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Data da Publicação: 23/02/2018 - 13h20
Postado em Ágide Meneguette, Destaques

23/02/2018 13h20 - Postado em Ágide Meneguette, Destaques

Presidente da FAEP fortalece temas ambientais em Brasília

Reuniões ocorreram no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na busca de soluções que aliem a produção com a preservação ambiental

O presidente da FAEP, Ágide Meneguette, cumpriu intensa agenda, em Brasília, nos dias 20 e 21 de fevereiro. As reuniões ocorreram no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com a participação do presidente da entidade Ricardo Soavinski, do superintendente do SENAR-PR, Geraldo Melo Filho, da assessora do Gabinete da Secretaria do Meio Ambiente do Paraná, Claudia Teixeira, da técnica da FAEP Carla Beck e técnicos do ICMBio.

A pauta incluiu diversos temas ambientais que interessam ao Estado. “O importante é a busca de soluções que aliem a produção com a preservação ambiental. É necessário construir um caminho coerente para essas demandas”, afirmou Meneguette. O presidente da FAEP destacou ainda a importância do diálogo. “A disposição permanente pelo diálogo é importante com a participação de todas áreas envolvidas”, frisou.

Zona de Amortecimento Parque Iguaçu

Um dos assuntos discutidos foi a questão da necessidade de regulamentação da chamada zona de amortecimento do milho BT (transgênico), plantado em áreas vizinhas ao Parque Nacional do
Iguaçu, na região Sudoeste do Estado.

Unidades de Conservação com pendência de regularização

Também esteve na pauta as questões de regularização fundiária dentro das unidades de conservação do Paraná, que ainda não foram indenizadas e que estão com status de pendência no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que impede que o produtor consiga dar continuidade às suas atividades de regularização junto ao cartório de registros de imóveis, além de crédito bancário.

Parque Nacional de Ilha Grande

Muitos proprietários compraram títulos no Parque Nacional de Ilha Grande com Termo de Homologação do Ibama. Porém estão impossibilitados de doar áreas para compensação da Reserva Legal porque a Secretaria do Patrimônio da União as reconhece como já sendo da própria União. A decisão tem prejudicado quem adquiriu essas áreas para regularização ambiental, respeitando a lei e o Edital do próprio Ibama.

Restrição de Crédito

Algumas instituições bancárias estão considerando como Área de riscos propriedades que estão em Áreas de Proteção Ambiental (APA). Porém, não existe nenhuma regulamentação ambiental que restrinja a obtenção de crédito e que necessite de licença ambiental, com exceção da produção de suínos e aves. A ação impede, por exemplo, a contratação de custeio.

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