Felippe AníbalA FAEP se posicionou contrariamente à decisão do governo federal, que, na última quarta-feira (6), retirou as tarifas antidumping do leite importado da União Europeia e da Nova Zelândia. Na avaliação da Federação, o fim das taxas internacionais coloca em risco toda a pecuária leiteira. Apesar do aumento da produção, o número de produtores que se dedicam à atividade no Paraná recuou em dez anos, caindo de 90 mil para 60 mil produtores comerciais de leite.
“A medida representa um grave risco para a cadeia leiteira nacional, a qual apresenta margens limitadas e, mesmo havendo incremento na produção nacional nos últimos anos, há um grande número de produtores deixando a atividade”, alerta nota técnica assinada pelo zootecnista Guilherme Dias de Souza, do Departamento Técnico Econômico (DTE) da FAEP e divulgada pela Federação nesta sexta-feira (8).
Aplicadas desde 2001, as tarifas antidumping previam uma taxação de 14,8% sobre o leite em pó advindo da União Europeia e de 3,9%, do proveniente da Nova Zelândia. Na avaliação da tarefa, o fim desses tributos vai provocar a “inundação do mercado interno” com o produto desses países, onde são produzidos com subsídios – o que desequilibra a concorrência e fomenta uma “prática artificial de precificação”.
“A revogação das tarifas antidumping podem comprometer o mercado interno, que em janeiro mostrou sinais de reversão do ciclo de baixa nos preços. Com valores melhores, os produtores alocam investimentos que promovem melhoria da produtividade e consequentemente mais renda na propriedade”, consta da nota da FAEP.
FPA e CNA reagem
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) já começaram a reagir contra o fim da taxação ao leite produzido na União Europeia e na Nova Zelândia. Uma das propostas da CNA é que o governo federal adote algumas medidas compensatórias, entre as quais, a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) que incide sobre produtos lácteos de países de fora do Mercosul.
O coordenador de política agrícola da FPA, deputado federal Pedro Lupion protocolou um requerimento pedindo informações sobre o fim da tarifa ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o parlamentar, a revogação da cobrança gera insegurança jurídica e gera concorrência desleal com os produtos importados.
Veja a nota técnica da FAEP na íntegra:
NT n° 03/19 – Nota Técnica
DTE Data: 08 de fevereiro de 2019
Elaborado por: Guilherme Souza Dias
Assunto: Leite – revogação das tarifas antidumping
“Desde 2001 o governo brasileiro aplica sobretaxas de 14,8% sobre leite em pó oriundo da União Europeia e de 3,9% sobre aquele vindo da Nova Zelândia. A medida visou balizar o mercado interno e mitigar os impactos da entrada de um produto subsidiado no Brasil, o que prejudica a competitividade do produto nacional.
Apesar dos esforços da FAEP, CNA e entidades representativas do setor, o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Comércio Exterior, publicou a revogação das tarifas no Diário Oficial da União na última quarta-feira, dia 6.
A medida representa um grave risco para a cadeia leiteira nacional, a qual apresenta margens limitadas e, mesmo havendo incremento na produção nacional nos últimos anos, há um grande número de produtores deixando a atividade. Estima-se que no Paraná existam 60 mil produtores comerciais de leite, única atividade pecuária presente nos 399 municípios do estado. Há 10 anos, esse número girava em torno dos 90 mil.
A revogação das tarifas antidumping podem comprometer o mercado interno, que em janeiro mostrou sinais de reversão do ciclo de baixa nos preços. Com valores melhores, os produtores alocam investimentos que promovem melhoria da produtividade e consequentemente mais renda para a propriedade. Entretanto, a retirada das tarifas acarretará na inundação do mercado por produtos importados, subsidiados em seus países de origem, com preços inferiores à seus semelhantes do mercado nacional, sendo essa uma prática artificial de precificação.
Nesse contexto, a FPA está se mobilizando e haverá reunião para discutir a pauta na próxima terça feira, dia 12. Na ocasião deverão ser debatidas estratégias alternativas para mitigar a entrada dos leites europeu e neozelandês no Brasil. A exemplo disso, a desoneração tributária em insumos produtivos, como o PIS/Cofins na ração para ruminantes, ou tributos incidentes em materiais de ordenha, contribuiriam para aumento da competitividade do produto nacional.
A CNA está também envolvida na questão e vem sensibilizando o Ministério da Agricultura quanto à possibilidade de se elevar a Tarifa Externa Comum – TEC, sobre os 11 produtos lácteos nos quais as taxas são incidentes. Hoje em 28%, as alíquotas aplicáveis podem chegar a até 55%, mas estimativas apontam que a elevação das tarifas à 42% seria suficiente para neutralizar a revogação das tarifas.
Diante disso, será mobilizada a bancada ruralista para pressionar o Governo Federal a adotar medidas que mitiguem o impacto da importação de leite em pó no mercado interno, fortaleçam a produção brasileira e promovam a soberania nacional na produção de alimentos”.
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