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Data da Publicação: 14/05/2014 - 14h44
Postado em Agronegócios, Legislação, Notícias

14/05/2014 14h44 - Postado em Agronegócios, Legislação, Notícias

Dilma veta projeto de lei que isenta emplacamento de veículos agrícolas

De acordo com a justificativa, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, a medida contraria o” interesse público”

gesso_A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que desobrigava o licenciamento anual de máquinas agrícolas, alterando o Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a justificativa, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, a medida contraria o” interesse público”. 

Os ministérios da Justiça, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Cidades manifestaram-se pelo veto. “O conceito trazido pelo Projeto, que trata de ‘veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas’ é muito amplo, o que impossibilita que se determine com clareza quais os veículos que seriam objeto da dispensa proposta”, justifica a presidente no despacho.

A proposta foi aprovada pelo Congresso em abril. A medida visava reduzir custos e procedimentos burocráticos, com objetivo de contribuir para o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro.

“O governo federal reafirma não ter nenhum compromisso com o setor primário. Eles querem meter a mão no bolso do produtor rural, atuando como um sócio oculto sem nunca ter plantado nada”, criticou o autor do projeto, deputado Alceu Moreira (PMDB- RS).  Segundo o deputado, o preço médio do emplacamento para os veículos de uso rural é estimado entre R$ 500 e R$ 1 mil por máquina, no Rio Grande do Sul, o que pode aumentar de acordo com o valor do maquinário. Alceu Moreira também reiterou que 98% da vida útil das máquinas agrícolas é dentro das propriedades, ou seja, cobrar de colheitadeiras ou tratores o mesmo que para os carros de passeio é incompreensível.

O setor estima que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra de outros itens de segurança, como cinto de segurança e extintores, correspondam a 3% do valor de cada máquina.

Fonte: O Globo – 14/05/2013

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