A prorrogação do Cadastro Ambiental Rural

Carla Beck – Engenheira-Agrônoma DTE / FAEP

No último mês o telefone das instituições que trabalham com Cadastro Ambiental Rural-CAR não parou de tocar com um único questionamento:

O CAR será prorrogado?

Enfim, no dia 04 de maio de 2015 a publicação da portaria número 100 do Ministério do Meio Ambiente-MMA, prorrogou o prazo de inscrição do CAR por mais um ano, ou seja, até 5 de maio de 2016.

A notícia se concretizou: “O cadastro ambiental rural foi prorrogado por mais um ano”. Agora fato real, mas há muito que apreender com os acontecimentos destes últimos dias que antecederam a data fatídica de encerramento do prazo para o cadastramento.

A primeira lição, foi a constatação do despreparo do site do Ministério do Meio Ambiente para atender a demanda dos cadastros de todo o Brasil. Se hoje os proprietários de todos os imóveis rurais que não se inscreveram ainda, resolvessem se cadastrar, o sistema não sustentaria, travaria como aconteceu nos últimos dias para desespero de todos que tentavam insensatamente conseguir um recibo de comprovação de envio. Até hoje o sistema ainda não conseguiu voltar ao normal, inclusive após essa pane o MMA esta investindo na compra de mais servidores.

Mais um equívoco é continuar afirmando em rede nacional, que qualquer produtor rural pode fazer o Cadastro. Essa afirmação deu coragem a inúmeros produtores a se aventurarem a executar seus próprios cadastros. Ocorre que eles iniciavam todo o processo, mas não conseguiam finalizar a inscrição com êxito. Isso gerava ansiedade e desespero, sem descobrir onde estavam errando.

Em nenhum momento foi esclarecido que para fazer o CAR o produtor rural , o técnico ou quem irá ajudar a fazer tem que ter pelo menos cinco conhecimentos básicos:

  1. Conhecer conceitos básicos do Novo Código Florestal ;
  2. Noções de georreferenciamento e imagens de satélite;
  3. Habilidade com informática;
  4. Saber ler e interpretar documentação;
  5. Conhecer a propriedade;

Outo fator constatado nesses dias foi a escassez de profissionais capacitados para atender com dignidade e profissionalismo o produtor rural. Quando se fala em dignidade refere-se a preço justo e trabalho bem feito. Os produtores relataram vários exemplos de profissionais que nesses últimos momentos se aproveitaram, cobrando altos custos e apresentando trabalhos de baixo padrão de qualidade. Foram feitos muitos cadastros nesse último mês. Isso fica bem claro se observarmos o gráfico abaixo.

nr_Cadastros_Efetuados

Entretanto é de conhecimento que de todos esses cadastros que foram feitos no afogadilho do ultimo mês, aproximadamente 30% foram enviados com erros e necessitarão ser retificados antes da análise.

O que devemos aprender então:

Um ano passa rápido, e agora com um agravante: a lei não prevê prorrogação. O artigo 29 da Lei 12659/2012 é bem claro o CAR é prorrogável por um a única vez por igual período que finda no dia 5 de maio de 2016.

Que o sistema também vai travar nos últimos dias, perto do prazo final.

Que o produtor rural deve procurar um técnico, um auxiliar ou buscar a capacitação para estar apto a fazer o CAR.

O produtor não deve cogitar em perder o prazo do cadastro, pois deixa de ter benefícios importantes da nova legislação ambiental.

Nos últimos meses a FAEP e dedicou e treinou 2.700 auxiliares para apoiar os produtores que podem contar com um serviço especializado na hora de fazer o CAR.

Antes de contratar um profissional os produtores devem se informar sobre a capacitação dos mesmos.

Não é hora de errar, é preciso fazer e fazer bem feito!

imprensa@faep.com.br