Sistema FAEP

CT de Meio Ambiente esclarece dúvidas sobre CAR dinamizado

Comissão Técnica do Sistema FAEP também tratou da importância da classe produtora participar da composição dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado

A cerificação dos dados declarados pelos produtores rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ganhou uma atualização importante com a possibilidade da análise dinamizada dos dados. Essa modalidade permite, de forma automatizada, o cruzamento das informações geográficas declaradas pelos proprietários/possuidores rurais em relação às Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (AUR), e, quando for o caso, da localização de excedentes de vegetação nativa. Assim é possível verificar possíveis pendências nos processos de forma individualizada, conferindo mais agilidade, segurança e eficiência ao processo.

Para auxiliar os produtores rurais do Paraná a compreenderem melhor o funcionamento desse novo módulo, a Comissão Técnica (CT) de Meio Ambiente do Sistema FAEP convidou o coordenador do CAR no Instituto Água e Terra (IAT) do governo do Paraná, Ayrton Luiz Torricillas Machado, para fazer uma explanação aos participantes da comissão sobre os processos de análise e retificação dinamizada do CAR. A reunião foi realizada de forma virtual, nesta segunda-feira (17) e reuniu 66 participantes de várias regiões do Estado.

Reunião foi realizada de forma virtual

“Os produtores rurais do Paraná estão comprometidos com o meio ambiente, mas a burocracia do governo federal não pode limitar nossa capacidade produtiva. Ocorrem mudanças constantes que acabam confundindo a classe produtora, é por isso que nossa Comissão de Meio Ambiente atua de forma efetiva para esclarecer essas dúvidas em relação ao CAR”, declarou o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Maneguette.

No final de 2024, os produtores paranaenses foram surpreendidos pela mudança do cadastro ambiental para a plataforma gov.br, do governo federal. De acordo com Machado, essa plataforma rege todos os aplicativos governamentais, como Receita Federal, INSS, SUS, entre outros. “Estávamos pedindo [essa mudança] há algum tempo. A conta gov.br confere mais segurança do que o antigo de cadastro”, afirmou.

Ao longo da reunião da CT, o coordenador do IAT demonstrou, passo a passo, como é feita a análise dinamizada do CAR. “Quando o proprietário abre o CAR dinamizado existem três possibilidades: aceitar integralmente, aceita parcialmente e recusar a análise. Nessa última opção, a análise será feita por uma equipe de profissionais”, afirmou Machado.

Segundo ele, dentre os 535 mil cadastros de propriedades rurais do Paraná, 160 mil são feitos por análise de uma equipe, que acaba levando mais tempo para ser concluído. Vale lembrar que o CAR é necessário para que o produtor consiga aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), imprescindível para ter acesso a benefícios como subvenção ao crédito e ao seguro rural.

O coordenador do CAR no Paraná também solicitou apoio do Sistema FAEP para ajudar a identificar e comunicar 10 mil proprietários cujos cadastros estão inseridos na categoria de análise dinamizada. “Com essa listagem, o Sistema FAEP e os sindicatos rurais podem identificar os proprietários e ver se eles já têm uma conta gov.br. Os sindicatos podem ser vinculados como representantes legais destes produtores para poder acessar os cadastros. O grande gargalo é a comunicação com esses proprietários. Para isso, nós contamos com vocês que estão na linha de frente”, disse.

Para auxiliar neste processo, o governo do Estado criou a Superintendência-geral de Ordenamento Territorial, que deverá ajudar nos cadastramentos. Para isso, está em fase de contratação uma empresa para promover a análise dentro do Paraná e, futuramente, promover uma customização desse processo no Estado.

“Na prática, essa superintendência não tira as atribuições do IAT. Mas traz uma visão mais ampla do que o Estado pretende com o CAR”, declarou o diretor técnico da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), Benno Henrique Weigert Doetzer, que também participou da reunião da CT do Sistema FAEP. “Queremos organizar um sistema de mutirão para avançar nesse processo. Nosso compromisso é chegar ao final de 2026 com 80% dos cadastros homologados”, finalizou.

Uso da água

Outro tema da reunião da CT de Meio Ambiente foi a representatividade da classe produtora nos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH’s) do Paraná. Segundo o presidente do Sindicato Rural de Cambará e coordenador do Grupo de Trabalho (GT) das Águas do Sistema FAEP, Aristeu Kazuyuki Sakamoto, hoje o Estado possui 12 CBH’s, que devem passar, em breve, por uma renovação de seus integrantes. “Precisamos aumentar nossa participação nesses comitês. Normalmente somos minoria, e tem ocorrido situações de sermos taxados como poluidores, mas precisamos fazer valer nossa voz”, argumentou Sakamoto.

O dirigente sindical fez um pedido aos sindicatos presentes na reunião, para que participem da formação do comitê que estiver na sua área de abrangência. Os produtores podem participar nas vagas destinadas aos usuários de água. Para organizar esse trabalho, o GT das Águas vai reunir todos os representantes da classe rural nos CBH’s para capacitação e troca de experiências.

André Amorim

Jornalista desde 2002 com passagem por blog, jornal impresso, revistas, e assessoria política e institucional. Desde 2013 acompanhando de perto o agronegócio paranaense, mais recentemente como host habitual do podcast Boletim no Rádio.

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