DETIA notícia veiculada em 17 de maio no Valor Econômico, pelo jornalista Mauro Zanatta, informa sobre mudanças profundas no Manual do Crédito Rural (MCR). Essa mudança no crédito é pleito antigo dos produtores e bancos. Vale ressaltar que a legislação de crédito rural vigente é de 1965.
As medidas ainda não foram publicadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o que deve ocorrer entre final de maio e junho. E também deve demorar para que as áreas tecnológica, operacional e de contratos dos agentes financeiros se adaptem a essas mudanças, levando mais um tempo até que o produtor rural acesse os novos benefícios.
Visando estimular o aumento da produção de alimentos básicos, a notícia informa que os produtores de arroz, feijão, carnes, frutas terão os mesmos juros que soja, milho e algodão. Na linha de custeio isso já acontece. No entanto, os tetos de financiamento são diferentes.
Já as linhas de financiamento de investimento do BNDES têm juros e tetos de financiamento diferentes e muitos programas, uma verdadeira sopa de letras que invariavelmente mudam de nome, regras de acesso, prazos de pagamento ou limites todo ano.
Nos custeios, os tetos máximos de financiamento por atividade são diferentes e a mudança de teto por CPF deverá implicar em acesso a mais recursos do crédito rural com taxas oficiais, o que é interessante aos produtores.
No entanto, para evitar um tiro no pé, o governo terá que saber dosar bem essa medida e dispor de recursos para a equalização das taxas de juros. Em anos de restrição orçamentária e cortes nos gastos da União, como está sendo 2011, aliado a aumento da demanda por crédito, essa medida pode significar o retorno de oferta de financiamentos com "mix" de juros. Parte dos recursos com juros oficiais e parte com juros livres de mercado, esses últimos inviáveis para as atividades agropecuárias.
Essa oferta de "mix" de juros ocorreu em 2005 e 2006. Produtores e bancos não guardam boas lembranças desse período, pois esses financiamentos foram também alvo de renegociações.
O anunciado bônus de 15% no limite de crédito para quem usa sementes certificadas, somados a mais 15% se o produtor comprovar respeito às leis ambientais não é novidade no MCR. Ele já existe, tem sido ineficaz e atende pequena parcela de produtores.
A FAEP sempre defendeu que o benefício deve ser universal. Por que não criar um bônus prevendo a redução dos juros do financiamento? Assim, por exemplo, o produtor adimplente que utiliza sementes certificadas, protege o meio ambiente, tome crédito conjugado com a contratação de seguro agrícola ou com mecanismo de proteção de preço seria o beneficiário dessa política. Dessa forma o bônus seria um mecanismo indutor de usos de tecnologias e de gestão sustentáveis.
A outra informação interessante é de que os Empréstimos do Governo Federal (EGFs) devem acabar. Em seu lugar, o governo criará novos instrumentos para agilizar a comercialização e garantir mais recursos ao produtor para segurar produtos nos armazéns e conferir mais "poder de fogo" para reter produção, inclusive pecuária. Porém, há muitos gargalos na infraestrutura do país, inclusive de falta de armazéns, que precisam ser resolvidos para que esses instrumentos tenham efetividade.
São bem-vindas também as notícias de que o novo Manual de Crédito tentará desburocratizar as operações rurais e simplificar a concessão de recursos para custeio, investimento e comercialização das safras. Sem dúvidas, a implementação de um crédito rural rotativo ágil e sem burocracias é o maior anseio dos produtores.
Vale lembrar que as limitações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) estão se tornando um problema sério. Os critérios de enquadramento de renda, tamanho de propriedade e uso de mão-de-obra deixam milhares de pequenos e médios produtores à margem dos benefícios oferecidos pelo Pronaf.
Como reflexo importante dessa rigidez dos critérios, os pequenos produtores desenvolvem sua produção até o limite máximo para continuarem amparados pelo Pronaf, ou seja, limitam seu desenvolvimento. Isso ocorre porque sabem que se ultrapassem a renda estabelecida ou contratarem algum empregado para trabalhar em suas propriedades serão excluídos do Programa.
Outro problema que nunca foi resolvido poderia ser estudado pelo Ministério da Fazenda. Como acabar com as vendas casadas de produtos nos agentes financeiros? Trata-se de expediente proibido em lei, mas jamais cumprido. Uma fiscalização por amostragem seria um mecanismo de fácil implementação e que traria resultados. A boa notícia é que por conta da prática excessiva de venda casada, tem banco grande perdendo clientes para os concorrentes.
Enfim, o crédito por si só não garante segurança aos produtores e bancos. Os outros instrumentos de proteção de preços, de seguro da produção e a nova modalidade de seguro de faturamento ou receita que será lançada pelas seguradoras precisam ser vistos como parte estratégica da política agrícola pelo governo. Ou voltaremos, em breve, a falar de endividamento.
Pedro Loyola
Economista
DTE / FAEP
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