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No dicionário, a palavra “integração” quer dizer: “Ação ou efeito de integrar. Coordenação das atividades de vários órgãos, com vistas a um funcionamento harmonioso”. Ou seja, trata-se de um processo de reunião e de soma de esforços. Porém, quando salta das páginas do dicionário para as relações entre avicultores e agroindústrias, não há harmonia alguma na integração, tampouco equilíbrio e justiça nas relações entre as partes.
Há entre os avicultores paranaenses uma justificada revolta contra a falta de balizas legais claras que permitam uma atividade justa e viável economicamente. A disputa não é na granja, a rinha esta no Congresso Nacional, e parece longe de uma solução pacífica.
No último dia 16 de julho, a revolta dos avicultores foi canalizada na reunião da Comissão Técnica de Avicultura da FAEP. Na ocasião, representantes de todas as regiões produtoras do Estado colocaram na mesa suas insatisfações sobre as relações de integração e fizeram um alerta: Se não houver avanços legais na relação entre agroindústrias integradoras e avicultores integrados, estes poderão deixar de alojar aves num futuro muito próximo.
No cerne desta insatisfação estão as estratégias das integradoras de postergar a aprovação do Projeto de Lei nº 6.459/2013 que “dispõe sobre os contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores e dá outras providências”.
A matéria já passou pelo Senado da República, através das mãos da senadora gaúcha Ana Amélia (PP), e foi encaminhada para revisão da Câmara dos Deputados, onde não há previsão de ser apreciada. Para se chegar a um texto de consenso entre integradoras e integrados foram realizadas exaustivas reuniões durante três anos, onde os pontos conflitantes foram debatidos para se chegar a um resultado equilibrado para ambas as partes. Participaram destas reuniões 59 entidades representativas, tanto do lado dos integradores, quanto do lado dos integrados, além de órgãos de pesquisa, universidades e outras instituições. “Ocorre que, na última hora, a indústria voltou atrás e rompeu o acordo”, explicou o assessor técnico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Victor Ayres, que acompanhou de perto estas negociações. Com isso, o texto elaborado conjuntamente entrou num limbo, onde permanece imóvel, para desespero dos avicultores brasileiros.
Na avaliação do presidente da Comissão Técnica de Avicultura da FAEP, Amarildo Brustolin, a indústria não acreditava de fato que o projeto elaborado conjuntamente iria para votação no Legislativo federal. “Quando viram que estava se dirigindo para isso, voltaram atrás e roeram a corda, sem apresentar justificativa e desrespeitando todos os produtores”, disse.
Em essência, a proposta estabelece obrigações e responsabilidades mínimas para cada uma das partes. Institui mecanismos de transparência, cria canais de diálogo e divide os riscos inerentes à atividade – que atualmente ficam por conta dos produtores. O grande problema das relações de integração hoje é que não há uma norma específica no ordenamento jurídico para tratar dos contratos de integração, uma vez que os setores de aves e suínos foram retirados do artigo 96 do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) e o Código Civil (Lei nº 10.406/02) não trata especificamente dos contratos de integração.
Fruto desse vácuo jurídico, estes contratos geram desentendimentos, e acabam – via de regra – prejudicando a ponta mais fraca da relação: os avicultores. “São contratos leoninos, que favorecem a indústria em detrimento do produtor”, aponta Brustolin. Segundo ele, falta transparência e segurança jurídica para os avicultores. “Os contratos mostram como o produtor tem que se comportar no sistema produtivo, mas não dá condições para que ele se sustente nessas condições”, critica.
Como exemplo, Brustolin destaca a remuneração dos produtores pelas empresas prevista em contrato, que, segundo ele “só prevê índices que favoreçam às integradoras”, diz. Outro exemplo de desrespeito é a ração fornecida pelas integradoras, cuja composição varia de acordo com a época do ano, prejudicando os produtores. “Você é cobrado por uma média de conversão que, com aquela ração, não consegue ter”, afirma.
Ele também aponta que nos contratos a fórmula de pagamento não fica clara para os produtores. “Muitos não entendem aquela fórmula e gostariam de algo mais transparente”, avalia. Outra crítica se refere às mudanças de estação, quando faz muito frio ou muito calor. Como as aves de granja são animais muito sensíveis, seria necessário haver uma compensação diferente daquela que é cobrada do produtor. “Às vezes você trabalha com dois, três lotes tendo prejuízo até se ajustar”, relata.
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Fonte: Sistema FAEP – 25/07/2014
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