As incertezas do ajuste fiscal chegam ao campo

Pedro Loyola, Coordenador do DTE/FAEP

O ajuste fiscal do governo federal chegou ao campo via aumento de impostos e cortes no orçamento da União. Para 2016 estava previsto o Censo Agropecuário, já suspenso, bem como completamos três anos sem estudos sobre o zoneamento agrícola de risco climático.

Uma série de sintomas já se apresentava no primeiro semestre desse ano. O governo prometia recursos para pré-custeio. Porém, o principal agente financiador da agricultura não ofertou essa linha, que ficou só na promessa.

Ao não ter acesso ao financiamento de pré-custeio, milhares de produtores deixaram de adquirir insumos em fevereiro e março, quando o câmbio estava favorável para compras antecipadas. Terão a oportunidade, a partir de julho, de comprar os insumos com valor e taxas de juros maiores.

Em maio mais uma medida inoportuna e controversa. Após os produtores plantarem 100% do milho safrinha, o governo informou com seis meses de atraso que não haveria mais recursos para o tradicional apoio ao seguro rural da cultura. A  FAEP  brigou para mostrar que a medida era equivocada e apresentou argumentos técnicos convincentes. As companhias seguradoras começaram a cobrar R$ 58 milhões da parte que o governo não honrou de 5.000 produtores. No dia 23 de junho, a ministra voltou atrás na decisão e resolveu honrar com o programa de subvenção.

O anúncio do Plano Agrícola e Pecuário 2015/16, em 2 de junho, foi um repertório de notícias ruins: aumento de juros e cortes reais de recursos de financiamentos de custeio e investimento. O assunto mais comentado foi o recurso com juros livres de mercado, especialmente os captados pela Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).

Mas o produtor está apreensivo e se pergunta se haverá lastro nos bancos para ofertar crédito rural a taxas que viabilizem a atividade e acesso ao seguro agrícola para mitigar os riscos de problemas climáticos.

E essa preocupação aumenta porque os custos de produção registram elevação para itens importantes. O câmbio causou o aumento na aquisição de insumos importados, como os fertilizantes, que chegaram a ter aumento de 30%. Óleo diesel e mão de obra, com incremento de 10%, defensivos, 5%. A energia elétrica acumula aumento no campo, entre dezembro e junho, de 80%, por enquanto.

Do lado dos preços recebidos, a soja, o milho, o trigo, dentre outras atividades, estão com cotações menores nos mercados internacional e interno em relação ao ano passado. Não há certeza sobre os recursos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Esse cenário exige toda cautela em investimentos de longo prazo.

O momento se revela ideal para uma discussão sobre a efetividade da atual política agrícola e dos instrumentos criados em 1965, como o crédito e a PGPM. O setor que mais colabora com a economia do país não pode ficar desamparada da política agrícola, sentimento predominante hoje entre agricultores. E não há mais como o governo esconder os resultados negativos na economia com discursos. Não cabem mais só promessas, a agricultura precisa de soluções duradouras e um bom ambiente de negócios para continuar contribuindo para o bem-estar da sociedade.

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