DETIA Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, decidiu não renovar a alíquota zerada para o imposto de importação de trigo de países de fora do Mercosul. O benefício, limitado a uma cota de 1 milhão de toneladas do produto, deixa de valer em 15 de agosto. A medida havia sido aprovada pela Camex em junho para a importação de trigo de países como Estados Unidos e Canadá.
O fim da isenção da Tarifa Externa Comum (TEC) atende reivindicação encaminhada pela FAEP aos ministérios que compõe a Camex, pois havia setores trabalhando para uma prorrogação desse prazo. No entanto, a instituição afirma que o estrago no mercado nacional já foi feito e que agora o governo federal precisa se apressar e liberar recursos para apoio à comercialização. Afinal, a presidente Dilma Rousseff prometeu R$ 5,6 bilhões no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário (PAP), destinados à Politica de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para apoiar a produção agrícola do país. Segundo a FAEP, este será o momento do governo demonstrar se atende os milhares de produtores de trigo com a mesma versatilidade com que atendeu alguns moinhos. A expectativa é que as medidas sejam anunciadas ainda no mês de agosto.
Desde que a medida foi aventada pelo governo federal, no começo de 2014, a FAEP se posicionou contra a isenção de imposto do trigo importado, considerando a proposta inoportuna, pois havia estimativa de supersafra de trigo nacional de sete milhões de toneladas, de conhecimento do próprio governo federal, que somadas à disponibilidade do cereal para importação de países como Argentina, Paraguai e Uruguai, supririam com folga a demanda nacional de 11 milhões de toneladas.
Mesmo nos meses de julho e agosto, quando foi permitida a importação, havia trigo nacional de boa qualidade para ser comercializado, mas sem comprador, pois muitos moinhos já estão estocados. Em nenhum momento houve problema de desabastecimento de trigo no Brasil com necessidade de abrir as importações sem imposto para os EUA e Canadá.
Na visão da FAEP, essa medida somente depreciaria os preços pagos aos produtores nacionais, correndo o risco desses preços ficarem abaixo do preço mínimo estipulado na Política de Garantia de Preços Mínimos e dos custos de produção.
E foi exatamente o que aconteceu. O preço pago aos produtores do Paraná, de R$ 41,78, em junho, antes da medida do governo, ainda pagava o custo de produção, mas registrou, em 15 de agosto, preço de R$ 33,44 pela saca de 60 kg, representando perda de R$ 8,34 por saca, redução de exatos 20% no período em que vigorou a importação com a benesse do imposto zero.
Como agravante, o preço de R$ 33,44 não está mais cobrindo o custo de produção, de R$ 39,92/sc-60kg, de acordo com os cálculos estimados pela Conab. Caprichosamente, o atual preço médio de trigo no Paraná, é um centavo abaixo do preço mínimo estabelecido pelo governo federal de R$ 33,45/sc-60kg.
Com isso, a colheita de trigo que começou em agosto e tem período de comercialização concentrado em setembro e outubro no Paraná, quando se intensifica a colheita e aumenta a oferta de trigo, já indica que os preços internos devem continuar em queda, representando prejuízos aos produtores, caso o governo não anuncie medidas para equilibrar oferta, demanda e preços pagos aos produtores. E essa crise anunciada tem sido alertada pela FAEP ao governo federal desde 1. de julho, logo após a medida equivocada da TEC zero.
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