DETIFAEP PEDE RESPEITO AOS PRODUTORES QUE ACREDITARAM NO PROGRAMA DE SEGURO DO MAPA
Neste ano o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) não liberou recursos para a subvenção ao prêmio do seguro rural para o milho safrinha. Trata-se de fato inédito nos dez anos de história do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Os produtores estão recebendo carta das companhias seguradoras informando do ocorrido e boletos bancários para quitarem a parte do prêmio que o governo federal não honrou.
São produtores que tradicionalmente contratam seguro e que não podem ficar sem a subvenção, pois a taxa média do prêmio para essa cultura de alto risco é de 16,2%, incompatível com os custos de produção. A demanda para seguro agrícola de milho safrinha este ano foi estimada em R$ 58,5 milhões para cinco mil apólices em todo o Brasil.
O aporte de recursos do governo federal no programa para pagar 60% do prêmio bruto fomenta a massificação do seguro rural no país, cabendo ao produtor arcar com os 40% restantes, regra prevista desde o começo do programa e ratificada na Resolução 27, de 22/01/14, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR).
Houve muita reclamação dos produtores, das seguradoras e dos corretores com a decisão tardia do MAPA. Além dos boletos bancários, alguns agentes financeiros vão debitar a taxa prêmio não paga pelo governo federal na conta corrente dos produtores que fizeram o financiamento de custeio, tendo contratado o seguro agrícola como garantia das operações.
Os produtores ligados à FAEP têm liderado as reclamações, pois 70% das apólices são do estado, sendo outros 30% de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A FAEP defende a previsibilidade e estabilidade do programa de seguro rural, fundamentais para a massificação desse instrumento de mitigação de riscos climáticos e de preços no país. Para isso é necessário o estabelecimento de política de longo prazo com a garantia de aplicação dos recursos estimados no Plano Trienal desse programa.
É importante seguir um cronograma de liberação de recursos considerando o calendário agrícola e, principalmente, respeitar os produtores que acreditaram no programa de seguro rural do governo federal.
Ágide Meneguette
Presidente da FAEP
SAIBA POR QUE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DEVERIA HONRAR O APOIO AO SEGURO DO MILHO
A FAEP tem levado o assunto do seguro do milho safrinha reiteradamente ao Secretário de Política Agrícola para que reveja o seu posicionamento junto ao MAPA. Porém, não houve sensibilização sobre os prejuízos que essa medida representa a todos os envolvidos no desenvolvimento do mercado de seguro rural no país e à credibilidade do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), coordenado pelo MAPA.
Dentre os diversos argumentos apresentados pela FAEP, consta:
1. Nos últimos dois anos, os valores liberados para a subvenção do seguro no PSR para essa cultura foram de R$ 97,5 milhões, em 2013, e de R$ 72,0 milhões, em 2014, não havendo razão para o abrupto corte (zeramento) em 2015.
2. O MAPA informou tardiamente, em 14 de maio, com a Resolução 33 do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR), a decisão de não apoiar o seguro de milho safrinha, quando 100% da safra já estava plantada.
3. Cabia ao MAPA informar com antecedência que não subvencionaria o seguro do milho safrinha, pois os produtores não podiam prever como seria o clima, de forma que contrataram o seguro, já que o plantio ocorre de janeiro a abril.
4. Não faz sentido o MAPA cortar o orçamento do milho safrinha deste ano, alegando que irá alocar recursos do orçamento em novembro de 2015 para o seguro do milho safrinha que será plantado apenas em 2016. Mais sensato seria pagar o seguro do milho safrinha de 2015 agora com o orçamento disponível de R$ 278 milhões e resolver o problema do milho safrinha de 2016 oportunamente, com o orçamento do próximo ano.
5. O seguro com subvenção deve ser ofertado quando o produtor está contratando o financiamento de pré-custeio nos bancos e planejando a compra dos insumos, caso contrário o governo federal estará criando um entrave ao desenvolvimento do mercado de seguro rural, conforme já relatado pelo Tribunal de Contas da União em auditoria realizada em março de 2014.
6. A taxa do prêmio do seguro do milho safrinha é uma das mais altas, situando-se numa média de 16,2%, dos quais o governo sempre subsidiou 60%.
7. No Paraná, a cultura do milho safrinha é mais suscetível ao clima em junho e em julho, quando há riscos de geadas.
8. A maioria dos produtores não vai cancelar a apólice contratada, como chegou a sugerir o MAPA, pois quer proteção contra as adversidades climáticas até a colheita. Além disso, como a maioria fez o seguro entre janeiro e abril e já pagou os 40% do prêmio, não há valor a ser ressarcido. As seguradoras seguem regras de uma tabela normatizada pela SUSEP para cancelamento, prevendo desconto do período em que a apólice ficou vigente.
9. Há casos em que o cancelamento levaria o produtor a pagar um valor adicional além dos 40% já pagos, considerando o período de vigência da apólice.
10. Caso os produtores cancelem as apólices, em ocorrendo problemas climáticos haverá prejuízos financeiros significativos, com necessidade de socorro do governo com as indesejáveis renegociações de dívidas. Além disso, os corretores perdem as taxas de corretagem, apesar do trabalho realizado na venda do seguro.
11. Além dos boletos bancários, alguns agentes financeiros vão debitar a taxa prêmio não paga pelo governo federal na conta corrente dos produtores que fizeram o financiamento de custeio, tendo contratado o seguro agrícola como garantia das operações. Logo, não é possível cancelar o seguro dado em garantia num contrato de financiamento do custeio.
12. Em São Paulo, Santa Catarina e Paraná há programas estaduais que complementam a subvenção ao prêmio paga pelo governo federal. Esses programas não podem ficar à mercê de decisões tardias do MAPA, sob o risco de perderem a efetividade.
13. As Companhias Seguradoras estão em dificuldades financeiras, pois o governo federal está devendo R$ 690 milhões dos R$ 700 milhões contratados em 2014 com apoio do programa de seguro, sendo que elas pagaram sinistros de R$ 1,2 bilhão nos últimos 2 anos, inclusive de 2014.
14. Já são 10 anos de retomada do convencimento pela cultura do seguro rural no Brasil, com o PSR atraindo produtores, cooperativas, associações, resseguradoras, seguradoras, corretores, peritos e outras profissões de especialistas, mas as incertezas causadas pelas atitudes do governo estão colocando em xeque a credibilidade do programa.
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