DETIA avaliação da Comissão Técnica de Cafeicultura da FAEP constatou o crescente desequilíbrio da cafeicultura paranaense, que vem ocorrendo há mais de uma década com sucessivos prejuízos e ausência de perspectivas aos produtores. Diante desse cenário o presidente do Sistema FAEP, Ágide Meneguette, oficiou aos governos federal e estadual a necessidade de medidas urgentes para atender esse setor produtivo.
Lembrou, por exemplo, que atualmente o preço do café registra cotações em torno de R$253,00/sc mas os custos estão em torno de R$483,48/saca de 60Kg de acordo com o Deral/ Seab.
Assim, aos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Planejamento, Casa Civil e Fazenda, a FAEP encaminhou as seguintes propostas:
– Criação da modalidade de custeio alongado de 2 anos visando amparar produtores que pretendem fazer tratos culturais nos anos de safra bianual baixa;
– Redução das taxas 5,5% para 4,5% para produtores com renda bruta de até R$ 950 mil reais;
– Ampliação do plano de estocagem visando organizar a venda dos estoques dos produtores;
– Financiamento da renovação de lavouras cafeeiras pelo programa ABC;
– Elevação do preço mínimo de café para R$ 400,00 por saca de 60kg, equivalente ou mais próximo ao custo total;
– Oferta de leilões de Prêmio de Equalização Pago ao Produtor (PEPRO) para apoiar a comercialização de volume de oito milhões de sacas com prêmio pago ao produtor de R$60,00 por saca e preço mínimo ou valor de referência de R$ 340,00 por saca;
– Liberação de recursos para renovar o parque cafeeiro de baixa produtividade com juros de 2% a.a. e prazo de 10 anos de reembolso e 4 anos de carência;
– Desoneração fiscal e tributária dos insumos e máquinas utilizadas pelos cafeicultores;
– Renegociação e reescalonamento das dívidas rurais em prazos compatíveis com a capacidade de pagamento;
– Indenização de R$ 5.000,00 por hectare renovado de café, devido às perdas na espera da produção do cafeeiro novo;
– Liberação de financiamentos de custeio em setembro e colheita e abril;
– Alteração da cobertura do seguro para o café para bianual.
Governo do Estado
Além desses argumentos à Brasília, a presidência do Sistema FAEP lembrou ao secretário Norberto Ortigara, da Agricultura, o lançamento em maio do ano passado, na Expoingá, do "Plano de Reestruturação da Cafeicultura" destinado a recuperação da atividade cafeeira no estado. "As informação dos produtores de café, até o momento é de que pouco foi realizado", oficiou Meneguette.
O documento lembra que para reverter a perda de competitividade da cafeicultura paranaense, o governo do Estado reduziu para 1% a alíquota de ICMS na saída para outros estados do café em coco e beneficiado em 16/11/2010 pelo decreto nº 8746.
Contudo, esse benefício foi suspenso pelo decreto nº 855 de 24/03/2011, que revogou os itens 6 e 6-A do decreto nº 8.746.
No momento, o benefício foi novamente concedido pelo decreto nº 4.487 (08/05/2012), mas apenas ao Item-6 do anexo III, do Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias (RICMS).
A solicitação é que o benefício seja estendido também para as operações previstas no Item 6-A do mesmo anexo III conforme transcrição:
"6-A. Nas saídas interestaduais de CAFÉ EM COCO E BENEFICIADO, no percentual de onze por cento sobre o valor das saídas sujeitas à alíquota de doze por cento e no porcentual de seis por cento sobre o valor das saídas sujeitas à alíquota de sete por cento, em substituição ao aproveitamento de quaisquer outros créditos".
O benefício permitirá aos produtores de grãos de café do Paraná, que passam por uma crise de preços, obter maior competitividade nas vendas ao estado de São Paulo.
Além disso, atendendo solicitação da Comissão Técnica de Cafeicultura da FAEP, foram encaminhadas ao secretário de Agricultura propostas para readequação da cafeicultura:
– Realização de concurso e contratação de 30 técnicos para a Seab/Emater promover a assistência técnica específica do café e de 5 pesquisadores para o IAPAR;
– Extensão aos demais produtores de café, independente de tamanho da propriedade, do programa de calcário e gesso previsto para entrega nas "Unidades Demonstrativas".
– Estudo sobre a possibilidade de incentivo estadual ou desoneração fiscal para aquisição de máquinas e implementos para a colheita do café.
– Renovação de convênios para a instalação de "Unidades Demonstrativas" junto às prefeituras, pois em sua maioria esses convênios ainda não foram realizados.
– Implementação de um programa de apoio e incentivo para a criação de "Viveiros Municipais de Café" em municípios produtores de café.
– Promoção da "Certificação de Cafés" de forma menos burocrática e com apoio e treinamento aos produtores rurais de café.
– Mudança do edital de licitação para aquisição de mudas de café, pelo governo paranaense, contemplando de forma mais clara a aquisição de mudas em partes e nas épocas oportunas de produção de mudas e com um subsídio para aquisição de mudas de café.
– Articulação da SEAB junto à CONAB para que os atuais armazéns do IBC forneçam parte de seus compartimentos para associações de cafeicultores estocarem seus grãos de café com isenção ou uma taxa simbólica até a sua comercialização.
– Articulação de um convênio entre o IAPAR e a EMBRAPA CAFÉ para que todas as pesquisas abordadas na produção cafeeira sejam relacionadas às necessidades atuais dos produtores paranaenses.
– Promoção de encontros e eventos de integração entre as unidades de pesquisa como o IAPAR e Universidades Estaduais para o desenvolvimento de máquinas e implementos voltados para a produção e colheita do café.
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