Sistema FAEP

Cartilha orienta produtores rurais com imóveis em faixa de fronteira

Material reúne leis e definições sobre o tema, cujas discussões têm sido acompanhadas pelo Sistema FAEP/SENAR-PR

O Sistema FAEP/SENAR-PR, em parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), produziu a cartilha “Ratificação de áreas de fronteira”. O material orienta produtores rurais que possuem imóveis em áreas da chamada “faixa de fronteira”, ou seja, aquelas que ficam a até 150 quilômetros a partir da fronteira terrestre brasileira. A publicação em PDF está disponível para download gratuitamente no site do Sistema. A versão impressa está à disposição, também gratuitamente, em pontos estratégicos do Estado.

O Paraná tem 139 municípios na faixa de fronteira. Os procedimentos envolvendo essas áreas possuem uma legislação consolidada, com normas e procedimentos a serem cumpridos pelos proprietários para que estes tenham seus imóveis ratificados. Para auxiliar os produtores, a cartilha reúne perguntas e respostas sobre o assunto, os municípios da faixa de fronteira, modelos de documentos, legislações envolvidas, entre outros tópicos relacionados ao tema.

Há décadas, a FAEP tem trabalhado para encerrar esta questão, apesar das dificuldades por conta das mudanças de legislação e incompreensão de autoridades. O objetivo é dar segurança jurídica aos nossos produtores rurais, para que possam continuar trabalhando e produzindo alimentos,

Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR

O presidente da Aripar, Luis Flávio Fidelis Gonçalves, enfatiza a extrema importância da certeza legal da posse e da propriedade para os agropecuaristas, que têm na terra sua forma de sustento e de geração de riquezas para o país. “O registro de imóveis garante a integridade dos direitos de propriedade, conferindo ao proprietário o direito de usar, usufruir, dispor e reivindicar sua terra conforme estabelecido por lei. Isso significa que o produtor rural pode investir com confiança em melhorias em sua propriedade, sabendo que esses investimentos estão protegidos por uma base legal sólida”, salienta.

André Amorim

Jornalista desde 2002 com passagem por blog, jornal impresso, revistas, e assessoria política e institucional. Desde 2013 acompanhando de perto o agronegócio paranaense, mais recentemente como host habitual do podcast Boletim no Rádio.

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