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FAEP aprova Plano de Defesa Agropecuária com ressalvas

PDA foi apresentado pelo governo federal e tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável do agronegócio

As entidades paranaenses ligadas ao agronegócio começaram a analisar e discutir pontos positivos e negativos do Plano de Defesa Agropecuária 2015/2020 (PDA), lançado na quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Kátia Abreu, em Brasília. Com o PDA, o governo federal busca promover o “desenvolvimento sustentável do agronegócio, garantindo a preservação da vida e da saúde das pessoas e dos animais, a segurança alimentar e o acesso a mercados”.

A ideia do PDA é criar um modelo efetivo e conciliado de gestão do nível federal ao municipal, atualizando normas sanitárias, adaptando procedimentos técnicos e agilizando processos. Dentre os principais alicerces estão: informatizar e simplificar processos a fim de agilizar a tomada de decisões e reduzir em 70% o tempo entre a solicitação de um registro e sua análise final; atualizar a legislação vigente e padronizar diretrizes que atualmente estão contrapostas nas diversas esferas federativas; desenvolver a técnica de análise de risco para pragas e doenças e assim reduzir em 30% os custos da defesa agropecuária; disponibilizar recursos para convênios com as 27 unidades da federação e regulamentar o Fundo Federal Agropecuário; modernizar o parque de equipamentos tecnológicos e ampliar programas de controle e erradicação de pragas e doenças.

Para a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), o fato do governo lançar um plano destinado à defesa agropecuária de forma aprofundada e detalhada já é um avanço. O médico-veterinário do Departamento Técnico e Econômico (DTE) da entidade, Celso Doliveira, salienta que um dos principais pontos divulgados é que o governo federal colocou como prioridade a análise de riscos sanitários. “Desenhar estratégias de atuação de riscos probabilísticos em eventos sanitários é muito importante. Hoje, temos uma deficiência em inteligência de análise de risco na defesa agropecuária. Especialistas que atuam nesta área estão relegados a um segundo plano e não inseridos nas decisões estratégias. Isso é um fundamento básico que precisava ser inserido”, salientou ele.

Outro ponto importante do PDA é a intenção governamental de desburocratizar processos, uma reivindicação muito antiga das entidades. “É irracional o processo de liberação de estabelecimentos e registro de produtos dentro do Mapa. O sistema é feito para não andar. O tempo que se leva para aprovar um produto é extramente burocrático e moroso. Empresas chegam a contratar consultorias apenas para isso. Esse compromisso da desburocratização é um resposta antiga. Hoje temos uma estrutura arcaica e centralizadora”, complementa.

Fonte: Folha de Londrina – 08/05/2015

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