André AmorimO presidente da FAEP, Ágide Meneguette encaminhou, na última quinta-feira (23), um ofício para a presidente da república, diversos ministérios, órgãos oficiais, além de parlamentares paranaenses, solicitando crédito suplementar de R$ 300 milhões para o seguro da soja e a destinação de R$ 10 milhões que sobraram de um projeto experimental de negociação coletiva para a soja para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Esta não foi a primeira vez que a federação se posicionou em relação aos cortes drásticos que o governo federal realizou nos recursos para o seguro rural. Dos R$ 700 milhões prometidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para o PSR este ano, apenas R$ 316,7 milhões foram liberados, o que não cobre nem 10% da área agrícola do país.
No caso da soja, principal cultura agrícola do país, existe uma modalidade de seguro agrícola com cobertura de faturamento ou receita, que inclui no cálculo de fatores indenizáveis as oscilações de perda física de produção e de preço, tendo um custo (taxa-prêmio) maior que as outras modalidades. Em um ano de grande instabilidade de preços e com ocorrência do fenômeno climático El Niño, o programa tem um papel fundamental para minimizar os riscos da sojicultura.
No entanto, na contramão da demanda dos produtores, o MAPA direcionou apenas R$ 80 milhões para apoio ao seguro da soja, ou seja, de cada cinco produtores que contrataram seguro de soja em 2014, apenas um terá acesso ao programa este ano.
Além disso, destes R$ 80 milhões, R$ 30 milhões foram destinados para um projeto experimental de Negociação Coletiva para a cultura da soja, com o objetivo de atender 12 listas de produtores ligados às cooperativas e associações. Porém, o edital desse projeto foi realizado com pouco prazo para a organização das listas e apenas 8 listas foram arrematadas, utilizando R$ 20 milhões. Logo, sobraram R$ 10 milhões que agora a FAEP solicita que sejam destinados para o processo tradicional de seguro do PSR para soja.
Leia abaixo o ofício na íntegra:
Assunto: Recursos para o seguro rural
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) teve os recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) contingenciados. Além disso, houve direcionamento de R$ 300 milhões para pagamento de apólices de seguro do ano passado, sobrando apenas R$ 316,7 milhões para o ano de 2015, o que não cobre nem 10% da área agrícola do país e está muito aquém dos R$ 700 milhões prometidos pelo MAPA no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2015/16.
Em 2014, o programa aplicou R$ 693 milhões no fomento ao seguro rural, dos quais R$ 293 milhões foram destinados para a soja, principal cultura deste programa desde sua implantação, em final de 2005. Essa demanda de seguro por soja ocorre alinhada ao aumento da produção e da área, representando a importância econômica da atividade para o país, bem como pelo aumento dos riscos de perdas de produção, com maior frequência de problemas climáticos.
Vale ressaltar que para a soja existe a modalidade de seguro agrícola com a cobertura de faturamento ou receita, que incluem no cálculo de fatores indenizáveis as oscilações de perda física de produção e de preço, tendo um custo (taxa-prêmio) maior que as outras modalidades. Considerando o atual momento de instabilidade quanto ao futuro do preço da soja e da sempre presente preocupação com o clima, o programa tem um papel fundamental no fomento à contratação pelo produtor, de tal forma que seria necessário o cumprimento da promessa dos R$ 700 milhões para o total de recursos do programa.
No entanto, na contramão da demanda dos produtores, o MAPA direcionou apenas R$ 80 milhões para apoio ao seguro da soja, ou seja, de cada 5 produtores que contrataram seguro de soja em 2014, apenas 1 terá acesso ao seguro em 2015 no âmbito deste programa.
Além disso, dos R$ 80 milhões, foram destinados R$ 30 milhões para um projeto experimental de Negociação Coletiva para a cultura da soja, com o objetivo de atender 12 listas de produtores ligados às cooperativas e associações. Porém, como o edital desse projeto foi realizado com pouco prazo para a organização das listas e a subvenção de R$ 2,5 milhões por lista de 500 produtores não garantia a contratação das melhores coberturas de seguro, o projeto resultou no arremate de apenas 8 listas, das 12 ofertadas, com utilização de R$ 20 milhões. Logo, sobraram R$ 10 milhões.
Diante do exposto, solicitamos o redirecionamento deste valor de R$10 milhões para o processo tradicional de seguro do PSR para soja e o crédito suplementar de pelo menos R$ 300 milhões para o seguro de soja, ainda em outubro, evitando que os produtores fiquem expostos aos riscos climáticos e de preços.
Atenciosamente,
Ágide Meneguette
Presidente
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