DETICom objetivo de garantir condições para a comercialização do trigo produzido no Estado, a Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), em conjunto com a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), encaminhou nesta quinta-feira (12) um ofício para os ministérios da Fazenda, Agricultura Pecuária e Abastecimento, Planejamento, Relações Exteriores, Desenvolvimento Agrário e à Casa Civil, solicitando a revogação imediata da Resolução nº 65 da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), que ampliou para 30 de novembro o período para importações de trigo com Tarifa Externa Comum (TEC) igual zero e aumentou a autorização da quantidade importada do cereal para 2,7 milhões de toneladas.
Segundo a FAEP, a medida prejudica os triticultores do Estado, uma vez que o prazo para importação com tarifa zero coincide com o período de colheita do trigo brasileiro. Os estímulos à entrada do produto estrangeiro, aliados à falta de uma política pública consistente de apoio à produção e comercialização do trigo produzido no país, faz com que a área plantada do cereal se reduza a cada ano. Na safra de 2012, o Brasil cultivou a menor área dos últimos 30 anos, apenas 1,8 milhões de hectares.
Em 2013, os produtores paranaenses decidiram dar um voto de confiança ao trigo e aumentaram a área plantada em 26%. No entanto, as medidas adotadas pela CAMEX para estimular a importação do produto colocam em risco a rentabilidade do produtor, uma vez que o preço obtido pode não cobrir os custos de produção. O temor é que se repita o que ocorreu em 2008, quando a mesma postura do governo federal fez com que a indústria formasse seus estoques com o produto importado, pressionando os preços médios recebidos pelos produtores e criando problemas de liquidez na comercialização. Consequência desta política, a área plantada de trigo no Estado foi reduzida nos 3 anos subsequentes.
Leia abaixo o oficio na íntegra:
ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DA TEC PARA O TRIGO
A Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, por meio da Resolução nº 65, de 09 de setembro, ampliou o prazo para importações de trigo com Tarifa Externa Comum – TEC igual zero para 30 de novembro e aumentou a autorização da quantidade que poderá ser importada para 2,7 milhões de toneladas. Essa medida desmotivou o setor produtivo, que esperava obter rentabilidade na safra 2013/14 considerando os elevados custos de produção e os resultados não favoráveis obtidos em safras anteriores.
A área de plantio no Paraná, importante estado produtor, já reduziu significativamente em relação à área que era cultivada em safras anteriores. Na safra 2012, o Brasil foi destaque por cultivar uma das menores áreas dos últimos 30 anos, somente 1,8 milhão de hectares. Isso ocorreu pelos constantes desestímulos à produção nacional, dado pelo mercado e principalmente pela falta de uma política pública consistente de apoio à produção e comercialização do trigo.
Os produtores paranaenses aumentaram área na safra 2013/14 em 26% porque vislumbravam preços maiores que os custos de produção, o que agora é ameaçado pelo aumento das importações com a TEC zerada, já que prorrogação do prazo até 30 de novembro coincide com o período de colheita e principalmente com meses de comercialização do produto.
As importações brasileiras do cereal até 31 de agosto já totalizaram 4,65 milhões de toneladas o que representa 70% do total de importações previstas para safra 2013/14 segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Além disso, a partir de novembro tem início a oferta do produto argentino que deve ter uma produção 20% maior em relação a safra 2012/13 com 12 milhões de toneladas, com exportações 50% maiores segundo estimativas do USDA.
Dessa forma, as importações provenientes da redução da TEC se somarão as importações do Mercosul no período de colheita e comercialização do produto brasileiro. A indústria formará estoques, como foi visto em 2008 com a mesma medida adotada pelo Governo Federal, que pressionou os preços médios recebidos pelos produtores e criando problemas de liquidez na comercialização do produto e redução de área plantada nos 3 anos subsequentes.
Finalmente, salientamos que o setor produtivo é contra a medida de prorrogação do prazo e aumento da autorização do quantitativo de trigo neste período de plena colheita e comercialização da safra nacional.
Certos de poder contar com vosso apoio.
Diante disso, solicitamos a revogação imediata da Resolução nº 65, pois entendemos que a ampliação de prazo irá desestimular o mercado a adquirir a produção nacional e terá efeitos prejudiciais nos preços e liquidez do trigo nacional.
Agide Meneguette João Paulo Koslovski
Presidente da Faep Presidente da Ocepar
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