ImprensaApesar de sua força e pujança, o setor agropecuário paranaense deve enfrentar uma série de desafios ao longo dos próximos anos, em diversas esferas – de questões fundiárias a infraestrutura. A categoria, no entanto, demostrou que detém dois fatores decisivos para superar os obstáculos: prestígio público e união. Isso ficou evidenciado na cerimônia que deu posse à diretoria da FAEP, que vai comandar a entidade no próximo triênio – até março de 2027.
Realizada em 11 de março, em Curitiba, a solenidade foi marcada pela presença de representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo –, explicitando a importância do agronegócio para a sociedade. Ainda, dezenas de presidentes e diretores de sindicatos rurais de todo o Estado lotaram o auditório, dando mostras de que o setor está unido, convergindo forças. E essa articulação é estratégica para que a categoria siga produzindo, consolidando-se como um dos principais setores da economia.
A importância dos convidados que integraram a mesa de honra demonstra esse fenômeno. Advindos do Poder Judiciário, estiveram presentes a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Morgana de Almeida Richa, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, desembargador Célio Horst Waldraff. Da esfera política, a posse contou com a presença do secretário estadual de Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros; da ex-governadora Cida Borghetti; e da deputada estadual Maria Victoria.
Em seu primeiro discurso após ser empossado, o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette, destacou o prestígio e a união do setor. Dirigindo-se aos presidentes de sindicatos rurais, enfatizou a necessidade de fortalecer os vínculos do sistema de representatividade e de ampliar a atuação, em defesa dos interesses do setor.
Não adianta termos um general se não tivermos soldados. Quem trabalha no dia a dia na ponta são os presidentes e diretores dos nossos sindicatos rurais. Precisamos estar juntos. Nossa gestão será cheia de desafios, mas vamos conseguir passar por todos eles.
Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR
Desafios
O presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR mencionou episódios recentes, em que a articulação do sistema sindical rural evitou derrotas ao setor agropecuário. Um desses exemplos foi a tentativa do governo do Paraná de criar uma nova taxação de produtos agropecuários, para bancar um fundo de infraestrutura. Depois de ampla mobilização de produtores rurais, o governo voltou atrás e retirou de pauta o projeto de lei que instituiria a taxação.
Meneguette destacou também a necessidade de aderir ao avanço das novas tecnologias. O líder mencionou as quase três décadas em que o SENAR-PR vem levando capacitação ao campo, atualizando produtores e trabalhadores rurais em relação a boas práticas, técnicas de manejo, pesquisas e novas ferramentas. No caso mais recente, de olho no futuro, o Sistema FAEP/SENAR-PR firmou parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR), para levar o Programa Agropecuária 2030 aos 26 colégios agrícolas do Paraná. Por meio de quatro módulos e da aquisição de equipamentos de ponta, a iniciativa coloca milhares de estudantes paranaenses na era digital.
De outro lado, Meneguette destacou desafios que se impõem ao setor agropecuário. Entre as ameaças ao setor, há desde entraves estruturais – como problemas no fornecimento de energia elétrica no campo e o sucateamento das rodovias estaduais – até questões de investimento, como a falta de aporte ao seguro rural. O dirigente também mencionou a insegurança jurídica relacionada a questões fundiárias, como a demarcação de terras indígenas na região Oeste do Paraná e a ameaça de novas invasões por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – que, em março, por exemplo, ocupou uma fazenda na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG).
Pensando no fortalecimento do sistema de representatividade, desde 2018, o Sistema FAEP/SENAR-PR promove o Programa de Sustentabilidade Sindical (PSS), que contempla uma série de iniciativas com o objetivo de estimular o desenvolvimento dos sindicatos rurais e aumentar o vínculo com a Federação.
Em sua ação mais recente, a entidade deflagou o curso LíderS, voltado a dirigentes e colaboradores de sindicados rurais, capacitando-os a defender os interesses dos produtores rurais. “Vamos ter anos com problemas difíceis, o que nos obriga a fortalecer nosso sistema sindical. Nos últimos episódios, como na taxação do agro, problemas no fornecimento de energia elétrica pela Copel, demarcação de terras indígenas em Guaíra e importação de tilápia do Vietnã, a união dos produtores rurais, dos sindicatos rurais e da FAEP atingiu bons resultados”, pontuou Meneguette.
Apoio
Se internamente a categoria está unida, externamente a diretoria recebeu manifestações de apoio de representantes de outros poderes. A ministra do TST Morgana de Almeida Richa destacou a importância do setor rural para a sociedade: mencionou que o agro responde por cerca de 40% do PIB paranaense e que vem batendo recordes de exportações. Em razão disso, a ministra justificou a importância de o setor ter respaldo de toda a população. Nesse sentido, Morgana destacou qualidades de Meneguette, que sempre o credenciaram a liderar o agro paranaense.
“Ágide Meneguette tem o espírito de liderança: o mais longevo diretor e dirigente do setor no Paraná. Esse espírito se destacou ainda na faculdade e ele jamais deixou de exercê-lo. Entre seus predicados, destaco o comprometimento e a destacada coragem e competência. Sua reeleição para o triênio laureia sua brilhante trajetória na defesa da categoria, com toda sua diretoria ora empossada”
Morgana de Almeida Richa, ministra do TST
Nascida em Toledo, município do Oeste do Paraná que se notabiliza pela produção rural, Morgana também mencionou o valor simbólico da terra – que viabiliza ao homem garantir sua subsistência e cumprir sua vocação. Para além disso, a ministra também citou desafios que a atividade agropecuária enfrentará, a exemplo de outros setores.
“É preciso, diante desse cenário, reconhecer que não são poucos os desafios. O mundo mudou. Estamos no século 21, diante de novas tecnologias, da superação de modelos e incremento de outros que ainda não sabemos como vamos operar. Nesse cenário, a gestão dos senhores trará competente defesa e maior avanço no setor agrícola do nosso Estado, do qual muito me orgulho”, concluiu Morgana.
Por sua vez, o desembargador Célio Horst Waldraff abordou dois desafios do TRT diretamente relacionados ao setor agropecuário. O primeiro deles diz respeito à segurança jurídica – ou seja, à garantia de que aquilo que o direito preconiza será cumprido. Nesse ponto, o desembargador criticou tribunais superiores, que têm extrapolado suas prerrogativas constitucionais e invadido atribuições do Poder Legislativo.
“Preciso reconhecer que frequentemente os tribunais não desempenham bom papel. Nossa jurisprudência é flexível a uma série de questões, que geram dificuldades à maneira como o empreendedor deve se conduzir. O Judiciário, nesse aspecto, invadiu o campo do Legislativo”, disse Waldraff, que exemplificou: “Um assunto correlato envolve os trabalhadores de plataformas digitais. Não é matéria para o Supremo [Tribunal Federal]. É para o parlamento definir os limites e qual o caminho legítimo a ser seguido”.
Outra questão, segundo o desembargador, diz respeito à natureza protetiva dos tribunais do trabalho. Filho de produtores rurais de União da Vitória, Waldraff diz conhecer os dramas de empreendedores. Na avaliação dele, o direito de proteção deve se estender a quem empreende.
“Existe outro papel protetivo que o Direito do Trabalho precisa desempenhar, que é a proteção do bom empregador, dos geradores de postos de trabalho. Não estou defendendo o mau empregador, aquele que sistemática e estrategicamente descumpre a legislação. Mas defendo ardorosamente o bom empregador, o bom empresário e a boa empresa, porque é o único mecanismo econômico de gerar empregos”
Célio Horst Waldraff, presidente do TRT da 9ª Região
Força política
O evento de posse da diretoria teve, também, uma demonstração de força política, por meio de manifestações de agentes públicos que prestigiaram a posse. A deputada estadual Maria Victoria deixou registrado que o Sistema FAEP/SENAR-PR mantém aberto um canal direto com a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e que pode contar com apoio do Poder Legislativo para temas de seu interesse. A parlamentar também agradeceu o apoio de Meneguette a temas sociais, como a causa das doenças raras.
“Desejar muita sorte ao presidente Ágide e a todos os membros da diretoria. Estamos à disposição na Alep. Tenho um carinho e gratidão enormes ao Ágide, que, com maestria, exerce a presidência da FAEP e ajuda que nossas políticas cheguem na ponta”, disse Maria Victoria.
O secretário Ricardo Barros também abordou sua relação pessoal com Meneguette, de quem é amigo de décadas. Ele destacou o apoio que o setor agropecuário encontra no Congresso Nacional, por meio de deputados federais paranaenses. Além disso, Barros questionou a intromissão do Poder Judiciário em prerrogativas do Legislativo.
“Não é papel do Judiciário ter opinião sobre as coisas. O Judiciário deve aplicar a lei e ponto final. Como não concorrem eleições, os membros do Judiciário não precisam ser agradáveis ou desagradáveis à opinião pública, mas cumprir o que foi votado pelo Congresso Nacional, que representa a vontade da população brasileira. A gente está lá, representa a população e, se não comportarmos de acordo com o que pensa a população, não voltamos [ao cargo]”, pontuou.
Em seu pronunciamento, a ex-governadora Cida Borghetti mencionou a criação da Frente Parlamentar da Primeira Infância – instalada pela Alep no mesmo dia da posse da diretoria da FAEP. Quando exerceu o cargo de deputada federal, Cida presidiu a comissão que aprovou leis relacionadas à garantia de direito das crianças de zero a seis anos. “Vamos preparar jovens para enfrentar o mercado de trabalho e, por que não junto ao agronegócio brasileiro?”, disse. Ela também destacou o preparo da diretoria da FAEP para enfrentar os novos desafios do setor. “O Ágide Meneguette é nossa referência, nosso mestre. Tenho certeza de que muitos comentários positivos vão surgir a partir de hoje e dos próximos anos”, disse.
Questões trabalhistas em pauta
Após a solenidade de posse, o advogado Cristiano Zaranza proferiu palestra sobre questões trabalhistas que afetam o setor agropecuário e sistema sindical rural. Zaranza abordou, principalmente, as convenções coletivas, realizadas entre sindicato patronal e sindicato dos trabalhadores, e os acordos coletivos entre empresa e sindicato dos trabalhadores.
“Estamos capacitando os dirigentes das entidades sindicais rurais para que eles saibam como fazer uma negociação, as cláusulas mais comuns, o que podem pedir e o que deve ser evitado. Esse é o momento para cada sindicato rural patronal avaliar se deseja alterar, inserir ou excluir pautas da sua convenção coletiva, para que possamos auxiliá-los a fazer isso da melhor forma”, afirmou o especialista em Direito Trabalhista.
Segundo o gerente do Departamento Jurídico da FAEP, Klauss Kuhnen, o objetivo é mostrar para os dirigentes sindicais a importância de uma negociação bem conduzida e as observações necessárias sob o aspecto legal, com benefícios tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores. “Infelizmente, identificamos alguns casos em que os sindicatos rurais estavam negociando com os sindicatos de trabalhadores sem regularização junto ao Ministério do Trabalho. Essa é uma exigência que deve ser cumprida para que a negociação tenha validade”, destacou.
A abordagem destes temas foi bem avaliada pelos dirigentes de sindicatos rurais presentes, tendo em vista que diversas convenções vigentes estão prestes a serem renovadas, caso do Sindicato Rural de Marechal Cândido Rondon. Na opinião do presidente da entidade, Edio Chapla, os assuntos abordados na palestra vão ao encontro das principais dúvidas em relação à redação de uma convenção coletiva. “Queremos incluir pontos que venham a beneficiar e trazer mais segurança entre empregador e empregado, sem ferir direitos. O agronegócio contribui muito com a geração de empregos no campo, então precisamos que os dois lados andem sob as mesmas condições e em harmonia”, resumiu.
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