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“Nós também reafirmarmos o nosso objetivo, que necessariamente será crescente no futuro, de garantir e assegurar uma política de seguro rural no Brasil, ampla e consistente. Os recursos para a subvenção do prêmio do seguro rural para a próxima safra foram mantidos em R$ 700 milhões. E eu tenho clareza da importância que essa política de seguro rural seja, reafirmo, crescente e a mais ampla possível. Nós, agora, queremos melhorar as condições das apólices colocadas à disposição dos produtores rurais e ajustar o zoneamento agroclimatológico, aproximando ainda mais da realidade da produção agrícola brasileira”. Discurso da Presidente Dilma Rousseff, em19/05/2014, no lançamento do Plano Agropecuário (PAP) 2014/15.
A presidente praticamente repetiu o discurso feito no ano passado, em 04 de junho de 2013, no lançamento do PAP da safra 2013/2014. Ambos lançamentos desenhados com pompa e circunstância no Palácio do Planalto, com fartos elogios ao agronegócio, muitas promessas e novamente sem os recursos prometidos para o Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR). O ditado popular diz que “promessa é dívida que se paga”.
Desde o último dia 30 repousa no gabinete de Dilma, de cinco ministérios, dos deputados federais do Paraná e do presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, mais uma cobrança da FAEP sobre a omissão do governo federal na área do Seguro Rural. O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Ágide Meneguette, encaminhou ofício em que solicita a assinatura de decreto “em regime de urgência” para crédito suplementar de R$ 300 milhões no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e sua liberação imediata.
Com uma área segurada de 2,5 milhões de hectares em 2013, o Paraná é o estado que mais acessa os recursos federais destinados ao seguro. O valor de 30,8 mil apólices alcançou a R$ 3,2 bilhões, segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Neste ano, a proteção prometia fôlego extra, graças ao retorno da subvenção estadual ao produto. O governo Dilma, sistematicamente, vem colhendo uma safra de números ruins, e a semente desse cenário é uma política econômica errática. Para a presidente, porém, quem aponta os defeitos são pessimistas militantes de período eleitoral. Não é exatamente pessimismo que exibem os interlocutores diários que congestionam os telefones do Departamento Técnico Econômico (DTE) da FAEP. Do outro lado da linha estão produtores irritados e descrente com uma frase na ponta da língua: “Por que não tem dinheiro pro seguro rural”.
O regime de urgência indicado pelo presidente da FAEP tem motivos de sobra, porque estamos em plena época de contratação de financiamentos da nova safra. “Em 06 de junho de 2014, esta Federação já havia comunicado ao governo federal sobre a possibilidade da falta de recursos no Programa de Subvenção ao Prêmio Seguro Rural”, argumentou Ágide.
O documento relata ainda que no primeiro semestre foram utilizados R$ 260 milhões no programa e para o segundo semestre de 2014 estão previstos apenas R$ 140 milhões em subvenções para os meses de agosto e setembro. Esses recursos, porém, já foram contratados no período dos financiamentos de pré-custeio da safra nos agentes financeiros. “Diante disso, faltam R$ 300 milhões em crédito suplementar para cumprir com a meta do próprio governo em R$ 700 milhões, prometidos pela presidente da República no lançamento do Plano Agrícola, embora somente R$ 400 milhões estivessem previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Sem esses recursos, os produtores ficarão sem seguro para a safra de verão de soja, milho e de frutas”, afirma o presidente da FAEP.
O seguro agrícola para cobertura de perdas da produção é de alto risco diante da possibilidade de ocorrência de catástrofes. Por isso tem um custo oneroso para o produtor, sendo viável somente com o apoio dos recursos liberados pelo governo federal no Programa de Subvenção Econômica do Prêmio do Seguro Rural, a exemplo do que acontece em outros países onde o seguro já está consolidado.
Além disso, o Tesouro Nacional ainda não pagou em torno de R$ 237 milhões dos R$ 557,8 milhões em operações de seguro agrícola do ano civil de 2013. Esse atraso tem se repetido nos últimos anos e foi relatado em recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), com a recomendação de que o governo cumpra os contratos com as seguradoras.
Dessa forma, o presidente da FAEP alerta sobre o risco de que, “numa possível catástrofe climática no Brasil, produtores, bancos, seguradoras, fornecedores de insumos, cooperativas e toda a sociedade fiquem com ônus dos custos consideráveis pela falta de ação do governo federal, que não tem cumprido com o papel de apoio à agricultura”, diz o documento. • Também foram encaminhadas cópias do ofício para o secretário-executivo do Mapa, Gerardo Fontelles; ao secretário de Política Agrícola do Mapa, Seneri Paludo e Murilo Portugal Filho (Febraban).
Fonte: Sistema FAEP
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