corregedor de Justiça do Paraná,  Desembargador Eugênio Achille Grandinetti.

 Ágide abriu o evento lembrando que o novo Código Florestal (Lei Federal n° 12.651/12) é muito melhor do que o antigo que inibia a produção e não contribuía para a preservação. Lembrou que o Código exige um grande esforço para o cadastramento das propriedades, porque o seu preenchimento não é tão simples. “A questão maior é promover esse curso para se saber quais são as exigências legais dos cartórios, desfazendo quaisquer mal entendidos entre produtores e cartórios”.

O presidente da Associação Anoreg-PR, Robert Jonczyk agradeceu a iniciativa e parceria da FAEP. “Precisamos abrir a comunicação com a parte que atendemos diretamente e estabelecer/adequar a base legal para garantir a segurança jurídica dentro dos instrumentos que atuamos. A FAEP pode ser uma grande parceira da Anoreg-PR  para, junto com a Corregedoria, fazer uma normatização no Paraná”.

O processo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) está sendo trabalhado há mais de um ano pelo IAP, conforme lembrou o presidente da instituição, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. “O processo é novo no Brasil e precisamos buscar parcerias. Discutimos isso desde o inicio no Estado para que não houvesse disparidade das informações”.

O Paraná é o segundo maior Estado em propriedades rurais do país atrás de Minas Gerais. São 583 mil propriedades rurais, sendo 93% pequenas propriedades. “Não temos muito tempo para divergências, o prazo é curto. Temos seis meses que podem ou não ser prorrogados. Temos que buscar alternativas e, se for preciso buscar um projeto de lei vamos fazê-los”.

O CAR é um projeto amplo que, além da segurança jurídica aos proprietários rurais, será um documento exigido a partir de 2017 para a liberação de financiamentos no sistema bancário. O superintendente regional do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes destacou os grandes avanços ocorridos nos últimos anos na busca de segurança jurídica aos produtores rurais. E o CAR surge nesse sentido para que se consiga a regularidade ambiental. “Houve um esforço para que o sistema disponibilizado fosse prático, simples e eficiente”.

O Georreferenciamento certificado pelo Incra é  obrigatório a imóveis com mais de 250 hectares. Para Guedes, o georreferenciamento é outro sistema que complementa a regularidade do CAR. Esses instrumentos permitirão que todos os imóveis rurais tenham uma medição precisa, eliminando o descompasso entre a realidade de campo e o registrado em cartório. “Conheceremos finalmente quais as terras do Brasil, porque hoje temos muitos espaços vazios do ponto de vista cadastral”.

 Segundo Guedes, a certificação acontece online em apenas meia hora. O Incra, segundo ele,  está implantando um cadastro eletrônico para o inicio do próximo ano para atualizar as informações dos imóveis rurais.  Também será feito um trabalho intenso para regularizar o imóvel que ainda não tem registro, em parceria com o estado. “Ainda temos produtores sem titulo no Paraná, o que é um absurdo nos dias de hoje. Estamos trabalhando para zerar esse passivo”, afirmou o Superintendente do Incra.

Para o Corregedor de Justiça do Paraná, Desembargador Eugênio Achille Grandinetti, o Código é uma inovação e por ser pioneiro exige aprendizagem. Para ele, é importante o trabalho conjunto com os vários agentes da sociedade. “Não trabalhamos isoladamente na Corregedoria. Não adianta um bom juiz, um bom advogado se não tivermos um bom escrivão, um bom registrador de imóveis e um bom tabelião”.

O impacto financeiro a partir de 2017 é outro ponto importante, em razão da exigência do CAR nos financiamentos. Se não houver avanço no cadastramento das propriedades pode gerar um problema técnico/ econômico vital muito mais grave. “Não é uma questão meramente formal de criarmos um CAR. Quem está esperando o resultado é a sociedade e a economia do país”.

A capacitação para o preenchimento do CAR está sendo realizada por técnicos da Faep, Incra e e Iap e deve totalizar 150 participantes em turmas diárias de 7 a 10 de outubro, entre notários e profissionais do judiciário.

 Fonte: FAEP

 

 

 

 

Título da Postagem: Faep realiza mais uma capacitação para o CAR

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