ImprensaA Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), é o órgão oficial estadual com atribuições de promover defesa agropecuária no Estado, consistente na inspeção de produtos de origem animal e dos insumos agropecuários, prevenção, controle e erradicação de doenças dos animais e de pragas dos vegetais de interesse econômico ou que importe na saúde da população.
Em razão de informações midiáticas equivocadas e em detrimento de todas as cadeias produtivas do setor agropecuário e prejudiciais ao desenvolvimento econômico e social do Estado do Paraná, vem a público esclarecer que:
Nos últimos anos o Paraná vem galgando posições de destaque no mercado mundial de produtos de origem animal devido ao melhoramento progressivo da situação sanitária do seu rebanho animal, além da inegável qualidade dos produtos exportados. Cada vez mais vem se destacando na produção agropecuária brasileira, por meio do aumento da produtividade e pelo uso de tecnologias avançadas nas suas lavouras, pomares e rebanhos, mesmo dispondo de quantidade limitada de novas áreas para incorporação na atividade agropecuária. Desta forma, coube ao Paraná uma única escolha: produzir com qualidade e sanidade para ser competitivo em todos os mercados, seja no âmbito nacional ou internacional.
Para que novos e valiosos mercados possam ser prospectados, aumentando a participação mundial do agronegócio paranaense, é necessário o formal reconhecimento pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), da condição sanitária do Paraná de livre da febre aftosa sem vacinação.
Há muito tempo o Paraná é livre de febre aftosa, porém enquanto não houver o reconhecimento nacional e internacional desta condição, obrigatoriamente tem que continuar vacinando os rebanhos, fato que prejudica a conquista de novos mercados para seus produtos, além de exigir um desembolso pelo produtor rural da ordem de R$ 30 milhões anuais com a aquisição das vacinas.
Desde que definiu como objetivo a obtenção do status de área livre de febre aftosa sem vacinação, os setores público e privado têm se empenhado para que o Estado tenha seu serviço de defesa agropecuária reconhecido internacionalmente, e ocupe o lugar que lhe cabe no mercado mundial de proteína animal.
A Adapar submeteu-se, em 2018, a duas auditorias por parte do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, com a finalidade de avaliar programas, estrutura, capacidades técnica, financeira e administrativa do serviço de vigilância da sanidade agropecuária paranaense. Essas auditorias verificaram se o Estado tem, de fato, as condições necessárias para pleitear o status de área livre de febre aftosa sem vacinação e depois mantê-lo. O resultado das duas auditorias foi excelente. O serviço de defesa agropecuária do Paraná foi o mais bem avaliado do Brasil.
Aguardar que todo Bloco V (RS, SC, PR, MS e MT) se estruture para retirar a vacina não é estratégico para os produtores paranaenses, uma vez que o Estado já tem todas as condições técnicas para isso.
Inicialmente, de acordo com o calendário do PNEFA – Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa, a última etapa de imunização do rebanho bovino e bubalino do Bloco V (RS, SC, PR, MS e MT), o qual o Paraná integra, seria apenas em maio de 2020. Porém, como o Estado comprovou perante o Mapa de que seu serviço de defesa agropecuária está estruturado e robusto e que as etapas do cronograma estão sendo cumpridas, a aprovação da antecipação da retirada da vacina poderá ocorrer ainda este ano de 2019. Desta forma, o Paraná poderá solicitar o status de área livre de febre aftosa sem vacinação junto à Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) em setembro de 2020, com o reconhecimento previsto pela Assembleia Geral da OIE de maio de 2021.
Ao longo das últimas décadas, o Estado se estruturou – com a participação de diversos setores da sociedade – de modo a fortalecer sua defesa agropecuária. Nessa trajetória podemos destacar a criação dos Conselhos de Sanidade Agropecuária (CSA), que atuam localmente para promover a sanidade animal e vegetal e a criação do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Paraná (Fundepec) que, dentre outras atribuições, viabiliza recursos financeiros para emergências sanitárias do Estado.
A febre aftosa é uma doença que mede, como um termômetro, a qualidade do serviço veterinário oficial, deixando subentender ao mercado internacional de que se vacina é porque tem a doença, fato que não corresponde à condição sanitária do rebanho paranaense. A partir da conquista desse novo status sanitário, o Paraná poderá buscar novos mercados que pagam mais pela qualidade da carne livre da vacina. Apesar da espécie vacinada contra a febre aftosa ser a bovina, os impactos positivos de comercialização vão se refletir em todas as cadeias de proteínas animal, principalmente na avicultura e suinocultura, atividades nas quais o Paraná é tido como referência nacional e mundial na produção, tanto na qualidade como na quantidade, além de possibilitar a abertura de novos mercados para os demais produtos da agropecuária, como os de origem vegetal.
As três principais cadeias de proteína animal (ave, suíno e bovino) têm um peso significativo na socioeconomia do Paraná. Em 2018, o Valor Bruto de Produção (VBP) do frango atingiu R$ 14,43 bilhões, valor que representa 16,1% do faturamento da produção agropecuária paranaense, de acordo com dados do Departamento de Economia Rural – Deral, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento-Seab. No mesmo ano, a suinocultura contabilizou R$ 3,57 bilhões, enquanto a bovinocultura outros R$ 3,79 bilhões, ambas as cadeias com cerca de 4% de participação no Valor Bruto da Produção agropecuária.
Com o reconhecimento de Área Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação, esses valores tendem a aumentar significativamente, com o acesso a mercados que pagam mais. A suspensão da vacina contra a febre aftosa no Paraná tem inúmeros desdobramentos positivos para o agronegócio e a socioeconomia estadual, com destaque para as cadeias de proteína animal. O novo status sanitário permitiria ao Paraná dobrar as exportações de carne suína, das atuais 107 mil toneladas para 200 mil toneladas por ano. Este cenário é previsto se o Paraná conquistar apenas 2% do mercado potencial, liderado por Japão, México e Coreia do Sul, que pagam mais pelo produto com reconhecida qualidade sanitária, e representam 64% do comércio mundial de carne suína. Atualmente o Paraná acessa mercados periféricos da Ásia, como Hong Kong e Singapura, mas ainda não vende para o Japão, que paga 20% a mais. Esse status sanitário coloca o Paraná ao lado dos principais países exportadores de alimentos, além de simplificar os requisitos de obtenção de certificado sanitário e licenças de exportação junto aos principais mercados compradores.
É muito fácil verificar esta diferenciação quando comparamos nossas vendas com nosso vizinho, Santa Catarina, que já possui o status e Área Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação desde 2007. Em 2017, a tonelada do frango paranaense foi exportada por US$ 1.595,65, em média, enquanto que a tonelada da ave de Santa Catarina foi comercializada em média por US$ 1.867,98, valor cerca de 17% superior.
Em 2010 foi realizado um estudo sobre a estratégia de controle de febre aftosa no Estado do Paraná pelo Prof. Dr. Jorge Madeira Nogueira (UnB), Celso Doliveira (Faep) e Silmar Pires Burer (Seab). Tal estudo envolveu questões que afetam a produção pecuária no Estado, tendo alguns pontos positivos e outros negativos dentre as alternativas. O problema enfrentado pelos Governantes da área no Estado era decidir se o rebanho paranaense continuaria a vacinação no modelo atual ou avançaria na tecnologia retirando a vacinação com efeitos diretos no bem-estar animal, no mercado de insumos e produtos, bem como nas exportações. A pesquisa teve como suporte metodológico a Análise de Custo-Benefício (ACB), a Taxa Interna de Retorno (TIR) e o Valor Presente Líquido (VPL). As análises apresentaram os seguintes resultados, respectivamente:
- ACB: 1,341, sugerindo que para cada real gasto é esperado R$ 1,34 de Benefício;
- TIR: 10,83%, bastante superior à taxa de desconto aplicada em todas as séries de custos e de benefícios (de 6%);
- VPL: R$ 1,2 bilhão, indicando benefícios superiores aos custos da nova estratégia por uma margem de aproximadamente 25%;
Portanto, os resultados demonstraram-se favoráveis à implantação do plano elaborado, concluindo ser interessante a retirada da vacinação na pecuária paranaense, desde que haja cautela, no sentido de que certas unidades de benefício só se materializam à medida que ocorram certas unidades de custo, e firmeza por parte dos proponentes da nova estratégia para que ela seja percebida como uma alternativa efetiva de política pública.
Portanto, a presente Nota demonstra por meio de dados e informações que a suspensão da vacina contra a febre aftosa no Estado do Paraná, com consequente mudança do status sanitário para o Estado Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação haverá benefícios nas cadeias produtivas, com o aumento do valor agregado, especialmente suinícola, com potencial abertura de novos mercados. Em resumo, por três motivos é importante parar de vacinar: parar de gastar dinheiro para vacinar contra uma doença que não existe mais; tentar ampliar o comércio mundial de carnes produzidas pelo Paraná, pelo acesso aos mercados que não importam de quem vacina e, separar o Paraná do grande bloco formado por 25 Estados considerados como área livre com vacinação, isolando-o de eventual reintrodução da enfermidade e da consequente perda de status.
Otamir Cesar Martins, diretor presidente da Adapar
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