Desde janeiro deste ano, a FAEP tem insistido com o governo federal necessidade de recursos no apoio à comercialização no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos com a modalidade de Aquisições do Governo Federal (AGF). Em maio, o governo federal divulgou o começo de operações com AGF para feijão cores, mas poucas operações foram registradas até julho, quando a FAEP, junto a Secretaria da Agricultura e Abastecimento (Seab) e Ocepar encaminharam ao governo federal um apelo para aumentar o apoio ao produtor de feijão. E em final de julho, em resposta às reivindicações de que os recursos destinados ao Paraná são insuficientes, o governo federal respondeu que a demanda é dimensionada da seguinte forma:
“1) o beneficiário interessado em vender sua produção ao Governo Federal deverá, antecipadamente, entrar em contato com Superintendência Regional da Conab que jurisdiciona a Unida da Federação de produção e informar seu interesse, indicando a quantidade e localidade onde o produto está depositado; e
2) o produto deve estar limpo e seco e enquadrado nos padrões de identidade e qualidade estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, observados os limites máximos admitidos pela Conab e depositado em unidade própria ou armazém credenciado”.
Diante disso, a FAEP orienta os produtores que possuem feijão em cores – nas condições descritas acima – a notificarem a Conab no seguinte endereço:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL: PARANÁ
Superintendente: Erli de Pádua Ribeiro
Endereço: Rua Mauá, nº 1116 Alto da Glória
Curitiba/PR – CEP: 800030-200
Telefone:: (41) 3313-2700, 3313-2734, 3313-2709
E-mail: pr.sureg@conab.gov.br
O ideal é que o produtor ou a sua cooperativa/cerealista notificarem a Conab de duas formas:
1. Mensagem de e-mail pela internet, solicitando recebido da Conab: pr.sureg@conab.gov.br
2. E também com carta por Aviso de Recebimento – AR SEDEX. O AR SEDEX tem validade jurídica para demonstração do recebimento do objeto postal ao qual se vincula, bastando no formulário a ser preenchido especificar o número de sacas de 60 kg (máximo 750 sacas) no assunto do AR: Venda de ___ sacas de 60kg de feijão cores para a Conab-AGF.
Segue abaixo Modelo de notificação para envio:
Para a CONAB – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL: PARANÁ
Assunto: Venda de ___ sacas de 60 kg de feijão cores para a Conab – AGF
Notifico a CONAB-PR que tenho interesse em vender a produção de feijão cores na quantidade de ____ SACAS DE 60 KG (máximo por produtor é de 750 sacas), produzidas no município de ___________, sendo que o produto está depositado no armazém ____________no seguinte endereço:____________________________________________________________________
Informo que o produto está limpo e seco e enquadrado nos padrões de identidade e qualidade estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, observados os limites máximos admitidos pela Conab e depositado em unidade própria ou armazém credenciado.
Diante do exposto, solicito que acusem o recebimento dessa mensagem e informem os procedimentos para a operação de Aquisição do Governo Federal de feijão.
Atenciosamente,
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(Nome completo do beneficiado)
CPF:
RG:
Telefone para contato:
Endereço:
Email:
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