DETIA Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq) realizou nesta segunda-feira (21), a audiência pública presencial referente aos processos licitatórios dos arrendamentos do Porto de Paranaguá. A audiência foi realizada no Teatro Municipal Professora Rachel Pereira Costa, em Paranaguá, e contou com a participação de todos os setores envolvidos na atividade portuária.
Mais de 600 pessoas lotaram o espaço para discutir o pacote de arrendamentos apresentado pelo Governo Federal, no final de setembro. A audiência foi marcada por inúmeras manifestações à proposta apresentada pelo Governo Federal.
O ministro dos Portos, Antonio Henrique Silveira, participou da audiência. “Minha presença aqui também tem o objetivo de perceber os sentimentos locais em relação a uma proposta que deve ser submetida à discussão, buscando a convergência de interesses e a construção de um consenso”, completou.
Segundo o ministro, os órgãos federais envolvidos nas licitações portuárias têm recebido inúmeras sugestões, que estão sendo contempladas na proposta final encaminhada ao Tribunal de Contas da União. “Por orientação da Presidenta Dilma, precisamos ir a fundo em todas as contribuições e criticar o que temos desenvolvido para chegar a uma proposta final adequada”, diz Silveira.
Para o engenheiro agrônomo da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Nilson Hanke, se ficar da maneira que foi proposto será uma perda de oportunidade de expansão e melhora da produtividade do Porto de Paranaguá e, ao invés de ampliar, estaria concentrando o número de operadores. ” Esperamos que sejam sensíveis aos apelos que estão sendo feitos aqui nessa audiência de hoje”, conclui Nilson.
O secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, disse que as manifestações da comunidade converge com o posicionamento do Governo de Estado. “Saio satisfeito daqui hoje porque as manifestações que ouvimos nos dão a certeza de que estamos no caminho certo. A comunidade portuária compactua do nosso posicionamento. Parece-me que se o intuito do governo federal é mesmo dar celeridade, aumentar a competitividade e eficiência, ficou claro que este plano já existe e é o nosso. O plano apresentado pelo governo federal apresenta muitas inconsistências”, avaliou o secretário.
Em relação ao Estado do Paraná, o ministro destaca a importância do agronegócio, do pólo exportador e especialmente da atividade cooperada desenvolvida na região, e reconheceu que há necessidade de projetos que possam destravar a infraestrutura do estado, especialmente na área portuária, como os investimentos previstos no PAC II que totalizam R$ 32 bilhões até 2014 em todos os segmentos de infraestrutura do estado, com destaque para as obras de dragagem no Porto de Paranaguá.
Outras contribuições – Representantes da FIEP reforçaram a necessidade do Paraná possuir novos terminais de contêineres, para fomentar a disputa de mercado. “No entanto ressaltamos que a solução proposta dentro do plano de zoneamento e desenvolvimento do Porto de Paranaguá é mais eficiente daquele apresentado pelo governo federal”, disse o representante da Federação, João Arthur Mohr.
A relatora do Plano de Zoneamento e Desenvolvimento do Porto Organizado (PDZPO), do Porto de Paranaguá, Maria do Socorro de Oliveira, também fez sua contribuição e ressaltou a preocupação da comunidade portuária local de que se respeite o plano aprovado pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP).
“Passamos mais de um ano discutindo este plano e ele foi aprovado por unanimidade pelo Cap. Levar este estudo em conta é muito importante uma vez que ele representa os anseios de quem trabalha e vive a realidade do Porto de Paranaguá”, disse. Maria do Socorro ainda aproveitou a intervenção e entregou ao ministro uma cópia do pleito unificado, aprovado na semana passada pelo CAP e por representantes de todo o setor produtivo do Estado.
O diretor da Antaq, Mario Povia, disse que o governo federal entende a importância e legitimidade do PDZPO e que as eventuais divergências apontadas pelo CAP serão analisadas e, na medida do possível, ajustadas.
O superintendente dos portos paranaenses, Luiz Henrique Dividino, disse que, neste momento, está sendo cumprido um rito formal. “Paralelamente a isso, estamos conversando. Se vamos ter sucesso ou não, ainda não se sabe. Mas no próximo dia 5 já temos uma reunião marcada para verificar o que será levado em conta ou não no projeto. Mas o que merece ser destacado é que pela primeira vez temos uma unidade nas discussões e isso só foi conseguido com muita conversa e debate”, afirmou Dividino.
O modelo adotado pela Antaq para contribuições ao processo exige que todas as propostas sejam protocoladas no site do órgão. As manifestações orais realizadas durante a audiência não terão validade sem essa formalização por escrito. O prazo é até o próximo dia 25.
Fonte: APPA – 22/10/2013
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