André AmorimOs últimos quase três anos foram desafiadores para os paranaenses que utilizam a malha rodoviária estadual, em especial para os produtores rurais que dependem dela para escoar a produção e acessar o Porto de Paranaguá, responsável por exportar boa parte dos produtos da agropecuária. Desde novembro de 2021, quando encerraram os contratos de concessão, a situação logística vem se agravando no Paraná. A rápida deterioração das pistas tornou o frete rodoviário mais demorado, caro e inseguro.
“A concessão das estradas do Paraná não deveria ter sido interrompida, tanto é que tentamos a prorrogação dos contratos mediante redução das tarifas. Mas o entendimento foi outro e as nossas estradas, após dois anos de descaso do poder público, estão abandonadas. Agora, vamos acompanhar o trabalho das empresas que estão assumindo e cobrar que as obras previstas sejam realizadas para garantir o escoamento da safra e também a segurança da sociedade que trafega”, destaca Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR.
No dia 28 de fevereiro teve início outro capítulo desta história, com a expectativa de boas novas (e não os erros do passado, como tarifas abusivas e obras que tardam a chegar). As concessionárias Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro assumiram, respectivamente, as concessões dos lotes 1 e 2 e, consequentemente, os serviços de atendimento a acidentes, manutenção das vias e realização de obras de benfeitorias. A cobrança de pedágio está ocorrendo desde o dia 23 de março. No caso da Via Araucária, as tarifas variam entre R$ 8,70 (veículo simples com dois eixos) e R$ 81,60 (caminhão com reboque com oito eixos). Nas praças controla – das pela EPR Litoral Pioneiro, os valores vão de R$ 7,60 até R$ 180,80. Cada praça tem valores específicos, conforme as características dos veículos.
Essa falta de visão estratégica custou caro ao setor produtivo, que
Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR
encontrou rodovias em péssimas condições para escoar a produção.
Isso impactou os custos da agropecuária e trouxe insegurança para os usuários.
Por outro lado, nenhuma nova obra deve ser entregue antes de 2026, terceiro ano da concessão. Segundo o técnico do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP/ SENAR-PR, Nilson Hanke Camargo, no primeiro ano as concessionárias devem tomar pé da situação das rodovias para, no segundo ano, desenvolver os projetos e, só no terceiro ano, as obras começarem a sair do papel. A duração dos contratos de concessão é de 30 anos. “Está tudo dentro do estabelecido em contrato. Até 2026, não tem obra concluída. Vão fazer a manutenção, a construção das praças de pedágio e colocar em funcionamento os serviços de suporte aos usuários”, observa.
Via Araucária
O lote 1, de responsabilidade da Via Araucária, compreende 473 quilômetros, abrangendo os contornos Norte e Sul de Curitiba, as ligações entre a capital e municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), entre Guarapuava, na região Centro-Sul; além de outros trechos. Esse lote terá cinco praças de cobrança de pedágio: São Luiz do Purunã, Lapa, Porto Amazonas, Imbituva e Irati. Entre as atividades programadas para os próximos anos de concessão estão a ampliação da capacidade das vias em mais de 344 quilômetros, 215 quilômetros de faixas adicionais e 32 quilômetros de vias marginais. A estimativa de investimento em obras é de R$ 7,9 bilhões. De acordo com o diretor de engenharia da concessionária, Pedro Veloso, além desse montante, outros R$ 5,2 bilhões serão aplicados na operação da malha rodoviária, totalizando um aporte R$ 13,1 bilhões. A partir do terceiro ano de concessão começam as entregas das primeiras obras de grande porte, como as duplicações.
“As primeiras obras, com mais de 70 quilômetros de extensão, serão nas rodovias BR-277, do km 164 até o km 175, em Palmeira; BR-277, do km 249 até o km 266, em Irati; e na PR-418, do km 5,1 até o km 21,8, em Curitiba”, destaca Veloso.
Com o município localizado na área de abrangência do lote 1, o presidente do Sindicato Rural de Irati, Mesaque Veres, observa o início das novas concessões com um misto de apreensão e otimismo. “Antes do pedágio, você viajava para Curitiba pela BR-277 preocupado com os buracos. Nesse tempo em que ficamos sem pedágio, os buracos voltaram e as interrupções no fluxo aumentaram. Com o pedágio, a preocupação passou a ser o alto preço da tarifa. Agora esperamos que as empresas que vão assumir as rodovias não demorem tanto para entregar as obras. A duplicação até Curitiba é um sonho, pois, quando estiver pronta, vai facilitar bastante”, avalia.
EPR Litoral Pioneiro
O lote 2, com 604,1 quilômetros, abrange a ligação entre Curitiba e Paranaguá por meio da BR-277, além de vias entre Ponta Grossa e Sengés, Jaguariaíva e Jacarezinho e Cornélio Procópio e Jacarezinho, com, inicialmente, quatro praças de pedágio no total. Segundo o diretor-executivo do grupo EPR Litoral Pioneiro, Roberto Longman, ao final do primeiro ano serão instaladas mais duas praças de cobrança, em Sengés e Quatiguá. No terceiro ano serão substituídas praças auxiliares em Jacarezinho, finalizando com sete praças ao todo.
Ainda de acordo com Longman, algumas melhorias poderão ser percebidas pelos usuários logo no início do trabalho de concessão. “São serviços de guincho, ambulância com médicos 24 horas, centro de controle monitorando toda extensão, carros de apoio e, paralelamente, obras de manutenção e conservação”, explica. Neste primeiro ano de concessão será feita a requalificação das rodovias. Cerca de 50 equipes estarão em campo realizando obras de pavimentação, sinalização, roçada e drenagem. “Só isso já tem um impacto grande na segurança de quem trafega”, observa o diretor-executivo do grupo EPR Litoral Pioneiro.
As obras de ampliação começam a ser entregues a partir do terceiro ano de concessão. Dentre elas, algumas são aguardadas com expectativa pelo setor produtivo, como a duplicação de todo o trecho entre os Campos Gerais e o Norte Pioneiro e a pista tripla entre Curitiba e Paranaguá, fundamental para o escoamento da produção agropecuária do Estado. Esta obra deverá ser concluída até o sétimo ano de concessão. “A cada ano vai evoluindo. No terceiro ano entregamos o trecho entre Curitiba e São José dos Pinhais, depois avançamos até Morretes e, na sequência, até Paranaguá”, detalha Longman.
De acordo com o contrato, estão previstos 350,2 quilômetros de duplicação nos trechos do lote 2, além de 138,7 quilômetros de faixas adicionais (pista tripla na BR-277 entre Curitiba e Paranaguá), 72,3 quilômetros de ciclovias, 73,6 quilômetros de vias marginais, entre outras obras.
“A expectativa é boa, pois vai facilitar muito a conexão [da nossa região] com São Paulo”, avalia o presidente do Sindicato Rural de Cornélio Procópio, Felipe Leite Ribeiro, referindo-se às obras de duplicação na PR-855, que liga o município a Ourinhos, no Estado paulista. “Infelizmente, o lote 4 que trata da ligação entre Cornélio Procópio e Londrina, ainda não saiu”, lamenta Ribeiro.
O lote 4 tem extensão total de 627,9 quilômetros e abrange os trechos entre Londrina, Arapongas, Maringá, Paranavaí, Umuarama até Guaíra, no Oeste do Estado. Assim como o lote 5, por enquanto ainda não há previsão de leilão (leia mais no quadro abaixo).
Demais lotes aguardam análise para ir a leilão
Depois dos lotes 1 e 2, cuja concessão teve início no final de fevereiro, os próximos a irem a leilão devem ser o 3 e o 6. Em janeiro deste ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) os últimos estudos e documentos para análise. O passo seguinte será a elaboração do edital para posterior realização dos leilões. Se tudo correr conforme o planejado, os editais serão divulgados no terceiro trimestre deste ano, com o leilão sendo realizado no quarto trimestre de 2024 e o contrato celebrado no primeiro trimestre de 2025. As concessões terão duração de 30 anos.
O lote 3 prevê um investimento de R$ 11,3 bilhões para uma extensão rodoviária de 569,2 quilômetros, envolvendo as BRs-369/373/376 e as PRs-090/170/323/445, localizadas principal – mente nas regiões dos Campos Gerais, Vale do Ivaí até o Norte do Paraná.
O lote 6 abrange uma extensão de 646 quilômetros nas BRs-163/277 e PRs158/180/182/280/483, ligando Foz do Iguaçu, no Oeste, a Guarapuava, na região Centro-Sul, e Cascavel, no Oeste, até Pato Branco, no Sudoeste. O volume previsto de investimentos é de R$ 13,6 bilhões.
Em relação aos lotes 4 e 5, não há previsão de leilão.
FAEP alertou para o caos nas rodovias
com o fim das concessões
Antes de encerrarem os contratos de concessão em 2021, a FAEP se posicionava, de maneira crítica contra, a leniência dos poderes públicos estadual e federal em agilizar um novo processo envolvendo as rodovias paranaenses. Desde 2016, a entidade alertava os dirigentes governamentais da importância de agir preventivamente, de modo a evitar que as estradas ficassem sem manutenção adequada, fato que veio a se concretizar logo após o fim da validade dos contratos.
“Há décadas, todos sabiam que os contratos terminariam em 2021, mas ninguém fez nada. Nossos dirigentes políticos esperaram vencer o prazo para pensar em fazer alguma coisa. Essa falta de visão estratégica custou caro ao setor produtivo, que encontrou rodovias em péssimas condições para escoar a produção. Isso impactou os custos da agropecuária, fez encarecer o alimento que chega à mesa da população e trouxe insegurança generalizada para os usuários da malha rodoviária estadual”, aponta o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette.
Já em 2022, a falta de manutenção impactou os custos logísticos do Estado. Em outubro daquele ano, um deslizamento de encostas na BR-277 expôs a gravidade do problema, bloqueando por três dias o fluxo de veículos na principal ligação com o Porto de Paranaguá. Entre 15 de outubro e 30 de abril daquele ano, houve interdições totais em 27 dias distintos na BR-277, no trecho entre a capital e o litoral.
Buracos, mato alto, ocorrências geológicas graves causadas pela falta de manutenção e até o afundamento do pavimento completaram um quadro de abandono nas rodovias, onde os motoristas não dispunham de serviços básicos como guincho, ambulância e sinalização adequada.
Em dezembro de 2022, um estudo geológico contratado pela FAEP apontou que o deslizamento na BR-277 poderia ter sido evitado caso houvesse serviço de monitoramento geológico, análise dos riscos e planejamento na rodovia, atividades interrompidas com o fim dos contratos de concessão anteriores.
Ao lado da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), em 2023, a FAEP contratou um estudo junto à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP) para avaliar o prejuízo causado pelos incidentes logísticos. Segundo o relatório, o custo de transporte das regiões produtoras até Paranaguá chegou a ficar 30% mais caro. A estimativa do impacto econômico das paralizações na BR-277 mostrou um prejuízo de 448,5 milhões caso os atrasos tivessem duração média de 4,5 horas por dia.
Sem fila e com desconto
As novas concessões das rodovias paranaenses trazem algumas novidades para os usuários. Os motoristas que trafegarem pelas praças de pedágio nas rodovias dos lotes 1 e 2 terão desconto de 5% na tarifa se utilizarem tag de cobrança automática. No caso das motocicletas, não há cobrança de tarifa.
Além disso, existe um desconto progressivo para os usuários frequentes, que vale para os carros de passeio no caso de trafegarem mais de uma vez por mês por uma mesma praça de cobrança. Na praça de pedágio de São José dos Pinhais, por exemplo, quem usar o programa de Desconto de Usuário Frequente (DUF) vai desembolsar R$ 10,01 a partir da trigésima passagem dentro do mesmo mês.
“No caso da praça de Jacarezinho, se o usuário passar 30 vezes no mesmo mês, o desconto médio será de 75%. É muito impactante esse valor”, comenta o diretor-executivo da concessionária EPR Litoral Pioneiro, Roberto Longman.
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