Felippe AníbalA presença de paranaenses em postos estratégicos no plano federal evidencia a representatividade do Estado que tem no agronegócio a mola propulsora da sua economia. No dia 2 de fevereiro, o deputado federal Sérgio Souza (MDB) assumiu a presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e, junto, o compromisso de ser o porta-voz da classe produtora no Congresso Nacional.
Natural de Ivaiporã, na região do Vale do Ivaí, o parlamentar tem contato com a produção rural desde a infância. Filho de produtores rurais, veio para Curitiba estudar, onde permaneceu após se formar em direito. Em 2011, então como suplente da ex-senadora Gleisi Hoffmann, Souza assumiu uma cadeira no Senado, onde demonstrou grande aptidão política. Em 2014 elegeu-se deputado federal, sendo reeleito no pleito seguinte. Foi integrante de importantes comissões parlamentares na Câmara Federal, como a de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da qual foi presidente.
Leia a seguir a entrevista concedida ao Boletim Informativo do Sistema FAEP/SENAR-PR:
BI: O que os produtores rurais paranaenses podem esperar da sua atuação frente à FPA. Quais as prioridades?
Sérgio Souza: Primeiro, é importante dizer que defender a agropecuária não é privilegiar um setor da economia brasileira. É construir um projeto de nação. Dito isso, as prioridades da FPA para o biênio 2021/22 estão focadas na solução de entraves graves, como o novo marco de licenciamento ambiental, regularização fundiária, fundos de investimento do setor agropecuário para geração de renda para produtores, a Lei do Gás com foco no desenvolvimento do gás natural no Brasil, modernização da legislação de defensivos agrícolas, e o projeto BR do Mar/Cabotagem que promete diminuir os custos de logística por meios navegáveis.
O trabalho da FPA estará focado, ainda, na redução do custo de produção para garantir mais competitividade ao setor. E isso envolve infraestrutura e logística de estradas e portos, assim como a manutenção da Lei Kandir para não exportar impostos para o mercado internacional.
A tributação de defensivos, fertilizantes e insumos utilizados no processo produtivo também está na mira do setor. Além disso, queremos fortalecer o seguro rural, ofertar recursos para o crédito rural de forma adequada, suficiente e oportuna.
Cabe ressaltar que os esforços estarão alinhados com os interesses da sociedade para que seja desmistificada a imagem negativa e deturpada do agro junto à uma parcela da população urbana.
Em 2021 encerra a vigência dos contratos de concessão das rodovias que cortam o Paraná. Qual a melhor saída para transporte de qualidade e com preço justo?
A melhor saída é o nosso comprometimento na implementação de um novo modelo de concessão das rodovias pedagiadas do Paraná que atenda, principalmente, o clamor popular. Nós, paranaenses, não suportamos mais pagar uma das tarifas de pedágios mais caras do Brasil para andar em rodovias com pistas simples, em péssimo estado de conservação e outros problemas.
O meu envolvimento nessa demanda, aliás, não é de hoje. Lá atrás, em 2016, fui o relator, na Câmara, da Medida Provisória 752, aprovada como Lei Federal 13.448/2017 (Nova Lei das Concessões), e inseri o dispositivo para impedir a renovação automática das concessões celebradas na década de 90 se essa renovação não estiver prevista no edital e contrato originais. É por isso que, hoje, temos essa oportunidade de contribuir para a elaboração de um novo modelo justo. Estamos atuando junto ao Ministério da Infraestrutura nessa proposta. Digo ‘estamos’ porque a bancada federal do Paraná formou um grupo de trabalho, do qual sou o coordenador, para dialogar com os técnicos do Ministério da Infraestrutura. Já deixamos claro, por exemplo, que somos totalmente contra o modelo híbrido de leilão que propõe como critério de desempate a outorga, por ser um método que vai onerar as tarifas de pedágio.
Temos conversado com lideranças no Estado, prefeitos, empresários e entidades de classe, e ainda há dúvidas sobre o projeto, sobre o motivo da implementação de novas praças de pedágio em rodovias já duplicadas, entre outros pontos. Queremos melhorias e modernização, mas já pagamos para construir essas rodovias. Não é justo tirar mais dinheiro do bolso do cidadão paranaense.
No fogo cruzado político, grandes parceiros comerciais do agro brasileiro, a exemplo da China e dos países árabes, acabam sendo hostilizados, gerando perdas comerciais. O que fazer para contornar esta situação?
A segurança alimentar é um conceito que certamente estará na pauta das principais discussões políticas do mundo, e o Brasil tem papel fundamental. O poder legislativo está totalmente alinhado com as pautas da FPA, assim como as do governo federal. Vivemos um momento único de convergência para discutirmos e votarmos as pautas do setor, que já aparecem na pauta oficial da Câmara dos Deputados e do Senado. Estamos confiantes de que conseguiremos entregar resultados efetivos para que o país ocupe seu lugar de vocação: produtor de alimentos com qualidade e segurança para o Brasil e o mundo.
Sobre a China e Ásia como um todo, temos excelentes relações comerciais comprovadas pelo grande volume de exportações, resultante de um trabalho sinérgico entre a FPA e o governo federal, especialmente, da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que tem feito um trabalho incansável na abertura de novos mercados para o Brasil. Ao invés de perdas, o nosso agro pode olhar para o horizonte com a certeza de que será o setor que continuará como vetor do crescimento econômico e da geração de emprego e renda. E vamos sempre priorizar o diálogo e a diplomacia na condução da nossa atuação.
Uma das pautas mais reivindicadas pelo agro paranaense que compete ao Legislativo é a Reforma Tributária. O que podemos esperar em 2021 em relação a esse assunto?
No processo de discussão da Reforma Tributária, temos buscado, por meio do debate político junto à sociedade, o reconhecimento da importância e das diferenças existentes entre o agro e os outros setores da economia. Temos endossado alguns pontos que devem ser levados em consideração para a elaboração de um texto que faça justiça às contribuições prestadas à sociedade brasileira e ao país.
Cabe destacar a desoneração da cesta básica, ressarcimento rápido e eficaz dos créditos tributários, e adequado tratamento do ato cooperativo. Por ser um setor estratégico na disponibilidade e qualidade da alimentação para sociedade brasileira, e ainda exercer um papel fundamental no equilíbrio socioeconômico do Brasil, as atividades agropecuárias possuem a necessidade de um tratamento fiscal diferenciado, a exemplo do que ocorre em todos os países com aptidão para a produção agropecuária.
Nosso trabalho estará focado na manutenção da carga tributária, que já onera muito o custo de produção, diferente dos países competidores. O Brasil precisa se preparar para alimentar o mundo de forma sustentável para gerar emprego e renda aos brasileiros.
São constantes as queixas em relação à segurança no campo. De que forma a FPA pode contribuir com esse tema?
Aprovamos, em 2019, a posse de armas em propriedade rural (Projeto de Lei 3715/19), como forma de garantia de segurança da população que, muitas vezes isolada, sofre com invasões e assaltos. Como ferramenta de resolução dos conflitos agrários, a regularização fundiária vem para garantir segurança jurídica aos agricultores.
Qual a sua posição em relação à flexibilização da venda de terras para estrangeiros no Brasil?
É um assunto que vem causando muita polêmica. Atualmente, como presidente da FPA, não posso emitir opinião individual sobre o tema e aguardo decisão e avaliação do Instituto Pensar Agro, para discutir a matéria no Congresso. No entanto, pessoalmente, acredito que o tema não está maduro e carece de informações que garantam a soberania e competitividade nacional.
O Paraná deve concluir a última etapa para a obtenção do status internacional de área livre de febre aftosa sem vacinação, uma grande conquista do ponto de vista sanitário. De que forma a FPA pode contribuir para que a produção do Paraná seja ainda mais competitiva?
O Paraná é um importante exportador de proteína animal, principalmente frangos e suínos. A garantia de uma carne de qualidade projeta o Estado de forma muito positiva em âmbitos nacional e internacional. A FPA e o Ministério da Agricultura têm trabalhado firmemente em políticas sanitárias e de abertura de mercado internacional para todos os Estados. Portanto, acreditamos que o conjunto de propostas e pautas em discussão em 2021 junto às demais autoridades poderá render um status muito maior para a produtividade do Paraná e do Brasil.
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