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Data da Publicação: 11/09/2014 - 17h05
Postado em Sem categoria

11/09/2014 17h05 - Postado em Sem categoria

FAEP pede regras mais claras para as áreas de refúgio

Pela IN, a área de refúgio vai se tornar obrigatória e o tamanho desses espaços será recomendado pela empresa detentora da tecnologia

O presidente do Sistema FAEP, Ágide Meneguette, encaminhou, no último dia 11 de setembro, ofício ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e ao Instituto Pensar Agro (IPA), solicitando estudos e regras mais claras na regulamentação da Instrução Normativa (IN) sobre as práticas das áreas de refúgio para as plantas portadoras de genes resistente a insetos. Hoje, as empresas detentoras da tecnologia de transgênicos recomendam a utilização de uma área de refúgio – espaço que garante à suscetibilidade dos insetos às toxinas desses vegetais. Pela IN, a área de refúgio vai se tornar obrigatória e o tamanho desses espaços será recomendado pela empresa detentora da tecnologia. O segundo ponto da norma é a criação de um Grupo de Trabalho Técnico-Científico de Acompanhamento da Resistência (GTAR), formado por representantes do governo, empresas de biotecnologia e pesquisadores, com a responsabilidade de monitorar e avaliar a eficiência dos eventos de resistência, definir protocolos de pesquisa e de recomendação de manejo para as culturas transgênicas.

Ágide alertou que a IN gera insegurança aos produtores rurais. “A FAEP é favorável às ações que garantem a eficácia da tecnologia, sanidade e produtividade das lavouras. Entretanto, pela proposta não está claro as penalidades específicas para as empresas detentoras das cultivares quando não ocorrer a eficiência da tecnologia, mesmo com a instalação da área de refúgio. E se essa tecnologia não funcionar? Quem vai pagar a conta?”. Além disso, a IN faz menção de forma vaga às penalidades ao produtor infrator: “Isso é preocupante pela possibilidade de ter interpretações subjetivas com ônus severos aos produtores”.

Área de refúgio

O pesquisador da Embrapa Soja (Londrina), Daniel Ricardo Sosa Gomez, lembra: “A utilização de refúgio é uma medida preventiva para evitar a evolução rápida da resistência das pragas. Isto é, uma lavoura sem a área de refúgio pode acelerar o processo de evolução de indivíduos resistentes”.

Título da Postagem: FAEP pede regras mais claras para as áreas de refúgio

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