DETIAgricultores, que se manifestam hoje em Brasília, querem que o texto seja aprovado antes de 11 de junho – quando vence o prazo de recomposição da reserva legal
Brasília – Cerca de 20 mil produtores rurais de todos os estados – 4 mil do Paraná – realizam hoje uma manifestação em Brasília para pressionar pela votação do novo Código Florestal pelo Congresso Nacional. Mesmo sem consenso entre ruralistas, ambientalistas e agricultores familiares, a proposta deve passar pelos últimos ajustes nesta semana antes de ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
"Somos uma multidão movida pela angústia da insegurança no campo", diz o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette. O temor, segundo ele, é que o texto não seja aprovado até o dia 11 de junho, quando expira um decreto presidencial editado em 2009 pelo então presidente Lula que obriga a recomposição da reserva legal em todas as propriedades do país.
Governo vai apresentar nova proposta em breve, diz ministra
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse ontem que o governo está próximo de apresentar uma nova proposta para o Código Florestal, em trâmite no Congresso. "Estamos na reta final de consolidar uma proposta que seja convergente e de consenso", disse ela. De acordo com Izabella, as discussões em andamento nos Ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário são de cunho técnico e visam a fazer com que os produtores trabalhem dentro da legalidade. "A ideia é trazer todo mundo para a regularização ambiental", afirmou.
Os produtores que não cumprirem a determinação ficariam sujeitos a multas que podem superar R$ 200 mil. A estimativa é que a medida coloque mais de 90% das propriedades rurais na ilegalidade.
Mobilização
"Só o fato de o sujeito sair do Sudoeste do Paraná, fazer uma viagem de ônibus de 40 horas para Brasília e voltar no mesmo dia já mostra qual é o ânimo dos nossos agricultores", afirma Meneguette. Ao todo, cem ônibus saíram do estado e começaram a chegar à capital federal nesta madrugada.
A tentativa de chamar a atenção lembra a estratégia normalmente adotada pelos ambientalistas. Os eventos programados para a Esplanada dos Ministérios incluem um "concerto" de berrantes, missa campal, distribuição de quase duas toneladas de arroz carreteiro e um abraço simbólico no edifício do Congresso.
"Será a vez de o homem do campo, que raramente sai da sua casa, mostrar a cara. É simbólico porque normalmente quem usa esse expediente são os ambientalistas urbanos das grandes ONGs, como o Greenpeace", afirma o deputado paranaense Reinhold Stephanes (PMDB).
Ex-ministro da Agricultura, ele integra o grupo de trabalho formado na Câmara para discutir o relatório sobre o novo código, redigido pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e aprovado em comissão especial no ano passado. Apesar de o próprio Rebelo ter dito que vai apresentar o texto final ainda nesta semana, Stephanes prevê que o debate vai se estender até o fim do mês.
O relatório atual, entre outros pontos, isenta as propriedades com até quatro módulos rurais (o equivalente, em média, a 72 hectares no Paraná) da obrigação de recompor a reserva legal e permite que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) entrem na soma da reserva legal das propriedades com mais de quatro módulos. Além disso, diminui de 30 para 15 metros a extensão da mata ciliar a ser preservada nas margens de rios com largura de até 5 metros e permite o uso de áreas de várzeas, topos e encostas de morro e em regiões onde o plantio já está consolidado.
Sem consenso
"Já foi uma grande vitória ter consolidado todas essas mudanças em uma proposta, agora o próximo passo é votá-la, mesmo que não haja consenso", diz o deputado paranaense Moacir Micheletto (PMDB). Presidente da comissão especial que aprovou o relatório de Rebelo, ele lembra que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já assumiu o compromisso de colocá-la em pauta nesta semana ou na próxima.
A falta de acordo, entretanto, não está limitada à polarização ideológica entre ruralistas e ambientalistas. Nas últimas semanas, as organizações que representam a agricultura familiar têm reivindicado uma série de mudanças, que devem ser atendidas em parte por Rebelo.
Único representante do setor no grupo de trabalho que discute o relatório, o deputado paranaense Assis do Couto (PT) disse que Rebelo não está disposto a acatar a demanda mais importante, que é o reconhecimento da definição da propriedade de agricultura familiar. "Ele está dando um tratamento uniforme para as propriedades com menos de 4 módulos, quando na verdade deveria ser levado em consideração se ela é utilizada para o sustento de uma família."
O medo, tanto de ambientalistas quanto dos representantes da agricultura familiar, é que o relatório deixe brechas para que os grandes latifundiários dividam suas propriedades em lotes menores de quatro módulos rurais apenas para se beneficiar de regras que em tese seriam destinadas aos pequenos produtores. Entre elas, está a possibilidade de manter porções menores de APPs.
Fonte: Gazeta do Povo
André Gonçalves, correspondente
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