DETIOs produtores rurais brasileiros correm o risco de não terem acesso ao seguro rural em 2015 porque o governo federal ainda não liberou os recursos e as regras de acesso ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Nesse momento, os produtores deveriam estar terminando a contratação de seguro de milho safrinha e feijão e iniciando a contratação de culturas de inverno como trigo e cevada. No entanto, sem a subvenção esses seguros são inviáveis aos agricultores pelo custo inacessível das taxas de prêmio, que expressam o alto risco de ocorrência de adversidades climáticas da atividade agrícola. Dessa forma, o mercado de seguro rural está paralisado.
Para agravar a situação, o governo federal está em dívida com as companhias seguradoras no montante de R$ 400 milhões de recursos aprovados no PSR em 2014. Além disso, há uma pendência de R$ 300 milhões referente às apólices de seguro agrícola de 2014, que ainda não foram aprovados no Ministério da Agricultura.
Os produtores rurais serão cobrados pelas seguradoras para pagarem integralmente as apólices referentes aos R$ 300 milhões de 2014, caso o governo não honre os compromissos assumidos pela Presidente Dilma Rousseff no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2014/15, em 19 de maio de 2014.
Caso esses débitos não sejam quitados em breve, muitas seguradoras podem parar de operar no seguro rural, com corretores e peritos abandonando esse segmento. Se o governo federal não encontrar uma solução ainda em março de 2015, o Brasil corre o risco de desmontar toda a estrutura desenvolvida nos últimos dez anos de construção do mercado de seguro rural.
Essa estrutura é composta no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), conforme os dados do ano civil de 2013, de 101 mil apólices de seguro rural, que deram cobertura para R$ 16 bilhões de importância segurada em 9,6 milhões de hectares, ou seja, 13,8% da área agrícola brasileira, envolvendo mais de 30 atividades e culturas atendidas.
Para operacionalizar o seguro rural no país, atuam no mercado nove companhias seguradoras, dez resseguradoras, agrônomos, administradores, estatísticos, peritos, operadores de call center, uma rede de venda de seguros em centenas de agências bancárias, cooperativas e corretoras, que contabiliza milhares de empregos envolvidos direta e indiretamente nesse mercado.
Além disso, há nos estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais, programas complementares de subvenção ao prêmio do seguro rural, que dependem do funcionamento do programa federal.
A política agrícola brasileira para o seguro rural, apesar das dificuldades, vem sendo ampliada e aperfeiçoada ao longo da última década. No entanto, apesar da importância da agricultura, a execução desta política demonstra que o governo federal desde 2010 não a tem priorizado no orçamento.
O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ágide Meneguette, manifestou seu protesto “com a falta de soluções para a política de seguro rural no país, fundamental numa estratégia sustentável de desenvolvimento rural e agrícola”.
As falhas na gestão dos instrumentos e programas comprometem o alcance de resultados efetivos, que podem gerar as indesejáveis renegociações de dívidas de crédito rural e um retrocesso de dez anos para a agricultura brasileira.
Vale lembrar que as perdas nas lavouras ocorreram nas últimas duas safras em diferentes unidades da federação, com problemas climáticos em São Paulo, Mato Grosso, Piauí, Minas Gerais, Bahia, Paraná, Goiás e Rio Grande do Sul.
Os efeitos multiplicadores na economia seriam sentidos por toda a sociedade, com redução de giro de recursos no comércio, queda na venda de máquinas e equipamentos, redução de emprego e renda.
Entenda o imbróglio dos R$ 300 milhões
Em 19 de maio de 2014, no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2014/15, a presidente Dilma Rousseff prometeu R$ 700 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que custeia parte do seguro rural contratado por milhares de produtores do país, embora estivesse previsto na Lei Orçamentária de 2014 apenas R$ 400 milhões.
Após muita cobrança das entidades representativas dos produtores, a presidência da República enviou ao Congresso Nacional, em 13/10/2014, um projeto de suplementação orçamentária, PLN 32/2014, prevendo o aporte dos R$ 300 milhões que faltavam.
A liberação de crédito rural para a safra 2014/15 começou ainda no primeiro semestre do ano passado e os produtores rurais e as seguradoras firmaram contratos de seguro agrícola prevendo que o governo federal concederia subvenção econômica para pagar parte do prêmio até o final de dezembro, conforme fizera em anos anteriores. O PLN 32/2014 foi aprovado pelo Congresso Nacional em 17/12, mas foi sancionado e publicado somente em 31/12/2014 no Diário Oficial da União com a Lei 13.077.
Considerando os atrasos recorrentes em anos anteriores, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estava preparado para fazer o empenho do valor da subvenção das apólices já contratadas para a safra 2014/2015, mas o Ministério do Planejamento não editou Portaria ainda em 2014 concedendo o respectivo limite orçamentário para o MAPA.
Diante disso, a Lei não teve eficácia e milhares de produtores rurais estão sem a subvenção prometida no Plano Agrícola e Pecuário. As apólices estabelecem que se o governo não pagar a subvenção, caberá ao produtor pagar a parte do governo às seguradoras. Ao todo são mais de 60 mil operações de seguro rural no Brasil nessa situação envolvendo lavouras de soja, milho, maçã, uva e outras atividades.
Comentar