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ARTIGO | Reforma tributária sem penalizar o campo

Ágide Meneguette: “tributar insumos, máquinas e equipamentos destinados aos agricultores coloca em risco a produtividade e a produção de alimentos em nosso país”

Uma reforma tributária não pode ser linear, sob pena de punir setores e grupos sociais e inviabilizar o desenvolvimento do país, que já está atrasado. As três propostas que tramitam no Congresso Nacional devem passar por um profundo exame crítico a fim de evitar que as injustiças fiscais persistam, outras sejam perpetradas e que privilégios sejam mantidos, ampliados ou criados.

Essas preocupações permeiam toda a sociedade brasileira. Mas eu desejo focar naquele extrato que conheço melhor: a agropecuária.

Pelo que já se viu, as propostas, em geral, penalizam o setor rural, impondo regras e impostos incompatíveis com a natureza das atividades do campo, tais como a tentativa – que não é de hoje – de transformar o produtor rural em pessoa jurídica. Por lei, o produtor é pessoa física, equiparado a empresa, certamente uma vantagem dada a especificidades da atividade, como a sazonalidade da sua receita e, sobretudo, o tamanho reduzido de milhões de propriedades, com baixa renda.

Pelas várias fragilidades do setor – sujeito aos azares da natureza, de uma terrível competitividade e estar a reboque de outros setores – a agropecuária tem sido poupada de uma maior pressão fiscal. Os legisladores e governantes têm compreendido este contexto.

Agora, contudo, há previsão de tributação exagerada que, certamente, vai influir na nossa competividade, justamente quando a agropecuária brasileira, além de alimentar todo o país, exporta excedentes que vem garantido superávits na nossa balança comercial. Criar obstáculos fiscais, além dos graves que já existem pela precariedade da nossa infraestrutura, é um terrível contrassenso.

Tributar insumos, máquinas e equipamentos destinados aos agricultores coloca em risco a produtividade e a produção de alimentos em nosso país.

Significa, em última análise, tributar a comida, mesmo que indiretamente e comprometer a nossa vantagem mundial no comércio de produtos da agropecuária.

Cálculos iniciais mostram que os produtores rurais estão sujeitos a ter um aumento tributário da ordem de 17%. Quer dizer, o lucro dos produtores, irá para os cofres públicos para compensar reduções tributárias como as previstas para o setor financeiro, que não precisa de nada disso.

Pelo que já pude perceber, os defeitos das propostas em trâmite no Congresso Nacional serão corrigidos por nossos parlamentares, para evitar que o nosso setor seja penalizado.

Mas além da reforma tributária, espero que o governo federal se apresse e apresente logo a reforma administrativa. A sociedade brasileira não pode continuar sustentando o peso de um setor público que só tem privilégios e se mostra pouco eficiente. A reforma tributária é um grande passo, mas isolada não resolve nossos graves problemas sociais e econômicos.

Antonio Senkovski

Repórter e produtor de conteúdo multimídia. Desde 2016, atua como setorista do setor agropecuário (do Paraná, Brasil e mundial) em veículos de comunicação. Atualmente, faz parte a equipe de Comunicação Social do Sistema FAEP. Entre as principais funções desempenhadas estão a elaboração de reportagens para a revista Boletim Informativo; a apresentação de programas de rádio, podcasts, vídeos e lives; a criação de campanhas institucionais multimídia; e assessoria de imprensa.

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