Carlos FilhoPor DTE/FAEP
De 2006 a 2015, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) atendeu cerca de 420 mil produtores rurais, que realizaram 617 mil apólices. O PSR possibilitou a proteção de mais de 52 milhões de hectares, sobretudo em culturas como soja, trigo, milho, maçã e uva. Ao longo destes dez anos, os primeiros do programa, as indenizações pagas em função de ocorrência de eventos climáticos adversos totalizaram R$ 3,69 bilhões em valores reais (atualizados pelo DTE/FAEP), o equivalente a mais de 75 mil apólices de seguro rural. Os números foram apresentados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no dia 23 de agosto, durante reunião na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.
O Departamento de Gestão de Riscos (Deger) da Secretaria de Política Agrícola do Mapa disponibilizou na página da internet do ministério, o primeiro relatório sobre as indenizações pagas no PSR. O documento contém informações detalhadas sobre os valores pagos. Os dados são apresentados na forma de indicadores relacionados aos pagamentos, tais como o índice de sinistralidade e taxa de risco observado.
A análise da sinistralidade foi feita como um todo e também por regiões e atividades de maior relevância, dentro do programa, e das seguradoras habilitadas a operar por seu intermédio.
Para o diretor do Deger, Vitor Ozaki, o estudo reforça a necessidade da presença do governo, via concessão de subvenção ao prêmio, no mercado de seguro rural com a finalidade de conferir maior equilíbrio ao sistema. “Antes o produtor não contratava o seguro porque era muito caro e o mercado não se desenvolvia em função da baixa demanda”, afirma Ozaki
De acordo com o diretor do Deger, a partir do momento em que o governo federal passou a incentivar a contratação do seguro, a demanda cresceu, atraindo mais seguradoras para o mercado, contribuindo para maior competitividade e aprimoramento dos produtos. Segundo Ozaki, ao longo de dez anos, os produtores entenderam a importância do seguro rural como uma proteção ante os riscos climáticos, mas também para a manutenção da sua renda. O PSR é um programa estratégico da política agrícola brasileira. Ele tem auxiliado milhares de produtores a contratar o seguro rural, como forma de prevenir eventuais perdas financeiras.
Participação da FAEP
Ágide Meneguette, presidente da FAEP, avaliou que os “resultados do Programa de Seguro Rural confirmam a importância dessa política para a economia do país, pois os produtores rurais foram indenizados em todas as regiões e culturas abrangidas pelo Programa de Seguro Rural, mantendo o agricultor com renda e na atividade, o que possibilitou ao Brasil elevar a produção e bater recordes de produtividade. O seguro rural nesse caso é também um indutor de tecnologia”.
As federações participaram do anúncio na CNA por videoconferência. Pela FAEP, o coordenador do Departamento Técnico e Econômico (DTE), Pedro Loyola, disse que os resultados demonstram que a política agrícola brasileira deveria seguir o exemplo dos Estados Unidos, onde 80% dos recursos são destinados para o apoio à subvenção econômica do seguro rural. “Há oferta já do seguro de faturamento para soja, milho e café, mitigando riscos de produção e também de preços. Os resultados apresentados pelo Mapa confirmam que a FAEP estava certa em lutar por políticas de gestão de riscos que previnem contra as indesejáveis renegociações de dívidas. Foram quase R$ 120 bilhões de capitais segurados e as 75 mil operações de apólices indenizadas resultou em R$ 3,7 bilhões de crédito rural, que não entraram para a União como prorrogação de dívidas, eliminando os custos como desgastes políticos e a necessidade da equalização de juros, um grande ganho para toda a sociedade.”
Loyola alerta que o relatório do Mapa se baseou em valores nominais, ou seja, não foram atualizados para valor presente. O valor nominal difere do valor real por não considerar a evolução dos preços na economia, a inflação. “O DTE atualizou os dados para valor presente pelo INPC/IBGE, adotando os valores com base nos anos de contratação e apenas o de pagamento de indenização considerando o ano seguinte ao da contratação, que é geralmente o observado na prática, pois o produtor contrata seguro no ano safra e a perda na produção e indenização ocorre no ano civil seguinte.” Com essa atualização de valores, chegou-se ao montante de R$ 3,7 bilhões pagos em indenizações ao longo dos dez primeiros anos do PSR. Loyola complementa que o ideal seria atualizar cada valor de operação indenizada a partir da data do pagamento realizado ao produtor, porém essa informação não está disponível. Além disso, o relatório do Mapa não considera as operações que não tiveram acesso à subvenção.
Paraná
O Paraná se consolidou como líder na contratação de seguro rural nos últimos anos e representa em torno de 25% do mercado de seguro rural no âmbito do PSR. De 2006 a 2015, foram 231.509 apólices contratadas numa área de 16,9 milhões de hectares, e em valores nominais foram R$ 20,8 bilhões de capitais segurados, com R$ 1,4 bilhão de prêmios arrecadados, R$ 822 milhões de subvenção federal. Desse montante, foram indenizadas 25.030 apólices e pagos aos produtores sinistros da ordem de R$ 715 milhões. Além da subvenção federal, o Paraná conta com o Programa de Subvenção Estadual ao Prêmio do Seguro Rural da SEAB-PR, que atende mais de 30 culturas, dentre elas o trigo, milho 2ª safra e frutas. O programa liberou em nove anos, entre 2009 e 2017, R$ 42,7 milhões em apoio ao seguro rural (em valores atualizados), sendo R$ 9,5 milhões apenas em 2017.
Avaliação
Na avaliação do Ministério da Agricultura, o resultado entre as indenizações pagas e os prêmios recebidos pelas seguradoras indicam que houve um equilíbrio atuarial, ou seja, os prêmios cobriram os gastos com indenizações e as taxas administrativas, tributárias, de corretagem e lucro das seguradoras. Ao longo do período avaliado (em valores nominais), a parte do prêmio que foi efetivamente paga pelo produtor, isto é, o valor do prêmio total da apólice descontada a subvenção, totalizou R$ 2,29 bilhões. Já as indenizações recebidas somaram R$ 2,92 bilhões. A diferença entre esses valores foi de R$ 636,34 milhões. Um ponto importante a se destacar refere-se ao fato de que o valor indenizado foi pago exclusivamente pelo mercado segurador, sem nenhum ônus à União. No acumulado do período, a razão entre o valor indenizado e o valor do prêmio pago pelo produtor (VI/PPP) foi de 127,8%, ou seja, o valor indenizado foi 27,8% maior que o valor do prêmio pago pelo produtor.
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