DETIO presidente da FAEP, Ágide Meneguette, encaminhou no dia 02/08 ofício ao ministro da Agricultura, Antônio Andrade, defendendo medidas emergenciais de apoio à cafeicultura paranaense.
O presidente da Comisssão Técnica de Cafeicultura da FAEP, Walter Ferreira Lima, entregará em mãos o ofício ao ministro na próxima segunda-feira (05/08). O documento também foi encaminhado a toda a bancada de deputados federais e senadores do Paraná e aos ministérios: do Planejamento, da Fazenda, da Casa Civil e do Desenvolvimento Agrário.
Abaixo a íntegra do ofício:
"Os cafeicultores paranaenses aguardam, urgentemente, por políticas públicas de apoio à cultura em função da crise que assola a atividade, com preços de comercialização muito abaixo do custo de produção e do preço mínimo, excesso de chuvas e ocorrência de geadas que comprometem o futuro da cafeicultura paranaense.
Os preços recebidos pelos produtores paranaenses são aviltantes de R$ 250,00/sc, abaixo do custo operacional de produção calculado pela Companhia Nacional do Abastecimento – Conab de R$ 408,94/sc para a safra que está sendo colhida.
Para agravar a situação, a Política de Garantia de Preços Mínimos – PGPM do governo federal estabeleceu preços mínimos no valor de R$ 307,00/sc, abaixo do custo de produção no Paraná, gerando incertezas sobre a política para café. Os produtores não vislumbram melhores condições de preços e não tem capacidade financeira para liquidar suas operações de crédito rural que passam a vencer agora.
Além disso, as condições climáticas ocorridas nos últimos meses no Paraná contribuem severamente para perspectiva ainda pior para a cultura. Chuvas em excesso derrubaram os grãos, que perderam qualidade, reduzindo a média de preços recebidos pelos produtores.
A geada intensa denominada tríplice – branca, vento e negra – ocorrida no ultimo mês, vai comprometer a capacidade produtiva da próxima safra e serão necessários novos investimentos para recuperar os cafezais danificados, tais como tratos culturais, manejo, recepa e esqueletamento.
O elevado custo de produção imposto aos cafeicultores é influenciado pelo custo da mão de obra no Paraná, o maior do Brasil. O governo estadual estabeleceu em lei um piso regional, que representa atualmente valor 30% maior que o salário mínimo nacional, conforme anexo.
Na situação atual, os pequenos produtores – grande maioria no Paraná – com estabelecimentos rurais em áreas inferiores a 20 hectares e que empreendem em municípios nos quais a cafeicultura representa em torno de 50% do Valor Bruto da Produção (VBP) aguardam, com apreensão, por medidas imediatas que serão decisivas para permanecer na atividade.
A situação atual é critica e exige medidas governamentais urgentes e direcionadas para reverter os significativos prejuízos dos produtores. Solicitamos atenção para o momento difícil que os cafeicultores estão passando.
Diante disso, aguardamos ações concretas com as seguintes medidas:
1. Reprogramação das parcelas de 2013 e 2014 das operações de crédito rural de custeios e investimentos com reembolso em até 5 parcelas anuais, com carência de 2 anos para produtores endividados ou que sofreram com intempéries climáticas.
2. Liberação de recursos por meio do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé na linha para Financiamento para Recuperação de Cafezais Danificados (MCR 9-7) com redução da taxa de juros de 5,5% para 3,5% ao ano, independente de outras renegociações.
3. Criação no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) da regionalização dos preços mínimos adequados aos custos de produção do Paraná.
4. Liberação imediata dos recursos para contratos de opção de venda e recursos para aquisição de café pelo governo federal.
5. Criação de programa especial para produtores que necessitem erradicar parte ou toda a cultura proporcionando condições de reversão para outra atividade ou de reestruturação da atividade cafeeira promovendo condições do produtor continuar na atividade agrícola.
6. Liberação imediata de recursos dos custeios de colheita e estocagem do FUNCAFÉ.
Certos de poder contar com o vosso apoio aguardamos com urgência as medidas solicitadas.
Atenciosamente,
Ágide Meneguette
Presidente"
Fonte: FAEP
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