Sistema FAEP

A FAEP solicita medida de apoio urgente aos produtores de arroz.

 Abaixo integra do ofício encaminhado ao Ministro da Agricultura.


 

O Ministério da Fazenda autorizou o lançamento de Contratos de Opção Público de Venda para os produtores de arroz de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, ficando o Paraná excluído dessa medida. Além disso, está em análise no Ministério da Agricultura o apoio à comercialização para 20 mil toneladas do Paraná na modalidade de Aquisições do Governo Federal.


 

Os produtores paranaenses de arroz enfrentam uma verdadeira crise na atividade. A colheita está praticamente concluída devendo totalizar uma produção de 186 mil toneladas. O ritmo de comercialização é muito lento tendo atingido o percentual de 21% em abril contra 52% em igual período do ano passado.


 

A falta de mercado comprador e os preços de mercado defasados em relação ao preço mínimo e ao custo de produção, geram grande apreensão no momento em que os compromissos financeiros começam a vencer em bancos e cooperativas.


 

Em 2010 os produtores recebiam nesse período entre R$34,00 a R$40,00/sc. Os preços atuais médios de R$ 25,00 pela saca de 60 quilos são inferiores em 30% ao preço estabelecido na Política de Garantia de Preços Mínimos – PGPM. Além disso, o preço mínimo adotado pelo governo federal está desatualizado e é menor que o custo de produção para o arroz no Paraná estimado pela Conab em R$ 34,40 pela saca de 60 quilos.


 

A falta de demanda pelo produto é ocasionada principalmente pela maior produção nacional e o excesso nas importações de países do Mercosul, nos quais os produtores pagam menos tributos na aquisição de insumos e nas máquinas agrícolas, e portanto têm vantagens competitivas no custo de produção.


 

Diante do exposto, solicitamos em caráter de urgência os seguintes mecanismos de apoio aos produtores de arroz:


 

Ø  Inclusão do Paraná na Portaria Interministerial 254, de 17 de maio de 2011, possibilitando o lançamento de Contratos de Opção Público e Privados de Venda para os produtores de arroz;

Ø  Apoio à comercialização de 20 mil toneladas no Paraná na modalidade de Aquisição do Governo Federal – AGF.

Ø  Criação de um novo mecanismo, denominado "Preço Meta", no intuito de corrigir as distorções entre custo de produção e preço praticado pelo mercado.


 

Atenciosamente,


 

Ágide Meneguette

Presidente

DETI

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