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Data da Publicação: 29/04/2015 - 14h17
Postado em Avicultura

29/04/2015 14h17 - Postado em Avicultura

Avicultura: mobilização para a aprovação da Lei da Integração

Produtores rurais e lideranças paranaenses vão mobilizar seus representantes no Congresso Nacional e Senado em prol do Projeto de Lei nº 6459

A Comissão Técnica de Avicultura da FAEP esteve reunida no último dia 28, durante a realização da Feira Internacional de Produção e Processamento de Proteína Animal (Fippa), no Expotrade Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba. Os avicultores discutiram os preços regionais praticados pelas agroindústrias no Estado; a apresentação do último levantamento de custos de produção feita pelo consultor da FAEP, Ademir Girotto, e referendaram a mobilização dos avicultores em prol da aprovação do Projeto de Lei nº 6459, que define as regras para os contratos de integração entre produtores rurais e agroindústrias.

Simultaneamente a reunião da Comissão de Avicultura da FAEP aconteceu à reunião da Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Após referendo ao texto, o presidente da Associação Brasileira de Avicultores Integrados (Abai), Fernando Cézar Ribeiro, apresentou o texto do artigo 4º inciso VII da Lei nº 6459 aos paranaenses.

Ele explicou que a entidade está trabalhando com os avicultores em todo o Brasil no sentido de que esses peçam apoio dos parlamentares que representam suas respectivas regiões e aprovem o texto original quando este entrar na pauta de votações do Congresso Nacional.

“Nossa expectativa é que dentro de um a dois meses essa votação aconteça e para isso precisamos que os avicultores mobilizem seus deputados e senadores para conseguirmos a aprovação do texto original (leia abaixo). A discussão desse projeto de lei foi intensificada nos últimos quatro anos. Em 2014 tivemos um recuo da agroindústria, mas os produtores integrados precisam dessa lei e é nesse sentido que estamos trabalhando”, diz Ribeiro.

O presidente da Abai afirmou que a instituição já confirmou o apoio ao projeto de lei de 234 deputados federais e da Frente Parlamentar da Agricultura.
No encontro estadual estavam presentes cerca de 40 avicultores de várias regiões do Paraná. Já na reunião da Comissão Nacional foi registrada a presença de representantes de várias entidades entre elas: Confederação Nacional da Agricultura, Associação Brasileira de Criadores de Suínos (Abcs), Associação Paranaense de Suínos, Associação de Criadores de Suínos de Santa Catarina, Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul, Federação da Agricultura de Minas Gerais, Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul, técnicos e pesquisadores da Embrapa – Aves e Suínos No Paraná aproximadamente 15 mil famílias dependem da avicultura para obtenção de renda e no Brasil são 50 mil famílias que estão ligadas diretamente a cadeia produtiva.

Levantamento de custos
Na apresentação do levantamento dos Custos da Avicultura e Viabilidade Econômica feita pelo consultor Ademir Girotto relatou os dados de oito regiões produtoras: Chopinzinho; Dois Vizinhos; Cascavel; Toledo; Ubiratã; Cia Norte; Londrina e Castro.
“Nessa rodada registramos um aumento da participação de representantes da agroindústria nas reuniões. Cinco dos oito encontros tiveram a presença das integradoras (Chopinzinho, Dois Vizinhos, Cascavel, Toledo e Londrina). Isso é muito positivo, pois mostra a importância do levantamento. Outro fator foi o aumento do custo da energia elétrica no custo da produção. Esse peso será mais significativo, pois existem novos reajustes previstos para as tarifas de energia no segundo semestre”, completa.
Girotto também registrou uma grande oscilação no preço pago pelo frango ao produtor no Estado inclusive diferenças significativas dentro de alguns municípios.

Íntegra do texto do artigo 4º Inciso VII do Projeto de Lei nº 6459

“Visando assegurar a viabilidade econômica, o equilíbrio dos contratos e a continuidade do processo produtivo, será observado pelo integrador que a remuneração do integrado não seja inferior ao custo de produção de cada ciclo, definido pela respectiva CADEC, desde que atendidas às obrigações contidas no contrato.”

Título da Postagem: Avicultura: mobilização para a aprovação da Lei da Integração

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