André Amorim
Com o objetivo de estabelecer diretrizes da política do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, a resolução n° 27, de 22 de janeiro de 2014, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foi publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (23) ajustes no Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR). O programa custeia parte do valor do prêmio para aquisição de seguro rural pelos produtores rurais juntos às companhias de seguro.
Os valores escalonados da subvenção federal estão estimados em R$ 630 milhões para 2013, R$ 700 milhões para 2014 e R$ 800 milhões em 2015.
Para a FAEP, os valores estimados para 2014 e 2015 são insuficientes para atender a demanda por seguro rural. Vale lembrar que desde 1º de novembro de 2012 passou a ser obrigatório o enquadramento no Proagro ou em modalidade de seguro rural para as operações de custeio agrícola contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp). A medida foi publicada na Resolução nº 4.121/2012 do Conselho Monetário Nacional (CMN).
E a partir de 1º de julho de 2014, a obrigatoriedade será ampliada e aplicada a todas as operações de custeio agrícola lastreadas em recursos controlados e compreendidas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, dentro das regras determinadas na Resolução nº 4.235/2013 do CMN. No entanto, reportagem publicada no jornal Valor Econômico dessa sexta (24), informa que o governo está repensado essa medida.
A FAEP tem solicitado ao governo federal a previsibilidade e estabilidade do programa de seguro agrícola, por meio do estabelecimento de política de longo prazo com a garantia de aplicação dos recursos estimados no Plano Trienal e de um cronograma de liberação de recursos considerando o calendário agrícola. Outro problema do Programa é o atraso nos pagamentos, devido a contingência de recursos no orçamento da União, gerando incertezas para produtores e seguradoras.
Pedro Loyola, coordenador do Departamento Técnico e Econômico da FAEP, explica que “o seguro com subvenção precisa ser ofertada quando o produtor está fazendo o financiamento de pré-custeio nos bancos e comprando os insumos, mas isso dificilmente ocorre”. Loyola afirma que os produtores começaram a contratar o pré-custeio de milho safrinha em outubro de 2013, mas ainda em novembro o Ministério da Agricultura não tinha autorizado a utilização de recursos do orçamento de 2013 para a contratação de operações de culturas da safra de inverno 2014. “O programa não consegue liberar os recursos conforme o calendário agrícola e isso é um entrave ao desenvolvimento do mercado de seguro rural”, finalizou.
Em 2013 a falta de planejamento e os atrasos se repetiram, sendo que a maior parte dos recursos foi empenhada ao apagar das luzes do ano, em meados de dezembro. Até 27 de novembro de 2013, o Ministério da Agricultura, através do Departamento de Gestão de Risco Rural, informou que apenas 34.803 apólices tinham sido contratadas. Em matéria veiculada no Jornal Valor Econômico nessa sexta-feira (24), o diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural do Ministério da Agricultura, Vicente de Paulo Diniz, informa que a quantidade de apólices subiu de 63 mil em 2012 para 98 mil em 2013 e podem ultrapassar 100 mil, dados provisórios que serão fechados em 31 de janeiro. Ou seja, em apenas dois meses, entre 27 de novembro e 31 de janeiro o Ministério conseguiu aprovar a liberação de mais de 63 mil apólices, sendo que nos outros 11 meses de 2013 esse número foi de apenas 34.803 apólices, denotando um trabalho de afogadilho com o seguro em dezembro.
A FAEP tem demonstrado preocupação com a falta de transparência nos dados do seguro. A entidade tem cobrado que o governo crie, assim como faz com o crédito rural, um sistema no âmbito do Programa de seguro rural com informações dos valores programados e liberados mensalmente para subvenção ao prêmio. A falta de indicadores mensais dificulta a avaliação do desenvolvimento da política pública para o seguro rural.
Outra questão demandada ao governo é a criação de um sistema de acesso ao Programa de Seguro Rural – PSR em que o produtor possa escolher a seguradora. Atualmente o MAPA estabelece cotas para cada seguradora e isso cria uma reserva de mercado indesejável. Essas sugestões de melhorias no seguro rural farão parte do documento de propostas ao Plano Agrícola e Pecuário, que será enviado em fevereiro pela FAEP, Ocepar e SEAB.
Plano Trienal do Seguro Rural
Percentual de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural
Para todas as modalidades de seguro rural, independente da cultura/atividade subvencionável e da região produtora, o percentual de subvenção ao prêmio do seguro rural será de 40%.
Microrregiões Prioritárias
Para as culturas de soja, milho, arroz, feijão, algodão, tomate, caqui, ameixa, maçã, pêssego e uva, o percentual de subvenção será de 60% para aquelas microrregiões onde essas culturas possuem substancial importância econômica, ao mesmo tempo em que estão sujeitas a maior vulnerabilidade climática, conforme parâmetros extraídos do zoneamento agrícola de risco climático. A lista com os municípios/regiões prioritárias encontram-se no site do MAPA na internet, podendo ser acessado clicando aqui
Culturas de Inverno
Para as culturas de milho 2ª safra, aveia, canola, cevada, centeio, girassol e triticale, o percentual de subvenção será de 60% do prêmio, independente da região produtora, enquanto que para a cultura de trigo, o percentual será de 70%, também para qualquer região produtora.
Florestas Plantadas
Como forma de incentivar a Política Brasileira de Florestas Plantadas, de iniciativa da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o percentual de subvenção para a modalidade de florestas será de 60%, independente da região produtora.
Produtores Enquadrados no PRONAMP
Independente da cultura/atividade e da região produtora, o percentual de subvenção será de 60% para aqueles produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – PRONAMP.
Produtores de Orgânicos
Independente da cultura/atividade e da região produtora, o percentual de subvenção será de 60% para os produtores de orgânicos.
Para acessar a íntegra do PTSR 2013/2015 clique aqui.
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