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Data da Publicação: 03/10/2012 - 12h00
Postado em Notícias

03/10/2012 12h00 - Postado em Notícias

FAEP quer ajuste ao crédito rural

A Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) encaminhou oficio ao Ministério da Agricultura (MAPA*) solicitando adequação ao acesso ao crédito rural. O Plano Agrícola e Pecuário e Plano Safra 2012/13 alterou as condições de financiamento de diversas linhas de custeio e investimento, reduzindo a taxa de juros de alguns programas, porém ainda não foram atendidas […]

A Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) encaminhou oficio ao Ministério da Agricultura (MAPA*) solicitando adequação ao acesso ao crédito rural. O Plano Agrícola e Pecuário e Plano Safra 2012/13 alterou as condições de financiamento de diversas linhas de custeio e investimento, reduzindo a taxa de juros de alguns programas, porém ainda não foram atendidas demandas importantes para melhorar o acesso ao crédito rural. Diante disso, solicitamos o seu apoio na adoção das seguintes medidas de ajustes no crédito rural:

CRÉDITOS DE CUSTEIO

   Possibilitar o financiamento de milho para silagem e o seu enquadramento no PROAGRO.
   Tornar permanente os limites adicionais de custeio para milho (R$ 800 mil) e feijão (R$ 500 mil), sem a necessidade de publicação de norma aditiva a cada safra.
   Tornar permanente a linha de crédito para retenção de matrizes suínas com limite de R$ 2 milhões por beneficiário com prazo de dois anos para pagamento.

ACESSO AOS FINANCIAMENTOS E CRÉDITO ROTATIVO

   Implantar opção de crédito rotativo automático para o custeio comercial com limite de R$200 mil por produtor/safra, no qual o produtor faz o registro de apenas um contrato com as garantias, denominado "contrato principal", válido por 5 anos.

CRÉDITOS DE INVESTIMENTO

   Aumentar o limite de crédito por beneficiário de R$ 300 para R$ 400 mil.
   Na avicultura integrada, vincular o pagamento da operação de investimento à garantia, por parte da indústria integradora, de continuidade da atividade com o produtor.

MODERFROTA – Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras

  Reduzir a taxa de juros de 9,5% ao ano para 5,5%.
  Nas operações do MODERFROTA PRONAMP reduzir a taxa de 7,5% para 5,0%.

MODEAGRO – Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais

   Aumentar o limite de crédito por beneficiário de R$ 600 mil para R$ 700 mil.
   Incluir como itens financiáveis as benfeitorias e equipamentos para instalação, ampliação e modernização de unidades de produção de leitões (UPL), matrizeiros de recria de aves destinados à produção de ovos férteis e matrizeiros de produção de ovos férteis com o objetivo de fomentar a avicultura e suinocultura conforme condições abaixo.
I.    Estabelecer limite de investimento de R$ 9 milhões para matrizeiros de recria de ovos férteis e de R$ 1,3 milhão para matrizeiros de produção de ovos férteis.
II.    Estabelecer limite de investimento de R$ 5 milhões para UPLs e de R$ 2,5 milhões para crechários.
III.     Criar um fundo de aval para facilitar o acesso ao crédito de produtores que tiveram animais sacrificados no âmbito do PNCEBT.
IV.     Alterar texto da Resolução 3979 seção 4 e no MCR 13-4-1 – MODERAGRO inserindo reprodutores e matrizes bovinas, bubalinas, ovinos, caprinos para leite e corte nos itens financiáveis. A aquisição de animais aparece apenas no âmbito do PNCEBT e esse crédito precisa estar disponível para produtores que queiram aumentar ou aprimorar seus plantéis.

BNDES PSI – Linha de Sustentação do Investimento

  Manter a taxa de juros em 2,5% até o término do ano safra 2012/13, em junho de 2013.
   Manter o programa tornando-o permanente, como linha mais acessível para investimentos em máquinas e equipamentos agrícolas.

PROGRAMA ABC – Programa de Redução da Emissão de Gases do Efeito Estufa

   Incluir como itens financiáveis todas as operações necessárias para implantação do sistema de colheita mecanizada da cana-de-açúcar.
   Aumentar o limite de crédito de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões por beneficiário.
  Financiar a renovação de lavouras cafeeiras.

PRONAMP – Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor

  Elevar o limite por beneficiário na finalidade de investimento de R$ 300 mil para R$ 400 mil.

PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS

   Criar programa específico de apoio à atividade de hortifrutigranjeiros com adequação nos prazos de pagamento, de carência e de liberação de crédito e taxa de juros de 5% ao ano.

PROGRAMA DE FOMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO NO MEIO RURAL

   Criar programa para inovação tecnológica com recursos na ordem de R$ 1 bilhão.

FUNCAFÉ – Fundo de Defesa da Economia Cafeeira

  Criar a modalidade de custeio alongado de 2 anos visando amparar produtores que pretendem fazer tratos culturais nos anos de safra bianual baixa.
   Reduzir as taxas 6,75% para 5,0% para produtores com renda bruta de até R$ 950 mil reais.

*Ministro da Agricultura Mendes Ribeiro; José Carlos Vaz (SE/MAPA); Caio Rocha (SPA/MAPA)

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