DETIO presidente da FAEP, Ágide Meneguette, encaminhou a órgãos do governo federal e à bancada federal do Paraná, as reivindicações mais urgentes do setor rural do Paraná.
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Cadapr) e aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Fazenda, Planejamento e Casa Civil é solicitada a prorrogação das parcelas das operações do Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA) e Securitização em função da estiagem no Estado do Paraná.
A justificativa é que a safra de verão no Paraná foi marcada por significativas perdas financeiras aos produtores em decorrência da estiagem. Segundo a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná (Seab) as culturas de feijão (1ª safra), soja e milho registram perda de produção de 3,4 milhões de toneladas causando um prejuízo financeiro de R$ 4,7 milhões aos produtores.
Ainda com base nas informações da Seab as demais culturas como arroz, café, batata, cebola, fumo, tomate, cana-de-açúcar também registraram perdas de aproximadamente R$ 162,0 milhões e as culturas de segunda safra, como o feijão, também já apontam perdas.
Desta forma a capacidade de pagamento dos produtores para quitar dívidas ficou bastante comprometida. Para as parcelas de 2012 das operações de custeio e investimento, nos munícipios em que foi decretado situação de emergência, as resoluções nº 4.057,4. 048 e 4.070 autorizaram a prorrogação da parcela de 2012.
Porém, as dívidas de produtores rurais referentes às parcelas das operações do Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA) e da Securitização I e II que vencem esse ano ainda não foram contempladas com medidas de prorrogação, apesar do mesmo cenário. Como os produtores com dívidas de PESA e Securitização enfrentam a mesma incapacidade de pagamento nesta safra, o presidente da FAEP solicita a autorização da prorrogação da parcela de 2012 destas operações conforme determina a resolução nº 4070 do Banco Central.
CRÉDITO ADICIONAL PARA O MILHO
Já em ofício enviado aos Ministérios da Agricultura, Fazenda e Planejamento e a bancada federal paranaense, a FAEP solicita que o Conselho Monetário Nacional edite a resolução admitindo para a safra 2012/2013 e subsequentes, a concessão de limite de crédito adicional ao previsto de até R$500.000,00 (quinhentos mil reais) por beneficiário, desde que o recurso adicional seja destinado exclusivamente para o financiamento de custeio de milho nas regiões Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
Com o Plano Agrícola e Pecuário de 2011/12 foram alteradas as regras de limites de crédito rural de custeio, criando um critério de limite por produtor e não mais por cultura. A medida melhorou o acesso ao crédito de diversas atividades, mas ao mesmo tempo representou o fim da prioridade no apoio à produção de milho, da qual dependem muitas das atividades beneficiadas.
No ano passado o governo reconheceu essa distorção e o Conselho Monetário Nacional editou a Resolução nº 4.001, admitindo excepcionalmente para a safra 2011/2012, a concessão de limite de crédito adicional ao previsto de até R$500.000,00 (quinhentos mil reais) por beneficiário, desde que o recurso adicional fosse destinado exclusivamente para o financiamento de custeio de milho nas regiões Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
Essa medida foi fundamental para o Brasil manter as áreas de milho. Mesmo com a seca registrada no Sul, a produção registrou 65,9 milhões de toneladas, superior em 14,8% a safra anterior.
No entanto, no momento em que os produtores estão tomando recursos para pré-custeio da nova safra, o governo ainda não editou nova resolução para a safra 2012/13. Logo, está em vigor à medida que unificou os limites de crédito rural de custeio em R$ 650 mil por tomador a cada safra.
Para agravar a situação, os custos de fertilizantes estão entre 15% a 18,5% em média maiores que a safra passada. Os fertilizantes são responsáveis por 31% dos custos variáveis do produtor de milho.
Após expor o contexto o presidente da FAEP solicita o apoio da bancada e dos Ministérios, para que antes do início do plantio da nova safra o Conselho Monetário Nacional vote em regime de urgência o retorno dos limites de crédito dos produtores de grãos aos valores estipulados na safra passada. Pede também a manutenção da excepcionalidade para o milho com adicional de R$ 500 mil para a safra 2012/2013 e subsequentes, por beneficiário, desde que o recurso adicional seja destinado exclusivamente para o financiamento de custeio de milho nas regiões Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
BNDES/PSI
Meneguette também encaminhou correspondência ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS), Luciano Coutinho, solicitando a edição de uma norma para as instituições financeiras efetuarem a prorrogação das parcelas de 2012 das operações do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI). Esta prorrogação foi autorizada pela resolução nº 4070 do Conselho Monetário Nacional. Tal prorrogação se justifica pela severa estiagem que afetou o Paraná na safra de verão.
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