André AmorimO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) divulgou nesta segunda-feira, 19/05, o Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2014/15. O volume de recursos foi ampliado de R$ 136 para R$ 156 bilhões, com aumento de 14,7% em relação à safra passada.
A FAEP em conjunto com a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (OCEPAR) e a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná (SEAB) e com apoio dos sindicatos rurais, produtores e técnicos havia enviado ao MAPA um documento com mais de 100 propostas ao PAP. O setor produtivo não esperava o aumento das taxas de juros, o que deve contribuir para elevação dos custos de produção no campo.
Veja a seguir as principais medidas e a avaliação da FAEP:
Contrariando as expectativas dos produtores, o governo decidiu elevar às taxas de juros do crédito rural. A taxa média de juros anual teve aumento de um ponto percentual, passando de 5,5% ao ano para 6,5% ao ano.
A medida desagradou o setor produtivo, pois o crédito rural com taxas de juros acessíveis vem sendo eficaz e induz maior uso de tecnologia no campo, aumentos de produtividade e de práticas sustentáveis, contribuindo para minimizar os desafios do agronegócio, como a ineficiência na infraestrutura e logística.
Além disso, o governo não lançou nenhuma medida para ampliar o crédito rural rotativo e simplificado. Apesar do aumento no volume de recursos, o maior problema enfrentado pelos agricultores continua sendo a burocracia e demora excessiva na concessão dos recursos.
No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), a taxa de juros que era de 4,5% aumentou para 5,5%. O limite de crédito por produtor passou de R$ 600 mil para R$ 660 mil no custeio e de R$ 350 para R$ 385 mil no investimento. O volume de recursos para esta linha foi ampliado em 26,5% passando de R$ 13,2 para R$ 16,7 bilhões.
No Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) havia a expectativa de que houvesse uma redução na taxa de juros, para incentivar o investimento do médio produtor, no entanto houve aumento, passando de 3,5% para 4% ao ano. O mesmo ocorreu para o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro) e Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem (Moderinfra) na agricultura irrigada.
A FAEP havia solicitado juros menores e aumento de prazo para pagamento no programa de construção de armazéns para os médios produtores, considerando que os produtores do Pronaf têm condições que tornam viável o acesso à construção de armazéns, mas o governo preferiu aumentar os juros e manteve os prazos dessa linha.
O Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) foi revitalizado, com redução da taxa de juros de 5,5% para 4,5% ao ano. Na prática o programa passa a ter as mesmas condições de juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) que deve terminar em dezembro deste ano. A FAEP solicitou que o PSI fosse perene, considerando que o programa tem validade até dezembro de 2014. Com a revitalização do Moderfrota será importante monitorar se nos próximos anos o governo não vai aumentar a taxa de juros desse programa.
No Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC) a taxa de juros que era de 5,0% ao ano passou para 4,5% ao ano para produtores com renda bruta de até R$ 1,6 milhão. Para produtores com renda superior a R$ 1,6 milhão a taxa de juros ficou em 5,0% ao ano.
No Programa de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais (ProRenova) Rural e Industrial a taxa de juros na safra passada havia sido reduzida para 5,5% ao ano, estimulando a renovação e implantação de canaviais, permitindo assim reverter o quadro de perda de produtividade. Porém, para a próxima safra 2014/15 a taxa de juros será pós-fixada e composta da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP acrescida de 2,7% ao ano, que representa hoje uma taxa de 7,7%.
Também no lançamento do PAP o governo divulgou que será mantido o orçamento para o Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR) em R$ 700 milhões, embora conste na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 apenas R$ 400 milhões, sendo necessário aprovar recursos suplementares junto ao Congresso Nacional.
Essa situação já foi vista em 2013, quando havia também apenas R$400 milhões na LOA, que foram suplementados em final de dezembro. Ao final, por demora do governo, apenas R$ 557,8 milhões foram utilizados, valor R$ 142,2 milhões abaixo dos R$ 700 milhões prometidos.
E por conta dessa possibilidade de falta de recursos para seguro, o governo anunciou que a obrigatoriedade da contratação de seguro nas operações de custeio, que começaria a ser exigida a partir de julho de 2014, será postergada para julho de 2015.
No custeio pecuário será permitido na safra 2014/15 o financiamento para aquisição de animais para engorda em sistema de confinamento e será permitido o financiamento de retenção de matrizes, no âmbito dos recursos obrigatórios, de maneira a evitar o descarte precoce das mesmas e, consequentemente, o comprometimento da oferta de animais para abate a médio e longo prazo, com prazo de até 3 anos de pagamento.
O limite de financiamento de custeio, por produtor, foi ampliado em 10% passando de R$ 1 para R$ 1,1 milhão com taxa de juros de 6,5% ao ano. A FAEP havia solicitado limite de R$ 1,2 milhão devido aos aumentos de custos de produção.
Deverá ser instituída uma Política Nacional de Florestas Plantadas e criado um grupo de trabalho (GT) composto pelo MAPA, Ministério da Fazenda e Ministério da Justiça para avaliar os custos de registros de contratos nos cartórios. A FAEP solicitou soluções para as vendas casadas em instituições financeiras, que poderiam ser objetivo de trabalho desse GT.
Maiores detalhes das linhas de crédito devem ser publicados nos próximos dias por meio de Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Para o apoio a comercialização será mantido na safra 2014/15 o mesmo orçamento da safra passada, de R$ 5,6 bilhões. No entanto, o governo federal não tem atuado oportunamente com a PGPM, sendo que esse valor não é efetivamente utilizado. Em 2013, por exemplo, o governo utilizou R$ 2,11 bilhões do orçamento. Em 2014, o Paraná precisa de apoio à comercialização para feijão, mas até o momento nenhum recurso foi destinado para a Conab. Outro problema na PGPM é a definição dos preços mínimos, que sempre estão defasados dos custos de produção da Conab.
Maiores detalhes dos preços mínimos na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) devem ser publicados em portarias do MAPA.
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