DETIÍntegra do discurso do presidente da FAEP, Ágide Meneguette na abertura da Assembleia Geral, nesta segunda-feira (23)
2011 foi o ano do Código Florestal, um assunto que se arrasta há uma década no Congresso Nacional, mas cujo desfecho ainda não ocorreu, infelizmente. Ficou para março, o que significa que ainda teremos um período de apreensões.
O novo Código – se aprovado como está ou modificado pela Câmara Federal, e ainda assim sancionado pela presidente da República – pode não ser o dos nossos sonhos, mas o Código possível dentro da correlação de forças políticas e sociais envolvidas.
Na luta pela mudança do Código, gostaria de lembrar a ação importante do nosso sistema, com a participação ativa dos dirigentes sindicais.
Começamos com as grandes reuniões de Cascavel, Maringá, Pato Branco, Castro, Irati, Toledo, Guarapuava, Cornélio Procópio em 2010, com a participação de 25 mil produtores rurais e presença de vários parlamentares.
Quando da votação do substitutivo do deputado Aldo Rebelo, nosso sistema mobilizou mais de 4 mil lideranças e produtores numa grande manifestação em Brasília em frente ao Congresso Nacional, no mês de abril de 2011.
Durante a votação na Câmara Federal, em maio, lideranças sindicais acompanharam e participaram das negociações com os deputados federais e assistiram à grande vitória na aprovação do Código.
Para ajudar no convencimento de parlamentares e formadores de opinião, a FAEP elaborou documentos para demonstrar a necessidade premente de mudança do Código e as implicações negativas na produção agrícola da legislação em vigor.
Procedimento semelhante foi feito quando da votação do projeto do Código no Senado Federal, até a sua aprovação final no início de dezembro.
O projeto de lei retornou à Câmara e deverá ser apreciado em março com algumas mudanças para o seu aperfeiçoamento.
INFRAESTRUTURA
Um dos problemas com os quais a FAEP tem se preocupado permanentemente é o da infraestrutura pelo seu impacto na renda dos produtores rurais.
Para avaliar a importância da necessidade de investimentos no porto de Paranaguá, contratamos um estudo com a consultora Mendonça de Barros para dimensionar a quantidade futura de embarques de graneis. O objetivo foi mostrar ao governo a necessidade de investimentos para que o porto possa suportar a demanda.
Com o mesmo sentido de alertar as autoridades para a necessidade de intervenção, a FAEP contratou um estudo sobre tarifas rodoviárias e ferroviárias com a consultora Esalq-Log, ligada à Escola Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo.
Este estudo revelou que as tarifas ferroviárias, conjugadas com o custo de deslocamento rodoviário até os terminais, são mais cara que o frete rodoviário, o que é um contrassenso.
Estes dois estudos foram apresentados no Fórum de Logística do Agronegócio Paranaense, promovido pela FAEP em novembro, com a participação dos secretário da Infraestrutura, da Agricultura e do Planejamento.
AÇÃO JUNTO AOS GOVERNOS
Seria cansativo mencionar todas as ações da FAEP durante o ano passado, muitas das quais as lideranças participaram e que estão no relatório encaminhado.
Contudo é interessante registrar nossa pressão para restabelecer os valores dos subsídios aos prêmios do seguro rural no orçamento da União, que surtiu resultado parcial mas que, com estudo que será realizado neste início do ano, nos dará oportunidade de obter novos recursos:
– a conquista de um novo prazo para a realização do georreferenciamento em propriedades com menos de 500 hectares, com a FAEP mostrando a inviabilidade da medida em tão curto prazo, sem que o próprio INCRA tivesse condições de fazer a sua parte:
– a inclusão de todos os produtores rurais – e não apenas os de alimentos – como favorecidos na isenção fiscal na tarifa de energia elétrica, com a mudança da Resolução da ANEEL.
– Dentre tantas outras.
SENAR PARANÁ
Amanhã nos vamos ter a oportunidade de discutir a parceria dos sindicatos rurais com o Senar Paraná.
Tenho a certeza que o Senar tem sido um instrumento poderoso para firmar o prestígio dos sindicatos rurais, através dos cursos de realiza em todo o interior do estado.
Gostaria de salientar alguns pontos importantes na ação do Senar nestes anos, para demonstrar a sua magnitude e impacto na economia rural paranaense.
Próximo de completar 20 anos de existência, o que se dará em 18 de novembro deste ano, por força do ato de sua constituição, o Senar Paraná já entregou 1 milhão e 100 certificados a participantes de cursos de formação profissional, desde os mais simples até os que demandam 400 horas e nível superior.
Claro que não foram 1 milhão e 100 mil pessoas, uma vez que várias delas fizeram dois ou mais cursos. A estimativa, contudo, é que mais de 700 mil trabalhadores e produtores rurais passaram por algum curso do Senar, em todos os 399 municípios do Paraná.
Só no ano passado, foram 6.900 cursos de formação profissional e 177 mil participantes. Foram 2.360 cursos de promoção social – panificação, artesanatos, embutidos, família e qualidade de vida – com 40 mil participantes.
A imensa maioria, cursos realizados em parceria com os sindicatos rurais.
Dos cursos especiais, o Empreendedor – uma parceria com o SEBRAE e com a Fetaep – participaram até hoje 18.200 trabalhadores e produtores rurais.
Do Jovem Agricultor Aprendiz, 18.500 jovens.
Do Mulher Atual – trabalhadoras, esposas e filhas de trabalhadores e produtores rurais – 10.800.
E esses três cursos que mencionei – o Empreendedor, o JAA e o Mulher Atual, tem mais de 80 horas.
E mais ainda: o Agrinho, que anualmente envolve mais de 1 milhão e 500 mil crianças e jovens de nossas escolas e mais de 50 mil professores.
NOSSAS PERSPECTIVAS
O que mais interessa não é o que passou, mas o que virá.
De um modo geral, a agropecuária não tem muito o se queixar nestes últimos tempos. Apesar da política cambial, da falta de infraestrutura e de diversos problemas não resolvidos e que continuam prejudicando o setor, os preços foram razoavelmente bons.
A prova disso foram os espetaculares números obtidos pelo agronegócio nas exportações. O saldo líquido do agronegócio – isto é, exportações menos importações – alcançou, em 2011, a cifra de 75 bilhões de dólares. Vinte por cento a mais que no ano anterior.
Esta performance é que garante a balança comercial do Brasil.
Contudo, o que é melhor, as perspectivas para a agropecuária e para o agronegócio nos próximos anos são bem interessantes.
Há atualmente uma preocupação quase "malthusiana" quanto à capacidade de produção de alimentos no mundo. Já somos 7 bilhões de bocas e há um acelerado movimento de urbanização no mundo inteiro exigindo mais comida e comida de melhor qualidade.
Países como China, com 1,3 bilhões de habitantes e índia quase chegando lá, não possuem áreas para aumentar a produção agropecuária. A Europa e os Estados Unidos, idem.
As possibilidades de obtenção de novas áreas para a agricultura estão limitadas à África e à América Latina.
A África tem problemas sérios de tecnologia. É um continente extremamente atrasado e com divisões políticas e étnicas difíceis de serem resolvidas.
E na América Latina o Brasil é a grande esperança para abastecer o mundo de alimentos. Aqui ainda existem áreas ociosas que podem ser utilizadas sem agredir o meio ambiente.
Temos espaços, onde pode crescer uma agropecuária com o "estado da arte" da tecnologia atual. O que dirá quando estiverem disponíveis novas tecnologias capazes de permitir um novo salto na produção, como foi a partir dos anos 1960 na Revolução Verde, uma vez que as tecnologias atuais estão no limite para novos ganhos de produtividade.
É possível, entretanto, aumentar a produção naqueles bolsões atrasados e em áreas degradadas, o que já significará um grande aumento de produção.
Mas o que o mundo precisa é de uma nova era na teconologia, que talvez a engenharia genética possa nos dar em médio prazo.
Em todo o caso, o Brasil é a "bola da vez" e precisa aproveitar esta oportunidade principalmente no Centro/Oeste no Norte e no Nordeste onde ainda há disponibilidade de terras.
Mas, como o Paraná pode aproveitar esta oportunidade?
Nossa fronteira agrícola em termos espaciais está inteiramente ocupada. A única possibilidade é incorporar áreas ainda subutilizadas usando tecnologias modernas.
Para exemplificar: a média da produção de milho no Paraná está em 7 toneladas por hectare, lembrando que existem propriedades que alcançam 12 toneladas. Como média, significa que um grande número de propriedades está colhendo menos de 7 toneladas, mas que tem condições de aumentar substancialmente a sua produção se forem induzidas a utilizar novos métodos de plantio.
Igualmente, nossos índices de produtividade na pecuária bovina de corte e leite podem crescer substancialmente,
Contudo, há problemas para uma empreitada como esta: a nossa estrutura fundiária de pequenas e micro propriedades, que estão perdendo escala para suportar a produção de commodities como a soja, milho e trigo.
A solução para elas é a reconversão ou a utilização de um mix de atividades que garanta renda ao produtor e sua família.
Não por acaso o Paraná é um grande produtor de aves e suínos, além de leite. Ocorre que aqui é grande a produção de milho e soja, que servem como base da ração animal.
No caso paranaense os cuidados para concluir as cadeias produtivas, desde o seu início até a industrialização e a comercialização, parece ser a atitude mais sensata.
Em meados do ano passado o Governador Beto Richa assinou com várias entidades e instituições – inclusive a FAEP e o Senar – um convênio para uma ação conjugada. Foi uma inspirada ideia do secretário da Agricultura, Norberto Ortigara. O objetivo é trabalhar por cadeia, de forma racional para evitar ações duplicadas e muitas vezes inconclusas. Participam deste esforço a Secretaria da Agricultura, através de seus organismos, o sistema FAEP/Senar, o Sebrae, a Ocepar/Sescoop, o Banco do Brasil e outras instituições que possam preencher lacunas no processo.
Trabalhar por projeto, de forma a não perder a racionalidade e procurar o melhor efeito de integração da cadeia e de renda dos seus agentes.
Na área rural aos poucos esta aliança toma corpo. Contudo ficam faltando alguns elos do processo que são dados pela industrialização e comercialização da produção agropecuária.
Foi para sanar esta lacuna que a FAEP propôs ao governador Beto Richa a criação da Agência Paraná de Desenvolvimento, uma empresa prestadora de serviços para dar apoio e atrair investimentos industriais e de serviços necessário à oferta e modernização da produção agropecuária.
Vamos a um exemplo: uma região produtora de leite precisa de um suporte industrial que demande a sua produção a fim de produzir fabricar produtos de maior valor agregado. Cabe à agência procurar investidores – aqui no estado ou fora, até no exterior se for necessário.
Para que o investidor se sinta seguro, o sistema criado pelo convenio do Governo do Estado e liderado pela Secretaria da Agricultura vai promover a modernização da produção de leite, atuando junto ao produtor rural.
Trata-se, desta forma, de uma integração da cadeia na qual todos os seus elos devem ganhar, desde o produtor rural, a indústria, o consumidor e o próprio Governo com o incremento na arrecadação.
O Governador Beto Richa considerou que a idéia da criação da Agência de Desenvolvimento era tão boa que não quis limitá-la ao agronegócio, como sugerido inicialmente, mas expandi-la para todos os setores econômicos do Estado.
O projeto da agência foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro e a lei sancionada pelo Governador.
Outra medida sugerida pela FAEP ao governador do Estado foi a criação, dia 19 de dezembro, da Agência de Defesa Sanitária, uma instituição mais flexível que o atual DEFIS da Secretaria da Agricultura, com mais técnicos e melhores salários.
Sem esta providência, as demais – o trabalho conjunto, a agência de Desenvolvimento – ficariam capengas. Não é possível ter produção agropecuária e nem a sua industrialização se não houver garantia sanitária do produto. Os consumidores, tanto internos quanto externos, estão cada vez mais exigentes e vigilantes.
É sempre didático lembrar os 5 bilhões de reais que produtores e indústrias perderam na ocorrência de febre aftosa em 2005 no Paraná. Aquele episódio nos mostrou que a fiscalização tem que ser enérgica e permanente. Basta um "cochilo" e o desastre acontece.
Até hoje, o Paraná não conseguiu reconquistar vários de seus mercados de carnes e agora precisa recuperar a sua credibilidade na sanidade animal.
É bem verdade que a participação dos estados na política agrícola é limitada. Crédito, câmbio, normas de exportação e importação, grande parte da infraestrutura cabem ao Governo Federal.
Mas as providências que o Governo do Paraná está tomando pode fazer a diferença a nosso favor. Uma ação proativa do estado, quer no apoio direto, quer providenciando a infraestrutura necessária, passa a ser fundamental como alavanca para nosso agronegócio.
A pesquisa também é fundamental para que o Paraná reduza a sua necessidade de importação de tecnologia externa e passe a desenvolvê-la aqui mesmo, atendendo suas condições objetivas.
Como podem perceber, o Paraná começa a se preparar para enfrentar os novos tempos e as oportunidades que se abrem. Temos que ser ousados.
O sistema sindical rural tem uma parcela importante neste processo. Temos que atuar politicamente junto aos governos do Estado e Federal, junto à Assembleia Legislativa e ao Congresso Nacional para que a modernização da agropecuária e do agronegócio seja uma realidade, sempre que for necessária a implantação de projetos ou de legislação.
Uma ação política não partidária, mas que resolva nossos interesses que na verdade são os interesses da nação.
Cada um de nós – lideranças rurais – deve ter a consciência de sua importância no processo, mantendo os contatos necessários com autoridades e parlamentares e mobilizando nossa gente.
Utilizando os cursos Senar como forma a obter o melhor dos recursos humanos de que dispomos sem o que nenhuma tecnologia poderá surtir os efeitos na produção e produtividade.
Tenho a certeza que a agropecuária e o agronegócio do Paraná tem um futuro promissor se realmente levarmos a sério o desafio.
Agradeço aos companheiros a participação nesta Assembleia e a dedicação que sempre demonstraram na defesa do produtor rural de nosso Estado.
Muito Obrigado ao nosso Governador Beto Richa e ao seu Secretário Norberto Ortigara pela visita que nos faz. Pelo prestigio que dão a esta nossa Assembleia numa prova eloquente que a agropecuárias e o agronegócio estão na prioridade deste Governo. .
Muito obrigado.
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